Comunicado CGJ n. 127

Comunicado CGJ n. 127


Status= Em vigor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO E ADMISSIBILIDADE. EMISSÃO AUTOMATICA SAJ-PG.

Data: 18/01/2016
Destino: Senhores(as) Assessores(as), Chefes de Cartório e Distribuidores.

Senhores(as) Assessores(as),
Chefes de Cartório e Distribuidores,

 

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO E ADMISSIBILIDADE. EMISSÃO AUTOMATICA SAJ-PG.

 

1. Para fins da emissão automática da certidão prevista no art. 615-A, do CPC, e no art. 828 do Novo CPC, informamos que a Diretoria de Tecnologia da Informação, Divisão de Sistemas Judiciais de Primeiro Grau, por determinação da CGJ, configurou os fluxos de trabalho "Cível-Genérico" e "Juizado Especial Cível" para que, nos processos cuja classe processual for código "159 - Execução de Título extrajudicial , ao lançar a movimentação "70052 - Citação/Notificação (Despacho determinando a citação/notificação)", o sistema expeça automaticamente, na pasta digital do processo, expediente da categoria n. 13 - Certidões Cartório, modelo n. 100086 - "Certidão de Admissibilidade da Execução". O mesmo modelo, da categoria 13 - certidão cartório, pode ser feito na forma manual, via editor de texto SAJ.

 

2. Recomendados que os gabinetes verifiquem os seus modelos de grupo/usuário para despacho de citação em processos da classe 159 - Execução de Título Extrajudicial, certificando-se de que a movimentação n. "70052 - Citação/Notificação" está vinculada aos mesmos, para fins de correção dos registros no sistema e automação do procedimento.

 

Atenciosamente,

Corregedoria-Geral da Justiça
Núcleo II - Estudos, Planejamento e Projetos