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Código de Normas da CGJ
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Cadastro de Modelo de Grupo com Sigilo Externo
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Fique atento! Ao configurar um modelo de Grupo no "Cadastro de Modelos de Documento" do SAJ5/PG, importante observar se há necessidade do modelo possuir sigilo externo, como por exemplo nos casos...
dica do saj
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Turma de Uniformização - Capital
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A Turma de Uniformização é composta pelos Presidentes das Turmas de Recursos e Presidida pelo Desembargador Coordenador Estadual dos Juizados Especiais. <ul class="fw3-style-unordered-list"> <li> ...
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Seleção de agrupamento SAJ5/SG
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Você sabia que no fluxo de trabalho, após agrupar os processos por uma das colunas em uma fila de trabalho, é possível selecionar todos os processos do conjunto para realização de uma atividade....
dica do saj
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Petições intermediárias de processos físicos SAJ5/PG
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Você sabia? As petições intermediárias de processos físicos não ficam visíveis na pasta digital, porém, os usuários que possuem acesso a tela de "Cadastro de petições intermediárias e processos...
dica do saj
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Primeiras Conclusões Interpretativas sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública
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<p> <strong>A partir de 23 de junho de 2015, <em>ex vi</em> do art. 23 da Lei n. 12.153/2009, tem-se por incontroverso e indiscutível o funcionamento amplo e irrestrito das unidades dos...
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Órgão Especial
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Os integrantes do Órgão Especial, reunidos em Sessão Ordinária em 2/3/2016, aprovaram o seguinte Enunciado: Compete às Varas da Fazenda Pública processar e julgar a ação de internação compulsória...
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DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO
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Os integrantes do Grupo de Câmaras de Direito Público, reunidos em sessão ordinária ocorrida em 11/05/2016, aprovaram a seguinte Diretriz Administrativa: Em caso de continuidade de julgamento por...
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I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios - Enunciados do I ao LXXXVII
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Quanto à padronização do subtítulo, consultaremos à 1ª Vice-Presidência.
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Grupo de Câmaras de Direito Civil
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<p> "Os integrantes do Grupo de Câmaras de Direito Civil, reunidos em sessão ordinária ocorrida em 10-4-2013, aprovaram o seguinte Enunciado, pertinente a matéria de seguro obrigatório DPVAT:</p>...
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I Fórum Estadual de Magistrados da Execução Penal
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Não configura constrangimento ilegal a submissão do condenado ao exame criminológico para análise de pedido de progressão de regime prisional, desde que devidamente fundamentada a necessidade da...
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I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
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A sentença arbitral não está sujeita à ação rescisória. Ainda que não haja cláusula compromissória, a Administração Pública poderá celebrar compromisso arbitral. A carta arbitral poderá ser...
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Diretrizes Da Câmara Especial Regional De Chapecó
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É inoperante, não constituindo o devedor em mora, o ato do Tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação. Precedentes: TJSC/CERC, Agravos de Instrumento nºs. <a...
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Migrado SAJ PG5
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Proposição da OAB - Ofício n. 121-2013-GP-OAB-SC
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Certidão de indisponibilidade 26-06-2013
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Certidão de indisponibilidade 19-08-2013
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Certidão de indisponibilidade 20-08-2013
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