Comunicado CGJ n. 176

Comunicado CGJ n. 176


Status= Em vigor


FORO JUDICIAL. INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE CONDUÇÃO ANTECIPADA E NÃO UTILIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. SAJ/PG OPÇÃO "DEVOLVER RECOLHIMENTO PARA PARTE". ORIENTAÇÃO.
Data: 10/01/2018
Destino: Chefes de Cartórios

 

Prezados (as) Senhores (as) Chefes de Cartório,

FORO JUDICIAL. INTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE CONDUÇÃO ANTECIPADA E NÃO UTILIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. SAJ/PG OPÇÃO "DEVOLVER RECOLHIMENTO PARA PARTE". ORIENTAÇÃO. Senhor Chefe de Cartório, nos processos em que houver intimação do credor para devolução de condução antecipada e não utilizada pelo oficial de justiça, após o lançamento do ato ordinatório de referida intimação, o servidor deve acessar no SAJ/PG: "mandados", "retificação de valor vinculado ao mandado", selecionar a GRJ que conste a quantia a ser devolvida e "devolver recolhimento para parte". Esclarece-se que essa opção impede que a condução seja utilizada em outro mandado no mesmo processo e poderá auxiliar em levantamento de pedidos de restituição das quantias em comento (SPA n. 004344/2016). 

Respeitosamente.

Corregedoria-Geral da Justiça
Tribunal de Justiça de Santa Catarina