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Lei complementar 90 de 1993 - Plano de carreira, cargos e vencimentos do Poder Judiciário
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LEI COMPLEMENTAR Nº 90, de 01 de julho de 1993 Procedência: Tribunal de Justiça do Estado Natureza: PC 23/93 Veto Parcial: MG 282/93 DO 14.722, de 05/07/93 Parte Promulgada Lei 1.149/93 (vide...
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Estatuto da magistratura do estado de Santa Catarina
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LEI COMPLEMENTAR Nº 367, de 07 de dezembro de 2006 Procedência: Tribunal de Justiça Natureza: PLC. 57/06 DO: 18.021 de 07/12/06 * Alterada pelas LC 413/08; LC 418/08; LC 569/12; LC...
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Meta 6 - 1º grau comum - agosto
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Meta 7 - 1º e 2º graus - junho
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Requerimento de relotação
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ILMO. SR. DIRETOR-GERAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA (Nome), matrícula (Número), ocupante do cargo (Cargo Efetivo), lotad (Lotação Específica), vem requerer a Vossa...
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Certidão de indisponibilidade 03-07-2013
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Certidão de indisponibilidade 09-07-2013
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Requerimento de permuta entre servidor de comarca e do Tribunal de Justiça
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SENHOR DIRETOR-GERAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Os servidores abaixo relacionados requerem a Vossa Senhoria remoção por permuta, com fulcro no art. 4º...
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PJSC-V-Poder-Judiciario-Comarca-de-Herval-d'Oeste
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PJSC-V-Poder-Judiciario-Comarca-de-Ibirama
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PJSC-V-Poder-Judiciario-Comarca-de-Icara
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PJSC-V-Poder-Judiciario-Comarca-de-Imarui
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PJSC-V-Poder-Judiciario-Comarca-de-Imbituba
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PJSC-V-Poder-Judiciario-Comarca-de-Rio-Negrinho
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Enunciados Cíveis do XXXVII FONAJE
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XXXVII FONAJE Florianópolis-SC, 27 a 29 de maio de 2015 Enunciados Cíveis ENUNCIADO 1 – O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativ o para o autor. ...
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Cadastro Nacional de Adoção
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CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO • CF/88 – Art. 227 – Art. 103-B • ECA – Art. 19 – Art. 50 Do Objetivo • Integrar, via web, todos os cadastros existentes no País referentes a...
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Processo Eletrônico
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Novo Portal do PJSC - Ajuda
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- NOVO PORTAL INSTITUCIONAL PJSC Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) | Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) | Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGINFO) Conheça as...
novidades mudanças
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Doar é Legal
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Consciência Ambiental
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