Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Juiz de Descanso segue STF e TJ e ordena prisão de ex-prefeito com recurso ao STJ

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O juiz Marcus Alexsander Dexheimer, titular da comarca de Descanso, amparado em guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e em recente decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de...

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Casa de bailes não pode ser responsabilizada por homicídio fora de suas dependências

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A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São Bento do Sul que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por um casal contra uma casa de bailes do...

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Desarmonia e perturbação do sossego entre vizinhos resultam em indenização moral

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Videira que condenou uma mulher a pagar R$ 5 mil por danos morais à sua vizinha, em virtude de perturbação do sossego alheio. A autora, que...

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Justiça declara passagem forçada para obrigar vizinho a tirar cadeado de portão

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A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Taió que permitiu a um morador continuar a se valer do terreno de um vizinho para ter acesso a estrada. O autor alega que a proprietária do...

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Justiça nega indenização a ciclista que causou acidente de trânsito por imprudência

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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que considerou um ciclista como único culpado por acidente de trânsito que envolveu ainda um automóvel e provocou no demandante fratura de fêmur, com a...

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Programa do Teletrabalho no Judiciário de Santa Catarina incorpora novos servidores

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Um novo grupo de servidores que iniciará no programa do Teletrabalho do Poder Judiciário em março concluiu, neste mês, curso de capacitação na Academia Judicial (AJ). Considerada essa incorporação,...

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Juíza edita portaria que disciplina a participação de crianças em eventos de carnaval

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A juíza Andresa Bernardo, substituta da Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital, editou a Portaria n. 1/2016, que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos...

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Montadora e concessionária vão indenizar consumidor que comprou caminhão defeituoso

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O juiz Marlon Negri, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul, julgou procedente ação proposta por comerciante que adquiriu um caminhão zero-quilômetro em 2014 mas sofreu com problemas...

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Com previsão em edital, teste físico em concurso para bombeiros é etapa obrigatória

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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reiterou entendimento de total autonomia das regras impostas em edital de concurso público para negar pleito de candidata em realizar novo...

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Seguradora é condenada a bancar apólice após embarcação naufragar no litoral de SC

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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou seguradora a bancar apólice de R$ 26 mil em favor de cliente cuja embarcação chocou-se contra uma pedra e naufragou na baía de Governador Celso...

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Núcleo IV da CGJ planeja fazer correições em todas as serventias extrajudiciais de SC

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O Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça, responsável pela fiscalização dos serviços notariais e de registro do Estado, realizou nesta semana reunião para apresentação do seu planejamento...

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Secretaria-Geral do TJ é criada para dinamizar ações estratégicas no Judiciário de SC

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A primeira medida administrativa adotada pelo desembargador José Antônio Torres Marques, logo após assumir a presidência da Corte Estadual, foi a criação da nova Secretaria-Geral do Tribunal de...

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TJ, Fiesc e AMC comemoram inserção de 63 jovens abrigados no mundo do trabalho em SC

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O desembargador Sérgio Izidoro Heil, que se despede da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no final do mês, quando assumirá como 2º...

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Desembargador Medeiros destaca legado do planejamento ao se despedir da Corregedoria

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O desembargador Luiz Cézar Medeiros, prestes a completar seu mandato à frente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), tem certeza que, mais do que uma decisão interlocutória, prolatou uma sentença...

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Sentenciado que cumpre pena em regime fechado não pode estudar extramuros, diz TJ

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Sentenciados que cumprem pena em regime fechado não têm direito a frequentar cursos de graduação em estabelecimento externo, mesmo com a utilização de equipamentos de monitoramento eletrônico. A...

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TJ edita resoluções em benefício da saúde e segurança de magistrados e servidores

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, assinou nesta tarde (13/1) duas resoluções que impactam de forma direta o futuro de magistrados e servidores do Poder...

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Comarca de Chapecó recebe treinamento intensivo para digitalização em massa

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A Assessoria de Modernização Judiciária da Diretoria-Geral Administrativa (DGA), em sua primeira atuação de 2016, realiza entre hoje e amanhã (14 e 15/1), na comarca de Chapecó, treinamento...

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Novo DJE Multicadernos terá recursos para acesso por meio de dispositivos móveis

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Celulares e tablets passam a partir de hoje (15/8) a ser instrumentos para a leitura do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Poder Judiciário de Santa Catarina. No formato multicadernos, ele...

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72º Encoge: CGJ debate desjudicialização e democratização de cartórios no novo CPC

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O desembargador Salim Schead dos Santos, vice-corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina, e o juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli participaram na última semana do 72º Encontro do Colégio...

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Magistrada realiza palestra sobre prevenção e combate à violência contra a mulher

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A juíza de 2º grau Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer fez palestra na última semana na Unoesc - Joaçaba, por ocasião do 1º Seminário de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher,...

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Promessa olímpica deve passar por laudo psicológico antes de treinar tiro esportivo

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Em Santa Catarina o sonho olímpico também começa cedo. A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que, antes de receber autorização para participar de campeonatos de tiro esportivo no Vale do...

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Pleno escolherá dois novos desembargadores na sessão desta quarta-feira (17/8)

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A sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça definirá nesta quarta-feira (17/8) os nomes de dois novos desembargadores para ocupar as vagas abertas com a aposentadoria recente dos...

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Relação de 30 anos justifica reconhecimento post mortem de maternidade socioafetiva

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A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca do Alto Vale do Itajaí que reconheceu maternidade socioafetiva post mortem. A medida foi questionada em recurso pela sobrinha da falecida,...

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Ex-presidente, des. Nelson Schaefer Martins é homenageado pelo Tribunal de Justiça

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Ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre 2014 e 2016, o desembargador Nelson Schaefer Martins foi homenageado na manhã desta quinta-feira (28/7), na abertura da sessão da 4ª...

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Clube de futebol que perde atleta da base deve ser ressarcido por seus investimentos

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A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar que permitiu a um jogador da base de clube profissional da Capital se desligar da agremiação com que até então mantinha vínculo, e firmar contrato...

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TJ e sindicatos acordam início do reajuste de vencimento dos servidores do Judiciário

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O juiz auxiliar da Presidência Alexandre Morais da Rosa, auxiliado pelos diretores de Gestão de Pessoas, Raphael Jaques, e de Orçamento e Finanças, Eduardo Cardoso Silva, e com o apoio do...

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Primeiro incidente de resolução de demandas repetitivas é o tema da entrevista do JL

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O Justiça Legal, programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que vai ao ar todas as semanas na grade da TV Justiça, apresenta em sua próxima edição entrevista exclusiva com o desembargador...

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Banco compensa freguês que sofreu 'mata-leão' de gerente ao entrar em agência fechada

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A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 3 mil o valor de indenização por danos morais a cliente de banco com suposta deficiência visual, que sofreu agressão física por parte do gerente de uma agência...

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Tribunal de Justiça recebe visita institucional da corregedora nacional da Justiça

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Torres Marques, acompanhado dos desembargadores que compõem a alta administração da Corte e de outros magistrados, recepcionou...

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Comarca de Campos Novos dá exemplo de união entre Judiciário, MP e Polícia Militar

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O juiz Paulo Eduardo Huergo Farah e o promotor de Justiça Giancarlo Rosa Oliveira, ambos lotados na comarca de Campos Novos, promoveram nesta semana a entrega de três tablets para a Polícia...

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Companhia aérea compensa turista por desassistência após furacão Sandy em Nova Iorque

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 20,8 mil, em favor de turista que permaneceu desassistido em...

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Câmara decide: escola não é onipotente para prevenir colisão de aluna com pilar

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou indenização moral e estética para ex-aluna da 6ª série que se chocou com pilar de escola enquanto brincava com colegas na hora do recreio. De acordo com...

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Tribunal descarta dano moral em frustrado assalto praticado com arma de brinquedo

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A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por uma cliente contra empresa de estacionamento privado....

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1º Conciliar Blumenau atrai interessados em meios alternativos de solução de litígios

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Magistrados e assessores da comarca de Blumenau promoveram, neste final de semana, o 1º Conciliar Blumenau. O evento teve por objetivo fomentar, divulgar, conscientizar e capacitar conciliadores em...

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TJ confirma júri popular para réu acusado de atropelar e matar jornalista na SC-401

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta tarde (12/7), confirmou sentença de pronúncia contra homem acusado de provocar a morte de um jornalista na SC-401, em Jurerê, em...

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Adaptado ao processo digital, desembargador Marcus Tulio Sartorato vê avanços no SAJ5

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O desembargador Marcus Tulio Sartorato, integrante da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, levou 25 processos para julgamento nesta terça-feira (12/7), todos digitais. Segundo ele, o novo...

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Clínica e médica indenizarão paciente que teve gaze esquecida no corpo após cirurgia

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos morais e materiais a paciente que teve uma compressa de gaze esquecida em seu corpo, após submeter-se a intervenção cirúrgica para retirada...

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Academia Judicial do TJ promove terceira palestra do programa Novo CPC em Debate

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O Centro de Estudos Jurídicos, por intermédio da Academia Judicial, promoveu nesta tarde (24/6) a terceira palestra do programa Novo CPC em Debate, desta feita com o tema "As Nulidades Processuais...

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Wikilex, a nova ferramenta colaborativa de pesquisa legal do Tribunal de Justiça

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O diretor de Pesquisa e Aprimoramento Institucional da Academia Judicial, juiz Marcelo Carlin, apresentou nesta tarde (24/6) uma nova ferramenta de pesquisa disponibilizada no site do Tribunal de...

