Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Pleno elege desembargador Fernando Carioni para o cargo de juiz efetivo do TRE/SC

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O Tribunal Pleno, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (11/12), elegeu o desembargador Fernando Carioni para o cargo de juiz efetivo, categoria Desembargador, do Tribunal...

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Novas regras para viajar com crianças, já vigentes, facilitam trâmites burocráticos

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As crianças contam os dias para as férias. Algumas famílias planejam a tão sonhada viagem há meses. Outras ainda estão por decidir o destino, a hospedagem, os passeios... tudo é muito importante...

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Processo que tramitava há 14 anos é encerrado por acordo mediado por videoconferência

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Uma das partes estava na Serra Catarinense; a outra, a mais de 300 quilômetros, em Chapecó, no oeste do Estado. Com a ajuda da tecnologia, foi possível chegar a um consenso. A partir de agora, o...

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Torcedor receberá pensão vitalícia após perder visão com bala de borracha de PM

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Um torcedor que perdeu a visão após ser atingido por uma bala de borracha no olho, enquanto aguardava na fila sua vez de adquirir ingresso para um jogo de futebol em Joinville, será indenizado por...

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Síndico ofendido por condômina em assembleia será indenizado em Balneário Camboriú

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Um síndico ofendido durante assembleia geral de condomínio será indenizado por danos morais em Balneário Camboriú. Consta nos autos que em dado momento da assembleia, realizada em janeiro deste...

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Sustentável, acessível e seguro, Fórum de Navegantes será inaugurado nesta sexta-feira

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Uma nova página começa a ser escrita nesta sexta-feira (13/12) na história da comarca de Navegantes com a inauguração do novo prédio do Fórum, que será batizado com o nome do saudoso desembargador...

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Estado deverá indenizar em R$ 35 mil homem agredido e humilhado por PMs no Meio-Oeste

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O Estado de Santa Catarina foi condenado pelo juízo da comarca de Videira, no Meio-Oeste, a pagar indenização moral de R$ 35 mil, com juros de mora e correção monetária, a um cidadão agredido e...

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Processo do menino Jonatas na luta contra atrofia espinhal seguirá em Camboriú

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A juíza Karina Müller, da 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú, que responde pelos feitos da área da Infância e Juventude naquela unidade jurisdicional, acaba de assumir o processo judicial...

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Condenadas servidoras que se candidataram a vereadoras só para usufruir de licença

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Duas servidoras municipais de Ermo foram condenadas por improbidade administrativa em ação civil pública que tramitou na comarca de Turvo. Ambas teriam usufruído de licença remunerada para...

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TJ aumenta pena a empresário de Criciúma que desviou quase R$ 1 milhão em verba pública

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um empresário de Criciúma a oito anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, praticado...

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Se agressor ambiental não demolir casa na floresta, município terá essa incumbência

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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença para determinar que um município da Grande Florianópolis assuma responsabilidade subsidiária na demolição...

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TJ confirma condenação para agricultor que destratou vizinho por causa da cor da pele

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Um agricultor de pequeno município do extremo oeste do Estado teve confirmada condenação por injúria racial e vias de fato, em julgamento realizado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de...

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Justiça concede prisão domiciliar para apenado cuidar de filho doente na Capital

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A Vara de Execução Penal da Capital concedeu prisão domiciliar a um apenado para garantir a atenção necessária a um filho doente, de oito anos, que tem o pai como único responsável pelos seus...

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Hospital de Otacílio Costa, determina Justiça, deve manter atendimento através do SUS

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O juízo da comarca de Otacílio Costa concedeu liminar para que o Estado de Santa Catarina mantenha o caráter filantrópico do Hospital Santa Clara, único na cidade, e continue a prestar atendimento...

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Homem que caluniou policiais militares utiliza, sem sucesso, embriaguez como álibi

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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação imposta a cidadão que caluniou policiais militares durante o atendimento de uma ocorrência em bar na cidade de...

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Mãe receberá indenização após ter filho atropelado por um ônibus em Fraiburgo

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O homem caminhava embriagado sobre a pista em uma rodovia de Fraiburgo, no meio-oeste catarinense, durante a madrugada. O motorista de um ônibus, ao vê-lo, buzinou, mas não evitou o atropelamento....

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Empresa de ônibus que pegou fogo com bagagens é condenada a indenizar família no Oeste

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Uma família que estava de mudança do sul para o oeste do Estado será indenizada por empresa de transporte coletivo que viu um dos seus ônibus arder em chamas durante o trajeto e incinerar as 21...

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Presidente do TJ prestigia abertura do ano legislativo no Parlamento Estadual catarinense

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, acompanhado do 1º vice-presidente da Corte, desembargador João Henrique Blasi, prestigiou, na tarde...

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Médico indenizará família de criança que morreu após extração de amígdalas na Capital

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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos, decidiu manter a condenação de um médico de...

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Indenização e pensão para ex-aluno que teve olho perfurado por faca em sala de aula

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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o pagamento de indenização e pensão mensal vitalícia em favor de um ex-aluno da rede municipal de ensino de...

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TJ confirma condenação de entidade desportiva ao pagamento de indenização para atleta

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação e majorou o valor a ser pago por uma entidade desportiva a um atleta profissional em razão dos seus direitos econômicos. A...

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Justiça de Santa Catarina decide que bebida Red Horse não é uma imitação da Red Bull

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A bebida Red Horse (Cavalo Vermelho), produzida em Joinville e vendida em diversos estados do Brasil, não é uma imitação da Red Bull (Touro Vermelho), marca mundialmente conhecida e presente em 171...

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Órgão Especial realiza sua primeira sessão sob o comando da nova diretoria do TJSC

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Na sessão do Órgão Especial realizada na manhã desta quarta-feira (5/2), o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, levou ao conhecimento dos...

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Homem que estuprou enteada é condenado a 26 anos de prisão na comarca de Tubarão

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Um homem de 64 anos foi condenado, pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão, a 26 anos de reclusão por estupro, lesão corporal grave e coação. Segundo os autos,...

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TJ nega recurso de réu condenado por tentativa de homicídio e decreta sua preventiva

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença imposta em sessão do júri popular da comarca de Criciúma que condenou homem à pena de nove anos e quatro meses de...

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Companhia de energia indenizará noivos por festa de casamento realizada às escuras

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Uma festa de casamento realizada às escuras, sem música no palco e com todos os equipamentos da cozinha desligados, levou a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a condenar a...

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Inseguro para estudantes, ginásio em escola pública terá que se adequar, diz Justiça

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Para assegurar as condições estruturais necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação que obriga o Estado a adequar os...

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Prefeito que fracionou despesas indevidamente pagará multa e ressarcirá Município

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A Vara da Fazenda da comarca de Lages encaminhou ao Ministério Público, nesta semana, processo para apuração de valores que prefeito de município da Serra deverá devolver aos cofres públicos e...

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Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta terça-feira (4/2) a condenação de uma empresa área que será obrigada a indenizar um auxiliar de tesouraria em R$ 50 mil, acrescidos de...

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Presidente do TJ faz primeiras reuniões periódicas com membros da alta cúpula e diretores

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Os seis desembargadores que compõem a alta cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizaram hoje (6/2) a primeira reunião quinzenal da atual gestão. De acordo com o...

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