Comunicado n. 44

Comunicado n. 44

Sistema SAJ-AJ (Defensoria Dativa). Comunicado da OAB/SC aos advogados
Data: 12/03/2013
Destino: Juízes, Chefes de Cartório  e Assessores de Gabinete

Por solicitação do Presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, notificamos Vossa Senhoria que estamos encaminhando o comunicado abaixo para todos os advogados que possuem certidões que ainda não foram entregues na Seccional, razão pela qual acreditamos que haverá um volume anormal de solicitações de expedição de certidão. Dessa forma, requeremos a colaboração dos cartórios judiciais para expedir com maior celeridade possível. 

Senhor(a) Advogado(a)

A OAB/SC iniciou as conversações com o Estado de Santa Catarina, com o propósito de resolver as pendências de honorários relativos aos serviços já prestados com base na Lei nº 155/1997. Essas tratativas e eventual composição só poderão incluir os honorários representados por certidões impressas, que já estejam protocoladas junto à OAB/SC.

Consultando os nossos registros, que são gerados automaticamente pelo SAJ/AJ ao fim do processo, constatamos que existem algumas certidões emitidas em favor do(a) Colega, cujos originais não foram registradas fisicamente na OAB/SC.

Caso V. Sa. tenha interesse que a OAB/SC inclua referidas certidões nas negociações em curso, deverá apresentar os seus originais, na forma usual (2 vias, acompanhada de requerimentos impressos) à Seccional da OAB/SC até o dia 31/03/2013.

Para conhecer a situação das suas certidões, o(a) Colega poderá acessar o banco de dados da OAB/SC, seguindo orientações ao final desta mensagem. As certidões que não foram protocoladas aparecem no status "certidão pendente de registro .

Caso essa(s) certidão(ões) já tenha(m) sido entregue(s) à OAB, solicitamos a digitalização da via do protocolo e o envio para o e-mail contato@oab-sc.org.br ou contato telefônico pelo número (48) 3239-3508.

Lembramos que não poderão ser enviadas à OAB/SC, certidões que tenham sido objeto de cobrança judicial pelo(a) Colega e também documentos emitidos há mais de 5(cinco) anos.

Enfatizamos que as certidões que não forem enviadas à OAB até a data limite acima, ficarão fora de eventual composição com o Estado de Santa Catarina e deverão ser cobradas diretamente pelo(a) Colega.

Gratos pela sua atenção,

Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC
Anacleto Canan - Presidente

http://www.oab-sc.org.br

 

Cordialmente,

Corregedoria-Geral da Justiça
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
cgj.responde@tjsc.jus.br