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Reunião define diretriz para última etapa do Curso de Ingresso na Magistratura de SC

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A Academia Judicial - AJ deu início ao trabalho de planejamento da próxima e derradeira etapa do Curso de Formação para Ingresso na Magistratura de Santa Catarina. Para isso, promoveu encontro no...

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Programação de alto nível atrai público para conferência de aniversário da AMC/Esmesc

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As palestras da professora e pesquisadora Maria Tereza Sadek e do professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari, previstas para esta sexta-feira (17/6), durante a conferência "Formação e Recrutamento...

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Juiz de Laguna determina que Estado disponibilize transgenitalização através do SUS

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O juiz Paulo da Silva Filho, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Laguna, concedeu tutela provisória de urgência antecipada em benefício de um transexual para determinar que o Estado...

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Saiba tudo sobre Bioética e Biodireito no programa Justiça Legal desta semana

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O Justiça Legal, programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que vai ao ar todos as semanas na grade da TV Justiça, apresenta neste sábado (18/6), a partir das 14 horas, a entrevista...

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Ceij e parceiros avaliam programa Novos Caminhos e projetam novas metas para 2016

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O Programa Novos Caminhos, iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça, Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e Federação das indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), foi tema de...

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Presidente do TJSC prestigia Conferência "Formação e Recrutamento de Magistrados"

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Com palestra do professor Antônio Pedro Barbas Homem, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, teve início na manhã desta sexta-feira (17/6), no auditório do Pleno do TJ, a...

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Magistrados catarinenses terão oportunidade de cursar Midia Training no mês de julho

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Já estão abertas as inscrições para o Curso de Midia Training, oferecido pela Academia Judicial, que tem por objetivo proporcionar aos magistrados do Judiciário de Santa Catarina o aprimoramento da...

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Fórum Distrital do Continente inicia digitalização dos processos físicos em acervo

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O Fórum Distrital do Continente, localizado no bairro Estreito, iniciou nesta semana o trabalho de digitalização do acervo físico restante. A intenção é que, no prazo de 15 dias, 5 mil processos...

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Reformulado e mais dinâmico, programa Justiça Legal estreia com novo formato em junho

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O Justiça Legal, programa de televisão do Poder Judiciário de Santa Catarina veiculado na TV Justiça, praticamente reestreia neste sábado (4/6) em fase marcada por reformulações que passam pela...

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Tribunal de Justiça promove descarte de mais de 22 toneladas de cópias de documentos

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O Tribunal de Justiça concluiu, em maio, o descarte de mais de 22 toneladas de cópias de documentos, extraídas de agravos de instrumento que tramitaram na Corte. Todo esse material foi encaminhado...

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TJ reúne gestores do SAJ de todo o Brasil para discussão de adequações e inovações

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O desembargador Túlio José Moura Pinheiro, presidente do Conselho Gestor da Tecnologia da Informação (CG-Info) do Tribunal de Justiça, abriu nesta manhã (2/6), em Florianópolis, mais um encontro de...

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DOF abole uso de copo plástico e deixa de atirar no lixo 300 mil unidades em 9 anos

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A Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) do TJ vai comemorar o Dia do Meio Ambiente de forma adiantada, já nesta sexta-feira (3/6), com um café colonial composto de pratos elaborados em casa por...

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TJ confirma suspensão de extração de areia em dunas à beira-mar no litoral de SC

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que determinou a paralisação dos serviços de extração e beneficiamento de areia quartzosa, executada por empresa do ramo sobre dunas de...

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Comarcas da Capital, Barra Velha e Concórdia terão projeto piloto do SAJ/PG - Cejusc

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O Tribunal de Justiça iniciará, na próxima segunda-feira (6/6), a implantação de projeto piloto no Sistema de Automação da Justiça de 1º Grau - SAJ/PG-Cejusc, nas fases pré-processual, processual e...

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1ª Vara Cível da Capital inicia etapa final de digitalização dos processos físicos

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A 1ª Vara Cível da comarca da Capital iniciou neste mês o trabalho de digitalização do acervo físico restante. A intenção é que, no prazo de 60 dias, 5 mil processos tornem-se virtuais. Atualmente,...

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Constante melhoria é a meta da nova gestão de tecnologia do TJ ao completar 100 dias

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O Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), por seus dirigentes, avaliam como positivo o balanço dos primeiros 100 dias de nova gestão....

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Juiz de Execuções Penais de SC visita penitenciária modelo no centro da Alemanha

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A primeira "atração turística" visitada pelo juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville, em suas férias pela Europa, foi a Penitenciária de Arnstadt,...

