Comunicado CGJ n. 142

Comunicado CGJ n. 142


Status= Em vigor


FORO JUDICIAL. SAJ-PG. NOVO CPC. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SITE DO PODER JUDICIÁRIO CATARINENSE. INFORMAÇÕES.

Data: 14/06/2016
Destino: Juízes e Servidores


Florianópolis, 14 de junho de 2016.

Exmos. (as) Juízes (as),

Prezados (as) Servidores (as),

FORO JUDICIAL. SAJ-PG. NOVO CPC. PUBLICAÇÃO DE EDITAL. PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SITE DO PODER JUDICIÁRIO CATARINENSE. INFORMAÇÕES. Em atenção às dúvidas que aportam na Corregedoria-Geral da Justiça, por determinação da Juíza-Corregedora Maria Paula Kern, Coordenadora do Núcleo 2, informamos que a publicação de editais na plataforma do Conselho Nacional de Justiça está prejudicada, uma vez que este órgão ainda não disponibilizou a estrutura mencionada na Lei n. 13.105/15. Em consulta ao CNJ, foi informado que o normativo está em consulta pública e que quando da sua implementação será feita a divulgação merecida. Com relação à publicação de editais no site do Poder Judiciário Catarinense, destaca-se que o atual procedimento de publicação oficial, via Diário da Justiça, já alcança os objetivos almejados pela nova legislação.

Cordialmente,

Corregedoria-Geral da Justiça
Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina