Comunicado CGJ n. 123

Comunicado CGJ n. 123


Status= Em vigor

FORO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA À SAUDE. PEDIDO DE MEDICAMENTOS. CONVENIO PJSC N. 174/2015.
Data: 30/11/2015
Destino:Exmos. Juízes (as), Prezados Servidores (as).

Exmos. Juízes (as), 
Prezados Servidores (as),
 

Assunto: FORO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA À SAUDE. PEDIDO DE MEDICAMENTOS. CONVENIO PJSC N. 174/2015. PILOTO COMARCA DE SÃO JOSÉ.


FORO JUDICIAL. ASSISTÊNCIA À SAUDE. PEDIDO DE MEDICAMENTOS. CONVENIO PJSC N. 174/2015. PILOTO COMARCA DE SÃO JOSÉ. Pelo presente informamos a celebração do Convênio n. 174/2015 com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados, por meio de parecer técnico, da seguinte forma:

  1. Distribuído o processo, automaticamente, a SES será notificada e, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, exceto os casos urgentes que forem sinalizados, cujo atendimento deverá ocorrer em 48 (quarenta e oito) horas, e apresentará os subsídios técnicos disponíveis, os quais não caracterizam hipótese de comparecimento voluntário do Estado para efeito de citação.
 
  1. O prazo para apresentação dos subsídios técnicos iniciará com a abertura da agenda do NAT-SC, que ocorrerá somente nos dias uteis, sempre às 13 horas, do dia em que o processo foi distribuído. Não será computado prazo em feriados e nos finais de semana.
 
  1. Após a validação do piloto em São José, o serviço será estendido às demais comarcas da Grande Florianópolis.
 
  1. A configuração do SAJ/PG para as demais comarcas será implementada após avaliação da SES.
 

 

Atenciosamente,

 

Núcleo 2 - Estudos, Planejamento e Projetos
Corregedoria-Geral da Justiça