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Estatal do setor elétrico pagará R$ 12,6 milhões por desapropriação de imóvel em SC

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Uma empresa estatal com atuação na área de geração, transmissão e comercialização de energia, sediada na Capital, foi condenada ao pagamento de R$ 12,6 milhões em favor do proprietário de uma área...

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Comitê de Atenção ao 1º Grau investirá na melhor comunicação com juízes e servidores

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O Comitê Gestor Regional para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina investirá na ampliação da rede de...

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Pesquisa aponta alto comprometimento de colaboradores com Poder Judiciário de SC

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O comprometimento do colaborador do Judiciário de Santa Catarina - seja ele magistrado, servidor ou mesmo estagiário - com a instituição suplanta 80% e projeta a expectativa dos gestores em ampliar...

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Estrada ruim isenta condutor de ressarcir erário por colisão com veículo do município

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou direito de regresso pleiteado por administração municipal do oeste do Estado contra servidor, envolvido em acidente de trânsito, que provocou prejuízo de...

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Juíza discorre sobre a Lei do Feminicídio no programa Justiça Legal desta semana

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O Justiça Legal (JL), programa de televisão do Poder Judiciário de Santa Catarina veiculado na TV Justiça, volta ao ar neste sábado (14/5) com entrevista da juíza de 2º grau Cinthia Beatriz...

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Confira as atrações dos dois últimos programas do Justiça Legal 2016

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O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que integra a grade da TV Justiça, TV Floripa e TV Câmara de Blumenau, apresenta na próxima quarta-feira (21/12) uma...

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Júri do assassinato do surfista Ricardinho deve estender-se para depois das 20 horas

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O primeiro dia da sessão do Tribunal do Júri que definirá o futuro do ex-soldado PM Luiz Paulo Motta Brentano, acusado do assassinato do surfista Ricardo dos Santos, o "Ricardinho", na comarca de...

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Danos morais e estéticos a paciente que buscou por beleza em consultório médico

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A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização de R$ 28 mil em favor de paciente que, submetida a sessão de embelezamento através de procedimento conhecido como "peeling", sofreu graves sequelas,...

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Socioeducativa para adolescente ligado a facção criminosa que ateou fogo em ônibus

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A 1ª Câmara Criminal confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí que aplicou a um adolescente medida socioeducativa, por atear fogo em um ônibus do município. Segundo o depoimento do próprio...

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Júri define pena de 22 anos de prisão para acusado da morte do surfista Ricardinho

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Após mais de 24 horas de sessão distribuídas em dois dias, o ex-soldado PM Luis Paulo Motta Brentano foi condenado a 22 anos de reclusão pelo assassinato do surfista Ricardo dos Santos, o...

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Vara da Fazenda Pública de Rio do Sul é a mais nova unidade 100% digital de SC

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A Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Rio do Sul concluiu nesta semana a digitalização do acervo de processos físicos. O juiz Edison Zimmer, titular da...

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TJ e AMC unem-se em ação em prol de instituições destinadas a crianças e adolescentes

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O desembargador José Antônio Torres Marques, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e o desembargador Odson Cardoso Filho, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses,...

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Igreja que invadiu terreno alheio para construir seu templo indenizará particular

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou a Mitra Metropolitana a indenizar cidadão em R$ 50 mil após edificar templo religioso em parte de seu imóvel, localizado em...

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Município ressarcirá espectador ferido por fogos de artifício em show pirotécnico

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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Catanduvas para determinar que a administração local indenize um cidadão que acompanhava a 7ª Festa do Chimarrão naquela...

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2ª Câmara Criminal do Tribunal, em sessão nesta tarde, homenageia Chapecoense

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ao abrir seus trabalhos nesta tarde (29/11), prestou homenagem aos jogadores, comissão técnica, dirigentes e torcedores da Chapecoense mortos em...

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Judiciário capacita profissionais da região Oeste para atuarem em mediação familiar

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A Academia Judicial, em parceria com a Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJ, concluiu neste mês o Curso de Formação de Base...

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Secretário jurídico lança obra 'Redação de Ementas de Acórdãos' nesta quinta no TJ

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O servidor Osvaci Amaro Venâncio Júnior, secretário jurídico do desembargador Newton Trisotto, lança na próxima quinta-feira (1º/12), às 19 horas, em coquetel na antessala do Pleno do TJ, a obra...

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Curso sobre Gestão Judiciária para Magistrados receberá jornalista Moacir Pereira

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A Academia Judicial (AJ) recebe nesta quarta-feira (30/11) o jornalista Moacir Pereira, convidado para palestrar sobre Judiciário e Imprensa no Curso Introdutório sobre Gestão Judiciária para...

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Piscicultor que poluiu rio que abastece município pagará por danos morais coletivos

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O proprietário de 17 tanques de criação de peixes na região Oeste foi condenado ao pagamento de danos morais coletivos, fixados em R$ 30 mil, pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ. A ação civil...

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