Comunicado CGJ n. 149

Comunicado CGJ n. 149


Status= Em vigor


FORO JUDICIAL. BACENJUD. AUTOS CGJ N. 0000568-60.2016. INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. SEQUESTRO DE VALORES. AÇÕES SAÚDE. SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE. INDICAÇÃO DE CONTA. CONHECIMENTO.
Data: 22/08/2016
Destino: Exmos. Juízes de Direito e Chefes de Cartório

 

Florianópolis, 22 de agosto de 2016.

Exmos. Juízes de Direito, 
Prezados Chefes de Cartório,

FORO JUDICIAL. BACENJUD. AUTOS CGJ N. 0000568-60.2016. INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. SEQUESTRO DE VALORES. AÇÕES SAÚDE. SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE. INDICAÇÃO DE CONTA. CONHECIMENTO. Conforme decisão nos autos CGJ n. 0000568-60.2016, no expediente administrativo encaminhado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC), via correio eletrônico, por determinação do Exmo. Desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, informamos que no caso de sequestro de valores a PGE-SC indica a conta bancária da Secretaria de Estado da Saúde, quando o juízo entender cabível a medida, nas ações que envolvem a saúde: Banco - 0001 Agência - 03582-3 Conta - 05537-9 - CNPJ 80.673.411/0001-87. A informação será incluída como "Perguntas Frequentes", junto a Orientação CGJ n. 25, que trata do BacenJud.
Atenciosamente,


Corregedoria-Geral da Justiça
Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos