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Exmo Sr(a). Juiz(a) de Direito
Exmo Sr(a). Juiz(a) Substituto(a)
Prezados Sr.(a) Chefe de Cartório e Distribuidor(a)
Este documento tem como objetivo descrever as alterações de procedimentos identificadas pelo Grupo de Homologação do SAJ5/SG e pela Divisão de Sistemas Judiciais de Segundo Grau - DSJSG que impactarão nos trabalhos realizados pela Diretoria-Geral Judiciária e pelos Gabinetes.
Para os procedimentos não relatados neste documento, salvo equívoco, deve-se adotar as mesmas ações já utilizadas no SAJ3/SG.
O primeiro ciclo de implantação envolveu processos da competência criminal, processos da Segunda Vice-Presidência e processos distribuídos ou que possuam ao menos um incidente em andamento distribuído para o Órgão Especial.
O segundo ciclo comportará os processos de competência de Direito Público, Primeira Vice-Presidência e Presidência.
O terceiro ciclo prevê os processos de competência civil e da Terceira Vice-Presidência.
Por fim, o quarto ciclo contemplará processos da competência comercial, Tribunal Pleno, Corregedoria-Geral da Justiça, Vice Corregedoria-Geral da Justiça, Câmara Civil Especial e Câmara Especial Regional de Chapecó.
Orientações Gerais
1. Integração Primeiro Grau (PG) x Segundo Grau (SG)
Quando o recurso for interposto em apenas um dos processos apensados, o processo que recebeu o recurso será encaminhado, sem que seja realizado o desapensamento, ao Segundo Grau.
Para autos com sigilo absoluto, o processo deve ser materializado (impresso) e remetido ao Segundo Grau.
2. Integração PG x SG - Intimação da Sociedade de Advogados - Novo CPC
Quando houver o envio de processos via integração do TJSC para as Comarcas, será necessário conferir o cadastro, no momento do recebimento dos feitos no Primeiro Grau, e verificar se a marcação relacionada à intimação da sociedade de advogados está correta, pois a integração não contempla alterações relacionadas à comunicação dos atos processuais à sociedade de advogados, feitas no Segundo Grau.
Exemplo: O representante solicita, no Segundo Grau, que as intimações sejam feitas à sociedade de advogados. Caso o processo seja enviado, via integração, ao Primeiro Grau, o Sistema não manterá a marcação de publicação à sociedade. O cadastro do processo deve ser conferido assim que ele chegar ao Primeiro Grau.
Importante salientar que a situação ocorre apenas quando o processo é enviado do Segundo Grau para o Primeiro Grau. Na hipótese de envio do processo do Primeiro Grau para o Segundo Grau as informações são mantidas pelo Sistema.
3. Classe 240 - Instrução de Rescisória
A Classe "240 - Instrução de Rescisória" deve ser classificada como originária no SAG5/PG, para que funcione a baixa em diligência de processos originários do SAJ5/SG.
4. Carta de Ordem e Declínio de Competência
O SG encaminhará a Carta de Ordem e o Declínio de Competência ao PG sem a informação de competência. Lá no PG será configurado para o processo cair numa fila de "problemas na distribuição , onde se fará a distribuição para a Vara competente.
Cordialmente,
Corregedoria-Geral da Justiça
Núcleo 2
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