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Estrela do vôlei do Brasil em meio a imbróglio jurídico por cessão de uso de imagem
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O juiz Alexandre Schramm, titular da 2ª Vara da comarca de São João Batista, negou tutela de urgência pleiteada por empresa que explora atividades esportivas com sede na cidade vizinha de Nova...
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Para melhor atender população, Fórum da comarca de Seara passa por reforma geral
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A comarca de Seara, no oeste do Estado, passa por uma reforma geral que será entregue ainda neste ano, com previsão de investimentos da ordem de R$ 859 mil. Estão previstos oito meses de trabalhos....
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Membros da atual e futura gestão do TJSC participam de reunião de análise da estratégia
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Para apresentar uma radiografia do desempenho organizacional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Núcleo de Estatística e Análise de Dados realizou nesta terça-feira (28/1) a reunião...
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Juiz procede a homologação de acordo de não persecução penal na comarca de Blumenau
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Um acordo de não persecução penal, novidade introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a partir da vigência da Lei 13964/2019, também conhecida como "Lei Anticrime", foi homologado nesta...
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Inquilino em fúria que quebra elevador e estilhaça porta de prédio é condenado pelo TJ
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um inquilino e o proprietário de um imóvel localizado no município de Bombinhas, no litoral norte do Estado, por danos causados nas dependências de...
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Juíza decreta divórcio de casal em Joinville antes mesmo da citação do marido
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A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela antecipada para decretar o...
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Preventiva para acusado de invasão a domicílio, desacato e dano em viatura em Tubarão
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Um homem de 27 anos, preso em flagrante na madrugada de terça-feira (28/1) por invasão de domicílio, dano, desobediência, resistência e desacato no bairro Oficinas, em Tubarão, teve preventiva...
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Empresários do Oeste são condenados a pagar 640 salários mínimos por formação de cartel
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A Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou três homens e duas mulheres envolvidos em um esquema de formação de cartel. Todos são sócios-proprietários de Centros de Formação de...
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Homem que avança sobre PMs armado com facão tem preventiva decretada em B. Camboriú
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Um técnico em cabeamento preso em flagrante na noite do último domingo por desacato, resistência à prisão e ameaça, na avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, teve sua preventiva decretada em...
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TJSC decide manter pena a homem que assaltou motorista de aplicativo em Palhoça
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A condenação de um homem pelo crime de roubo contra um motorista de aplicativo foi confirmada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...
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Necessidade e interesse não garantem ao cidadão moradia popular pelo poder público
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O binômio necessidade e interesse não garante ao cidadão conquistar, mesmo que pela via judicial, moradia popular a ser bancada pelo poder público. Sentença deste teor, prolatada na comarca da...
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Posse dos novos dirigentes será transmitida ao vivo pelas redes sociais do TJSC
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A posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), marcada para amanhã (31/1), às 17 horas, no auditório do Tribunal Pleno, em Florianópolis, será transmitida ao vivo por...
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Mulher recorre à Justiça para não perder contato com macaco-prego que criava em casa
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador João Henrique Blasi, confirmou nesta terça-feira (28) decisão da comarca...
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Com risco de falência, posto de combustível obtém aval para venda de outras bandeiras
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Um posto de combustível localizado no Vale do Itajaí obteve autorização judicial para afastar dever de exclusividade firmado em contrato e poder adquirir gasolina, álcool e diesel de outras...
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TJ majora dano moral para família que passou por via-crúcis em aeroportos americanos
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou indenização por danos morais concedida em favor de mãe e filha que tiveram diversos problemas em voo internacional que as trouxe dos Estados Unidos...
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Concessionária de água e saneamento retoma, no TJSC, operação do sistema em Laguna
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A concessionária de água e saneamento responsável pelos serviços na cidade de Laguna, no sul do Estado, obteve decisão favorável em agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça para...
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Tribunal de Justiça de SC alerta credores de precatórios para a ocorrência de golpe
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alerta aos credores de precatórios para a ocorrência de um golpe em todo o território nacional. Com as informações dos credores, os golpistas entram...
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Justiça da Capital impede cobrança de mensalidade maior para alunos com deficiência
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A Justiça da Capital negou autorização para que instituições particulares de Florianópolis, especialmente unidades de ensino fundamental e médio, definam preços maiores nas mensalidades/anuidade...
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Ao completar 18 anos, acolhida deixa casa lar no litoral norte para cursar Direito
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Uma jovem acolhida institucionalmente na comarca de Balneário Piçarras atingiu a maioridade neste mês, desligou-se da casa lar onde viveu nos últimos anos e iniciará, ainda neste semestre, o curso...
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Homem evita ação penal ao assumir crimes e comprometer-se a pagar por seus erros
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A 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, sob o comando do juiz Rafael Brüning, homologou nesta semana (28/1) seu primeiro acordo de não persecução penal com base no novo artigo 28-A do Código de...
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Homem sofre condenação por agredir cadela com cano de PVC na comarca de Lauro Müller
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Um homem foi condenado por abuso e maus-tratos contra animal doméstico na comarca de Lauro Müller. A decisão é da juíza Maria Augusta Tonioli. Segundo a denúncia, em março de 2016 ele teria...
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Família que perdeu bodas de ouro na Flórida em razão de atraso de voo será indenizada
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Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização a uma família de Balneário Camboriú que, por conta de atraso de voo, perdeu o jantar de comemoração de bodas de ouro do patriarca do clã - também...
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Presidente do TJ investirá nos juizados especiais e novas unidades de execução fiscal
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Em sua primeira entrevista coletiva, o novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, afirmou nesta sexta-feira (31/1) que investirá na...
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Ricardo Roesler assume o TJ: "Devemos pensar o Judiciário para as próximas décadas"
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"Devemos ampliar os horizontes e pensar o Poder Judiciário não apenas para um biênio, mas para as próximas décadas". A frase é do novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),...
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Módulo da Enfam aprimora olhares de novos juízes para uma judicância humanizada
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O Módulo Nacional oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dentro do Curso Oficial de Formação Inicial, proporcionou aos magistrados empossados no dia 15...
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Semana da Conciliação: valores homologados após acordos foram 309% superiores a 2018
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A Semana Nacional da Conciliação em Santa Catarina, promovida pelo Tribunal de Justiça entre 4 e 8 de novembro, atendeu 8800 pessoas, realizou 1785 acordos e homologou o valor total de R$...
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Na semana em que SC registra seu 50º feminicídio, 2 réus são condenados em Joinville
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Na semana em que Santa Catarina registrou seu 50º feminicídio em 2019, o Tribunal do Júri da comarca de Joinville julgou dois processos desta natureza (Lei n. 13.104/15), com a condenação de ambos...
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Município da Serra e construtora são condenados por irregularidades em loteamento
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Um município e uma construtora da região serrana foram condenados nesta semana, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, à legalização de uma área de terra loteada há mais de 20...
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Justiça confirma determinação de município que proíbe panfletagem na orla da praia
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O Tribunal de Justiça manteve liminar que proibiu dois comerciantes de cidade do litoral norte do Estado a promoverem panfletagem na orla da praia. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público negou...
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Confusão em mesa de pôquer de hotel de luxo na Capital termina em soco e indenização
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Um jogador de pôquer deverá ser indenizado em R$ 10,4 mil, a título de danos morais e materiais, por ser agredido durante uma competição realizada em um hotel na avenida Beira-Mar Norte, na...
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