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Compartilhar experiências, atualizar atos normativos e debater propostas para o aprimoramento dos Juizados Especiais em Santa Catarina e nas outras unidades da Federação. Essas são as principais...
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A juíza Andréia Regis Vaz, titular da Vara Cível da comarca de Brusque, condenou uma fábrica de veículos ao pagamento de danos materiais a uma cliente, fixados em R$ 9,2 mil, por promover...
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O Juizado Especial Cível da comarca de Lages condenou a empresa que administra a BR-116 ao pagamento de indenização no valor de R$ 600 a um usuário, por danos materiais. O autor da ação teve o...
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Trabalhos nesta semana foram em Chapecó
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Dias depois de publicar elogios ao Complexo Penitenciário de Chapecó em suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fez uma visita técnica nesta sexta-feira (7) ao...
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Moradores dos municípios de Penha, Piçarras e Barra Velha, no Litoral Norte, foram contemplados nesta sexta-feira (7/6) com a entrega de 539 títulos de propriedade concedidos por meio do programa...
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O Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil, recebeu nesta sexta-feira (7/6) a visita de...
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Polícia Militar Ambiental entregou comenda
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As comarcas catarinenses desenvolveram ao longo destes últimos dias, na programação da X Semana do Meio Ambiente do Poder Judiciário, de 3 a 7 de junho, uma série de atividades voltadas ao tema em...
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A cada quatro processos de competência do Tribunal do Júri em Santa Catarina, três têm como desfecho a condenação do réu. É o que aponta o Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do...
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A gestante chegou ao hospital às 10h45 da manhã. Estava no início do trabalho de parto, com um quadro anormal de hipertensão. O médico que a atendeu, diretor daquele hospital, mandou a paciente...
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Réu é acusado de tentar matar ex-esposa
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Flagrante foi da Vigilância Sanitária
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O Tribunal de Justiça negou liminar em habeas corpus para manter na prisão mulher apontada como integrante de uma organização criminosa que explora o tráfico de drogas na comunidade do morro da...
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A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, manteve decisão que isentou instituição financeira do dano sofrido por cliente que caiu no...
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O motorista acusado de matar três pessoas e causar lesões graves em uma quarta, em acidente de trânsito registrado na madrugada do dia 20 de dezembro de 2009, na área central de Balneário Camboriú,...
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O governador Carlos Moisés anunciou, nesta tarde (6/6), o nome do advogado Osmar Nunes Júnior como o novo desembargador do Tribunal de Justiça. Ele integrava a lista tríplice formada pelo Pleno do...
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A juíza Camila Murara Nicoletti, titular da Vara Criminal da comarca de Gaspar, proferiu nesta quinta-feira (6/6) decisão sobre o caso do motorista envolvido em acidente de trânsito que resultou na...
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Mais de 40 detentos deverão ser recambiados
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Matou companheira em outubro de 2010
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizará no próximo dia 16 de junho, em Florianópolis, o 1º Passeio Ciclístico do Poder Judiciário Catarinense. A ação tem como objetivo incentivar a...
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Um cabeleireiro que sofreu humilhação, constrangimento e exposição vexatória por sua orientação sexual quando participava como jurado de uma gincana, em tradicional colégio de Blumenau, será...
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Com a promessa de receber serviços advocatícios futuramente, uma testemunha de um crime de homicídio mudou seu depoimento em juízo durante sessão do Tribunal do Júri da comarca de Laguna, no sul do...
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No primeiro quadrimestre deste ano, o percentual de despesas com a folha dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina foi de 5,32%, atendendo não apenas o limite prudencial (5,7%) como...
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Os juízes João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Joinville, e Alexandre Morais da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Foro do Norte da Ilha,...
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A comarca de São Bento do Sul realiza, nesta semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5/06), diversas ações alusivas para marcar esta importante data de conscientização dos...
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Jovens conheceram o Órion Parque
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Estudantes de 13 cidades fizeram as visitas
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Será nesta quinta-feira (6/6), a partir das 8h30min, no Tribunal do Júri da comarca de Balneário Camboriú, a sessão de julgamento de um motorista acusado de matar três pessoas e causar lesões...
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Um policial militar receberá indenização por danos morais e estéticos após ser baleado acidentalmente por um colega de corporação no sul do Estado. O caso aconteceu em agosto de 2014, durante...
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O juiz Alexandre Murilo Schram, titular da 2ª Vara da comarca de São João Batista, absolveu dois empresários da região que respondiam a ação por suposto crime contra a ordem tributária. O...
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Esta foi a segunda edição deste ano
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Tese e ensaio jurídico distinguidos
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A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa (Ceij/TJSC) realizou nesta semana (4/6), no auditório Thereza Grisólia Tang, a terceira reunião da Coordenação...
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O crime aconteceu em Forquilhinha, cidade de 26 mil habitantes no sul do Estado. Segundo consta nos autos, na manhã de 30 de abril deste ano, após uma discussão em via pública, o réu atirou no...
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Volnei Celso Tomazini, deferiu parcialmente habeas corpus impetrado em favor de dois empresários atuantes no...
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Um motorista que dirigia embriagado e tentou subornar policiais em abordagem foi condenado pelo juízo da comarca de Orleans. O fato aconteceu em fevereiro de 2017, quando policiais militares foram...
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Magistrados e servidores da região Sul do Estado participaram, nesta semana, de encontro com o juiz-corregedor Orlando Luiz Zanon Júnior, do Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), para...
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa na manhã desta quarta-feira (5/6), promoveu movimentações na carreira da magistratura de 1º grau. O magistrado Raul Bertani de...
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Foram 27 pessoas participantes
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Evento será nos dias 27 e 28 de junho
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Passava um pouco das 18h desta terça-feira (4/6) quando encerrou a audiência de custódia de um homem, natural do Paraguai, preso em flagrante na tarde da última segunda-feira (3). Ele é suspeito de...
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O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Joinville, proferiu decisão nesta terça-feira (dia 4/6) limitando a capacidade do Presídio Regional de...
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Para debater a aplicação da Lei n. 13.431/2017, que estabelece "o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência", a psicóloga Helena Berton Eidt, da...
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O Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (4/6) habeas corpus impetrado em favor de motoboy que teve prisão preventiva decretada após a polícia localizar, no sótão de sua residência em São...
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Os desafios da modernização no sistema judicial catarinense monopolizaram o encontro promovido pelo curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), durante a abertura da sua...
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Eficácia preclusiva da coisa julgada é o tema
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Ele realizava necropsias, exumações, transporte e reconstituições de cadáveres mutilados, entre outras atividades inerentes ao cargo de auxiliar de necropsia no Instituto Médico Legal (IML) de uma...
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O eventual atraso no pagamento das taxas de condomínio não pode restringir o acesso de moradores às áreas comuns dos edifícios - como academias, piscinas e salão de jogos. A decisão é da 2ª Câmara...
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Uma emissora de televisão catarinense terá de indenizar telespectadora e promover a reforma da sala de estar da casa dela por determinação da Justiça em Florianópolis. A mesma emissora também...
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Vítima do avanço brusco de um ônibus do transporte público sobre uma lombada em Joinville, um passageiro será indenizado em decisão da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa...
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A juíza substituta Bertha Steckert Rezende, em atividade na 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú, condenou o proprietário de uma empresa de cereais a indenizar por danos morais, no valor de R$ 21...
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Seminário foi realizado ontem, no TJ de São Paulo
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Teve início na manhã desta segunda-feira (3/6), na comarca de Chapecó, as sessões de adesão ao acordo coletivo referente a ações de expurgos inflacionários. Foram elencados pela Federação...
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Alunos conheceram as diversas unidades do fórum
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva da mulher suspeita de matar o marido, um coronel da reserva da polícia militar, no último...
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A 4ª Câmara Criminal do TJ negou pleito absolutório formulado por um homem condenado por furtar um curió que era mantido em viveiro nos fundos do terreno de uma empresa no sul do Estado. Sua defesa...
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A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital para permitir que uma candidata prossiga em concurso público para soldado da polícia militar, inobstante reprovação...
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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em razão das correições presenciais que acontecerão na comarca da Capital, de 10 a 14 de junho, aproveitará a oportunidade para promover serviços de ouvidoria...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de habeas corpus e manteve a internação provisória de um adolescente apreendido por suspeita de promover atos preparatórios de terrorismo em...
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O homem abordava mulheres e adolescentes no centro de Blumenau, mendigava dinheiro ou comida e, "em agradecimento", oferecia um abraço. De acordo com os autos, aproveitava-se dessa situação,...
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O juiz Alexandre Murilo Schramm, titular da 2ª Vara da comarca de São João Batista, condenou o último integrante da organização criminosa que atuou em tentativa de roubo a agência do Banco do...
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Vagas são destinadas a assistentes sociais
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Enfam cedeu curso em EaD para AJ
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Oferta resulta de avaliações positivas e demanda
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Metodologia A Metodologia tem por objetivo sustentar o modelo de governança do Poder Judiciário de Santa Catarina - PJSC com as bases regulatórias convencionadas com a Assessoria de Planejamento e...
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Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Torre I, 4º andar, sala 403, Centro, Florianópolis, SC, CEP:88020-901 (48) 3287-2931 (48) 3287-2937 Semana Nacional e Estadual da Conciliação ...
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<p> A <strong>Semana Nacional e Estadual da Conciliação</strong> é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo e tem por objetivo...
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Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Torre I, 4º andar, sala 403, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901 (48) 3287-2976 Subcoordenadoria de Programas Alternativos de Solução de Conflitos ...
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Estão abertas, de 1º de abril a 12 de maio, as inscrições para o Programa "Olhares" - Revelando Talentos do Judiciário catarinense. O Programa "Olhares" tem como objetivo incentivar a criatividade,...