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Relatório de Execução Orçamentária - Setembro 2015
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA RESOLUÇÃO 102 CNJ ANEXO II - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TJ e FRJ EXERCÍCIO 2015: JANEIRO - SETEMBRO Provisão Destaque 02 061 0931 0263 006602 Infra-Estrutura do...
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Relatório de Receitas, Despesas e Repasses - Setembro 2015
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Resolução 102 - CNJ Sigla: TJSC Nome do Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Autoridade máxima: Des. Nelson J. Schaefer Martins Responsável pela informação: Diretoria de Orçamento e...
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Enunciados da Fazenda Pública do XXXVII FONAJE
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XXXVII FONAJE Florianópolis-SC, 27 a 29 de maio de 2015 Enunciados da Fazenda Pública ENUNCIADO 01 – Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que cou ber, os Enunciados...
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Enunciados Criminais do XXXVII FONAJE
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XXXVII FONAJE Florianópolis-SC, 27 a 29 de maio de 2015 Enunciados Criminais ENUNCIADO 1 – A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar impl icará em vista dos...
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Enunciados Cíveis do XXXVII FONAJE
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XXXVII FONAJE Florianópolis-SC, 27 a 29 de maio de 2015 Enunciados Cíveis ENUNCIADO 1 – O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativ o para o autor. ...
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Cadastro Nacional de Adoção
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CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO • CF/88 – Art. 227 – Art. 103-B • ECA – Art. 19 – Art. 50 Do Objetivo • Integrar, via web, todos os cadastros existentes no País referentes a...
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