Comunicado CGJ n. 132

Comunicado CGJ n. 132

 

Status= Em vigor

Assunto: CUSTAS FINAIS. PROCESSO DE CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Data: 18/03/2016
Destino: Chefes de Cartório e Contadores Judiciais

Prezados Chefes de Cartório e Contadores Judiciais,

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, o procedimento de cobrança de custas finais permanece sem alterações, ou seja: após o trânsito em julgado do processo de conhecimento, os autos são conclusos à Contadoria para elaborar o cálculo de custas finais e incluir no fluxo da GECOF, caso devidas.

Nas hipóteses de haver custas finais no cumprimento de sentença, elas serão recolhidas ao final por meio do fluxo da GECOF.
 

Cordialmente,
Corregedoria-Geral da Justiça
Assessoria de Custas