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Resultados da Pesquisa
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Curso de Língua Portuguesa com autoinscrição permanece disponível
Artigo de Conteúdo Web
Edição atual ficará aberta até dezembro
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Nova implementação na consulta processual do portal e-SAJ - Segundo Grau
Artigo de Conteúdo Web
A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, informa que, na consulta processual do portal e-SAJ para os processos do Segundo Grau que tramitam no TJSC, os advogados identificados no sistema passaram a...
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Quantidade de folhas anexas a um ofício
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Você sabe qual a quantidade de folhas que o SAJ5/PG permite para serem anexadas a um ofício? Ofício com AR Digital permite o envio de documentos em anexo com até 90 folhas; acima desse número tem...
dica do saj
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Curso de Gestão Estratégica com o uso do BSC abre vagas a servidores do PJSC
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Inscrições permanecerão abertas até 6/9
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AJ disponibiliza autoinscrição para Curso de Atendimento ao Público com Qualidade
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Mais um curso de oferta permanente em EaD
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Ampliada a oferta de vagas para o Curso de Atendimento ao Público com Qualidade
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Mais 300 vagas foram abertas
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Sumário
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Sumário Versão completa da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
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Esgotadas as vagas para o Curso de Gestão Estratégica com o uso do BSC
Artigo de Conteúdo Web
Vagas remanescentes foram abertas a servidores
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Novos modelos de mandado e ofício - Primeiro Grau
Artigo de Conteúdo Web
A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, com a aprovação da Corregedoria-Geral da Justiça, informa que foram criados os seguintes modelos de mandado e ofício: Mandado 1126 - "Audiência preliminar...
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Abertas vagas para o FEJESC e Encontro de Juízes de Turmas Recursais
Artigo de Conteúdo Web
Evento é parceria da AJ com AMC e Esmesc
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Novo Tipo de Participação - Primeiro Grau
Artigo de Conteúdo Web
A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, com a aprovação da Corregedoria-Geral da Justiça, informa a criação do novo tipo de participação "242 - Informante". Esse novo tipo de participação foi...
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Cadastro de Perguntas para Admissibilidade do SAJ5/SG
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Você sabia que é possível cadastrar questões de admissibilidade específicas para cada classe processual? No Menu Gabinetes > Cadastro de Questões para Admissibilidade é possível realizar o cadastro...
dica do saj
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Vagas para Atendimento ao Público com Qualidade estão esgotadas
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Oferta será repetida
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Curso de Atualização de Registros em Serviço Social tem inscrições abertas
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Vagas são destinadas a assistentes sociais
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Inscrições para "O Juiz e o Serviço Extrajudicial" são abertas
Artigo de Conteúdo Web
Enfam cedeu curso em EaD para AJ
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Parte Geral
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Parte Geral
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Parte Geral - Título I
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Título I Das Disposições Preliminares
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Parte Geral - Título I - Art. 1º
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Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
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Parte Geral - Título I - Art. 2º
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Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos...
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Parte Geral - Título I - Art. 3º
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Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por...
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