Comunicado CGJ n. 135

Comunicado CGJ n. 135


Status= Em vigor

Assunto: REMESSA OU DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL. ENCAMINHAR POR MEIO DO CORREIO ELETRÔNICO INDICADO OU MALOTE DIGITAL

Data: 20/04/2016
Destino: Juízes de Direito e Substitutos, Prezados Chefes de Cartório

Florianópolis, 20 de abril de 2016

Exmos. Juízes de Direito e Substitutos
Prezados Chefes de Cartório

FORO JUDICIAL. REMESSA OU DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL. ENCAMINHAR POR MEIO DO CORREIO ELETRÔNICO INDICADO OU MALOTE DIGITAL. Atendendo pedido da Juíza Federal Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP, por meio do Ofício nº 83-SP-JEF-PRES, de 15-04-2016, orientamos no sentido que, quando da remessa ou devolução das cartas precatórias ao Juizado Especial Federal de São Paulo, sejam encaminhadas por meio do correio eletrônico: spaulo_jef_protocolo@trf3.jus.br ou via Malote Digital: https://malotedigital.tjsc.jus.br/portal_hermes/, nos termos do artigo 7º da Lei n. 11419, de 19-12-2006, que trata da informatização do processo judicial.

Cordialmente,

Corregedoria-Geral da Justiça
Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos