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Se agressor ambiental não demolir casa na floresta, município terá essa incumbência
Artigo de Conteúdo Web
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença para determinar que um município da Grande Florianópolis assuma responsabilidade subsidiária na demolição...
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TJ confirma condenação para agricultor que destratou vizinho por causa da cor da pele
Artigo de Conteúdo Web
Um agricultor de pequeno município do extremo oeste do Estado teve confirmada condenação por injúria racial e vias de fato, em julgamento realizado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de...
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Justiça concede prisão domiciliar para apenado cuidar de filho doente na Capital
Artigo de Conteúdo Web
A Vara de Execução Penal da Capital concedeu prisão domiciliar a um apenado para garantir a atenção necessária a um filho doente, de oito anos, que tem o pai como único responsável pelos seus...
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Hospital de Otacílio Costa, determina Justiça, deve manter atendimento através do SUS
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O juízo da comarca de Otacílio Costa concedeu liminar para que o Estado de Santa Catarina mantenha o caráter filantrópico do Hospital Santa Clara, único na cidade, e continue a prestar atendimento...
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Homem que caluniou policiais militares utiliza, sem sucesso, embriaguez como álibi
Artigo de Conteúdo Web
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação imposta a cidadão que caluniou policiais militares durante o atendimento de uma ocorrência em bar na cidade de...
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