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Anexo IV d 2012
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ANEXO IV d) Situação funcional dos servidores ativos. CLASSE/PADRÃO Servidores ativos Exercício no órgão Cedidos Outros afastamentos Total 2010 2011 Variação % 2010 2011 Variação % 2010 2011...
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Primeiras Conclusões Interpretativas sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública
Artigo de Conteúdo Web
<p> <strong>A partir de 23 de junho de 2015, <em>ex vi</em> do art. 23 da Lei n. 12.153/2009, tem-se por incontroverso e indiscutível o funcionamento amplo e irrestrito das unidades dos...
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Órgão Especial
Artigo de Conteúdo Web
Os integrantes do Órgão Especial, reunidos em Sessão Ordinária em 2/3/2016, aprovaram o seguinte Enunciado: Compete às Varas da Fazenda Pública processar e julgar a ação de internação compulsória...
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DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO
Artigo de Conteúdo Web
Os integrantes do Grupo de Câmaras de Direito Público, reunidos em sessão ordinária ocorrida em 11/05/2016, aprovaram a seguinte Diretriz Administrativa: Em caso de continuidade de julgamento por...
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I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios - Enunciados do I ao LXXXVII
Artigo de Conteúdo Web
Quanto à padronização do subtítulo, consultaremos à 1ª Vice-Presidência.
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