Comunicado CGJ n. 128

Comunicado CGJ n. 128


Status= Em vigor

FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ-PG. PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO/ENCAMINHAMENTO DE ARQUIVOS AUDIOVISUAIS. DELEGACIAS DE POLICIA. ORIENTAÇÕES APF.

Data: 02/02/2016
Destino: Exmos. Juízes (as), Prezados Servidores (as).

Exmos. Juízes (as),
Prezados Servidores (as),

Assunto: FORO JUDICIAL. SISTEMA SAJ-PG. PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO/ENCAMINHAMENTO DE ARQUIVOS AUDIOVISUAIS. DELEGACIAS DE POLICIA. ORIENTAÇÕES APF.

Diante do comunicado encaminhado aos Delegados de Polícia e da previsão que a integração dos sistemas SISP e SAJ-PG será efetivada somente para março/2016, informamos o seguinte: 

1. Após a Lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF), serão gravados dois CDs/DVDs, sendo um para ser anexado à cópia do procedimento na Delegacia, e o outro para ser encaminhado ao Poder Judiciário. A parte do Auto de Prisão em Flagrante (APF) em áudio e vídeo também será gravada em uma pasta no microcomputador da Delegacia, onde é feita a renomeação dos arquivos das oitivas, constando o tipo de participação da pessoa no procedimento e seu nome completo. Ex.: "1 condutor Siclano de Tal". O "1" é o número do termo, enquanto que "condutor", "vítima", "testemunha", "conduzido" é a participação no procedimento e "Siclano de tal" é a identificação da pessoa ouvida.

2. A medida de renomeação dos arquivos tem a finalidade de identificação de cada personagem do APF, já que o programa utilizado identifica cada indivíduo por uma sequência de números, e quando o servidor do Judiciário recebe o procedimento, os depoimentos já estarão em ordem e identificados.

3. A remessa dos arquivos poderá ser via correio eletrônico (Gmail da Delegacia). Os arquivos audiovisuais serão encaminhados pelas Delegacias de Polícia em formato ".rar" (compactados via winrar) e nominados com o número do APF, seguido da expressão "PARTE1 , quando necessária a sua divisão. Após a remessa dos arquivos, foi recomendado aos Delegados de Polícia de Plantão para que entrem em contato com o servidor de plantão a fim de verificar se os arquivos foram recebidos corretamente. O servidor plantonista deverá acusar o recebimento por escrito e informar qualquer problema que venha a ocorrer na descompactação, importação ou visualização dos arquivos.

4. As orientações sobre a importação de arquivos multimídia estão no POP n. 16 http://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico/procedimentos, que serve também para o "Plantão Judiciário Eletrônico".

5. As informações deste comunicado serão inseridas na Orientação CGJ n. 59, que trata do Plantão Eletrônico.
 

 

Respeitosamente,

Corregedoria-Geral da Justiça
Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos