Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

JL apresenta os 30 anos da Constituição sob a ótica do des. Hélio do Valle Pereira

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No dia 5 de outubro comemoramos os 30 anos da Constituição Federal Brasileira, tempo considerável para podermos avaliar sua importância dentro do nosso processo de redemocratização. Foi pensando...

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Cevid participa de caminhada na capital e palestras engajam comarcas no Outubro Rosa

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Diversas instituições reuniram-se no último domingo (21/10) para uma caminhada na Beira-Mar com o objetivo de enfatizar para a população a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama....

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TJ restabelece prisão de motorista embriagado que provocou morte no Vale do Itajaí

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Um corretor de imóveis que aguardava julgamento em liberdade por ter provocado um acidente automobilístico com morte após ingerir bebida alcoólica, em cidade do Vale do Itajaí, teve a prisão...

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Atleta recupera título de campeão em categoria do circuito catarinense de surfe

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Um campeonato de surfe realizado em 2016 veio parar na Justiça por conta da insatisfação de um dos competidores com sua classificação. Como resultado, a instituição responsável pelo esporte no...

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Sessão extraordinária do Tribunal Pleno é marcada para homenagens a magistrados

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A sessão extraordinária do Tribunal Pleno marcada para a próxima segunda-feira (29), às 14h, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, será de homenagens a quatro magistrados. O presidente do TJ,...

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Acordo inédito mediado pela Justiça de Blumenau beneficiará projeto de equoterapia

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Uma audiência que começou sem intenção de acordo entre as partes, teve uma longa discussão e aparentemente se tratava de demanda complexa numa disputa acirrada processualmente, acabou em...

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Instituições criam gibi para mostrar funcionamento e importância dos Três Poderes

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Representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Santa Catarina, Secretaria Estadual da Educação, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina e...

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Viúvo e três filhos serão indenizados pela morte da mãe em acidente de trânsito

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Uma empresa de ferragens foi condenada a pagar indenização de R$ 160 mil, por danos morais, ao viúvo e três filhos da vítima de um acidente de trânsito que envolveu um de seus caminhões. Os...

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Homem que ofendeu ex-esposa em seu local de trabalho é condenado por danos morais

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A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de uma mulher que sofreu ofensas do ex-marido em seu ambiente de trabalho. Ele...

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AJ divulga abertura de vagas para o Fórum de Juizados Especiais e Turma de Recursos

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Já estão abertas as inscrições para o XV Fórum Estadual dos Juizados Especiais de Santa Catarina e XVI Encontro Estadual de Turmas de Recursos, evento que será realizado nos dias 25 e 26 de outubro...

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Servidores repensam relações pessoais e laborais em programa de promoção da saúde

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Sempre preocupado com a qualidade de vida dos servidores do Judiciário catarinense, o Tribunal de Justiça, por meio da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas,...

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TJ vai em busca de acordo para regularização fundiária urbana na cidade de Joinville

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O desembargador Ronei Danielli designou para a próxima segunda-feira (8/10), a partir das 15 horas, na sede do Tribunal de Justiça, audiência conciliatória entre o município de Joinville e o...

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SC terá total controle biométrico nas apresentações à Justiça até final de novembro

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O controle biométrico de apresentações à Justiça deve alcançar todo o Estado até o final do mês de novembro. O projeto-piloto de implantação realizado na Vara do Juizado da Violência Doméstica e...

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Dano moral para homem baleado após ser confundido com assaltante em ação policial

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A 5ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de homem que foi baleado na perna esquerda enquanto se deslocava...

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Juiz decreta prisão preventiva de homem acusado de importunação sexual em ônibus

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O juiz Rafael Brüning, da 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem acusado de importunação sexual a uma vítima dentro de um ônibus, prática...

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Tribunal de Justiça realizará leilão público de 25 veículos que integram sua frota

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O Tribunal de Justiça, por meio de sua Diretoria de Material e Patrimônio (DPM), promoverá leilão público de 25 veículos de sua frota: 22 carros, duas motocicletas e um micro-ônibus. Os lances...

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CGJ lança nesta terça-feira novo portal para facilitar navegação de seu público

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) lança nesta terça-feira (2/10) seu novo portal, fruto de um trabalho conjunto executado pelo Núcleo de Comunicação Institucional, Diretoria de Tecnologia da...

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Comarca de Itapiranga beneficia sete entidades com recursos das transações penais

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A comarca de Itapiranga, no oeste catarinense, promoveu nesta semana o repasse de valores oriundos de penas pecuniárias em benefício de entidades comunitárias e beneficentes daquela região. No...

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TJ promove capacitação em segurança para militares e servidores das 111 comarcas

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Para aperfeiçoar a segurança nas 111 comarcas de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça, através do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), Casa Militar e Academia Judicial, vai...

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Tribunal do Júri de Lages é apresentado a estudantes locais e de São José do Cerrito

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Desta vez o silêncio na plateia não foi por conta de um julgamento no Tribunal do Júri. Os olhos e ouvidos de cerca de 50 alunos do Caic Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages, e da Escola Itinerante...

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Tribunal de Justiça aprova instalação de nova vara na comarca de Jaguaruna

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O Tribunal de Justiça, em sessão administrativa do seu Órgão Especial na manhã desta quarta-feira (19/9), aprovou por unanimidade a instalação de uma nova vara na comarca de Jaguaruna, no sul do...

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TJ nega extinção de processo e professor responderá por abuso sexual no Alto Vale

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A 3ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, determinou o prosseguimento de ação que tramita em comarca do Alto Vale do Itajaí e apura...

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Quadrilha é condenada a 88 anos de prisão pelo tráfico de 1,4 tonelada de maconha

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O juiz Gilberto Gomes de Oliveira Júnior, titular da Vara Criminal de Navegantes, condenou uma quadrilha à pena total de mais de 88 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao...

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Órgão Especial do TJ aprova movimentação na carreira da magistratura de 1º grau

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O Órgão Especial do TJ, em sessão administrativa na manhã desta quarta-feira (19/9), aprovou movimentações na carreira da magistratura de 1º grau. Os juízes Renato Della Giustina e Aline Vasty...

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TJ garante gratuidade nas traduções juramentadas para imigrantes em Santa Catarina

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Imigrantes em situação de pobreza, residentes em território catarinense, terão direito a isenção de emolumentos nas traduções juramentadas, exigidas pelas autoridades para obtenção de documentos...

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Cojepemec prossegue com uso do WhatsApp em audiências de conciliação no 2º grau

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A Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Cojepemec prossegue até o próximo dia 19 com sessões agendadas em...

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Audiência pública no TJ para discutir adoção rápida e segura será nesta sexta-feira

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza nesta sexta-feira (12/7), a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal Pleno, audiência pública com o tema "Alternativas para uma adoção...

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TJ confirma pena de engenheiro que dilapidou patrimônio da mãe com viagens de luxo

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Um engenheiro aposentado da Capital que dilapidou o patrimônio de sua mãe ao desviar quase R$ 1 milhão ao longo de uma década na administração de seus bens teve condenação confirmada em julgamento...

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TJ mantém prisão preventiva de motorista de Jaguar que matou duas pessoas em Gaspar

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko, manteve nesta quinta-feira (11/7) a prisão preventiva do...

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Justiça busca amparo em práticas indígenas para ressocialização de adolescentes

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A Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina, o Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) e a...

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TJSC edita resolução que permitirá sustentações orais por meio de videoconferência

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A partir de agora, os advogados poderão fazer suas sustentações orais nas turmas de recursos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina por meio de videoconferência. É o que...

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Justiça condena contador de cédulas que aplicou "golpe da meia" em banco da Capital

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Ele tinha uma função bem específica: abrir embalagens de dinheiro e preparar as notas para serem processadas nas máquinas. Funcionário de uma empresa que presta serviços para instituição bancária e...

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Policial militar é condenado por morte de detento durante júri na comarca de Blumenau

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Um policial militar acusado pela morte de um detento registrada em 2008, durante uma tentativa de fuga no Presídio Regional de Blumenau (PRB), foi condenado nesta semana a pena de seis anos de...

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Homem que agiu como "stalker" ao perseguir mulher na Capital terá de indenizá-la

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A Justiça da Capital condenou um taxista, acusado de agir como um "stalker" e perseguir uma mulher, ao pagamento de R$ 6 mil em indenização por danos morais. De acordo com os autos, o réu...

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Cevid, Univali e município de Biguaçu realizam nova edição do Formar para Transformar

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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça, em parceria com a Univali e a prefeitura de Biguaçu, promove mais uma edição do...

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Padrasto que estuprou e engravidou enteada de 13 anos é condenado a 50 anos de prisão

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Um homem acusado de violentar sexualmente a enteada por cinco anos e engravidá-la foi condenado pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages a 50 anos de reclusão. A decisão foi proferida...

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Juiz da Capital faz audiência pelo Whatsapp com parte que estava na Nova Zelândia

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A 3ª Vara Criminal da comarca da Capital realizou, na tarde de ontem (26/6), uma audiência de instrução e julgamento com o auxílio do aplicativo Whatsapp para interrogar uma das partes de um...

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Palestra no TJSC apresenta exemplo de sucesso no combate à violência contra a mulher

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Ações de combate à violência contra a mulher foram discutidas na noite desta segunda-feira (17/6), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a partir de exemplos de políticas de...

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Pena alternativa para infratores de trânsito, em Chapecó, busca reincidência zero

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Oportunizar reflexão sobre o contexto jurídico e social de cada indivíduo, bem como a sensibilização e reflexão dos beneficiários acerca dos problemas decorrentes da irresponsabilidade no trânsito,...

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Ex-deputado federal tem pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou na tarde de hoje (18/6) o pedido de habeas corpus impetrado por ex-deputado federal, que seguirá recolhido ao Presídio Regional...

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Cabeleireiro humilhado após ataque homofóbico em gincana de colégio será indenizado

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Um cabeleireiro que sofreu humilhação, constrangimento e exposição vexatória por sua orientação sexual quando participava como jurado de uma gincana, em tradicional colégio de Blumenau, será...

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TJ confirma pena para advogada que corrompeu principal testemunha de júri popular

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Com a promessa de receber serviços advocatícios futuramente, uma testemunha de um crime de homicídio mudou seu depoimento em juízo durante sessão do Tribunal do Júri da comarca de Laguna, no sul do...

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Motorista acusado de matar 3 pessoas em Balneário Camboriú condenado por júri popular

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O motorista acusado de matar três pessoas e causar lesões graves em uma quarta, em acidente de trânsito registrado na madrugada do dia 20 de dezembro de 2009, na área central de Balneário Camboriú,...

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Motorista de Jaguar que provocou acidente com morte irá a júri popular em Gaspar

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A juíza Camila Murara Nicoletti, titular da Vara Criminal da comarca de Gaspar, proferiu nesta quinta-feira (6/6) decisão sobre o caso do motorista envolvido em acidente de trânsito que resultou na...

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Tribunal de Justiça promove 1º Passeio Ciclístico do Poder Judiciário Catarinense

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizará no próximo dia 16 de junho, em Florianópolis, o 1º Passeio Ciclístico do Poder Judiciário Catarinense. A ação tem como objetivo incentivar a...

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Governador escolhe advogado Osmar Nunes Júnior para ser novo desembargador do TJ

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O governador Carlos Moisés anunciou, nesta tarde (6/6), o nome do advogado Osmar Nunes Júnior como o novo desembargador do Tribunal de Justiça. Ele integrava a lista tríplice formada pelo Pleno do...

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Presidente do TJ anuncia aumento de 10% na tabela de honorários para advocacia dativa

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, anunciou nesta sexta-feira (31) um aumento de 10% na tabela de honorários para os advogados que prestam...

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TJ catarinense realizará concurso público para atividades notariais e de registro

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O Poder Judiciário de Santa Catarina - PJSC realiza provas neste próximo dia 2 (domingo) para o concurso de cartorários nas atividades notariais e de registro. A prova se destina aos candidatos do...

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Desembargador entrega 175 escrituras por meio do programa Lar Legal, em Xanxerê

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Em Xanxerê, no oeste do Estado, 175 famílias dormirão mais tranquilas a partir de agora. É que nesta sexta-feira (31/5)elas receberam as escrituras públicas dos terrenos onde construíram as...

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Morador terá de indenizar síndico de condomínio por acusá-lo de desvio sem provas

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O ex-síndico de um condomínio em Balneário Camboriú será indenizado em R$ 8 mil por danos morais, após ser acusado de desvio de dinheiro por um morador do prédio. Conforme o processo, o morador...

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Cojepemec transfere para o Pleno do Tribunal de Justiça a realização do 45º Fonaje

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Devido ao grande número de inscritos, os quais não caberiam no espaço anteriormente reservado (Hotel Majestic), a Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de...

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Juiz alerta: sinal amarelo está aceso com registro crescente de delitos de trânsito

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O juiz Décio Menna Barreto de Araújo, titular do Juizado Especial Criminal e de Delitos de Trânsito (Jecrim) da comarca de Joinville, anunciou nesta semana, com extrema preocupação, um incremento...

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Tribunal confirma pena para dupla que matou sob encomenda na Grande Florianópolis

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob a relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, confirmou penas impostas a dois homens pela prática dos...

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Família de PM morto por defeito em arma será indenizada em R$ 200 mil e terá pensão

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O juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, condenou uma empresa de armamentos a pagar R$ 200 mil, a título de dano moral, à família de um policial...

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TJ promove sabatina com advogados que integram lista sêxtupla do 5º Constitucional

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A Comissão Permanente de Análise dos Requisitos do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça, reunida na tarde desta quarta-feira (22/5), promoveu sabatina com os advogados que integram a lista...

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Sistema Busca Ativa obtém 34.228 visualizações de interessados no processo de adoção

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"Quando chegarmos à marca da primeira adoção em Santa Catarina encaminhada através do Busca Ativa, isso já vai ter valido todo o esforço do projeto, na medida em que foi uma vida que a ferramenta...

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Advogado é condenado por se apropriar indevidamente de valores de cliente em Brusque

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A juíza Camila Coelho, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque, condenou um advogado daquela região ao pagamento de R$ 31 mil de indenização por danos morais e materiais...

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Recursos de transações penais do TJSC voltam à sociedade em forma de veículos

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, entregou nesta segunda-feira (20) quatro veículos para o governador Carlos Moisés, para que os...

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TJ entrega diagnóstico do sistema prisional e governo anuncia concurso de 600 agentes

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Durante a entrega do diagnóstico do sistema prisional catarinense realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (GMF/TJSC) nesta segunda-feira...

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Médico com 20 mil partos tem atividades suspensas após ferir 5 enfermeiros em 9 meses

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Um obstetra com atuação no norte do Estado vai ter de aguardar um laudo médico que ateste suas condições físicas para retomar as atividades, suspensas por decisão judicial no curso de ação civil...

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Justiça obriga montadora a comprovar que chave de automóvel não provocou acidente

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O desembargador Luiz Felipe Schuch negou liminar em agravo de instrumento interposto por montadora de veículos, que buscava efeito suspensivo em decisão de 1º grau que inverteu o ônus da prova, em...

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Tribunal anula cassação de aposentadoria de servidor ocorrida 15 anos depois do ato

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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do Alto Vale do Itajaí para anular portaria de município daquela região que, com base em determinação do Tribunal de Contas do...

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Juíza condena 26 membros de organização criminosa liderada por uma mulher na Serra

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Integrantes de quadrilha que atuava na região da Serra Catarinense foram condenados por tráfico, associação para o tráfico, receptação, posse de arma e corrupção de menores entre outros crimes. As...

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Fonaje e Fejesc, em Santa Catarina, têm suas programações divulgadas pelo TJ

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina sediará, entre os dias 12, 13 e 14 de junho, três importantes eventos. O 16° Fejesc que ocorrerá no dia 12 de junho, será promovido no Pleno do Tribunal de...

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Idosa de 77 anos consegue cessar empréstimo contraído por jovem namorado em seu nome

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A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão de comarca do oeste do Estado que tornou nula procuração assinada por aposentada de 77 anos em favor de jovem namorado, com inúmeras passagens criminais,...

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Mulher que matou irmã por engravidar do seu marido vai cumprir 21 anos de prisão

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Mais de 16 horas de debates foram necessárias para sentenciar a mulher de 33 anos acusada de matar a irmã, 18 anos, em Concórdia, no Oeste. Ela foi condenada a 21 anos e seis meses de reclusão, em...

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Móveis e equipamentos da falida Sulfabril são arrematados por R$ 351 mil em Blumenau

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O leilão de itens da massa falida da Sulfabril, ocorrido nesta semana (30/4) no Salão do Júri da comarca de Blumenau, encerrou com a venda do lote único composto de móveis, utensílios, máquinas,...

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Diretoria de Infraestrutura (DIE) tem atuação abrangente na Justiça catarinense

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Quando um oficial de justiça garante a incomunicabilidade dos jurados numa sessão de Tribunal do Júri - como determina a lei -, toda a infraestrutura como alimentação, transporte e hospedagem...

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Colégio não pode incluir aditivos nas mensalidades de alunos especiais, diz TJSC

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A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Stanley Braga, decidiu que os pais dos estudantes que necessitam de educação especial estão isentos da cobrança...

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TJSC aumenta capacidade de julgar recursos na área cível com instalação da 7ª Câmara

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Com o objetivo de ampliar a celeridade na prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou nesta segunda-feira (22) a cerimônia de instalação da 7ª Câmara de Direito...

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"Talvez exagerei, mas fiz para educá-la", diz réu condenado por torturar enteada

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A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve a condenação de um homem de Correia Pinto, no Planalto Serrano, que torturou a enteada de 13 anos com um pedaço de fio elétrico, um cabo de vassoura de metal e...

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TJ abre exposição de peças de arte produzidas por adolescentes em conflito com a lei

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Cerca de 40 peças de arte produzidas por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas são as atrações da exposição "Reciclando ideias - liberdade através da arte", que acontece a partir da...

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Ouvidoria do Poder Judiciário catarinense divulga Carta de Serviços ao Usuário

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Como proceder para formalizar algum tipo de demanda à Ouvidoria do Poder Judiciário de Santa Catarina? Qual o canal de comunicação à disposição ou o prazo legal para a resposta? A partir de agora,...

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Começa nesta segunda, dia 22-4, a campanha de vacinação contra a gripe no Judiciário

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A campanha de vacinação do Poder Judiciário contra a gripe em 2019, organizada pela Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça, começa nesta segunda-feira (22/4) e se estende até 31 de maio. O...

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Pedreiro vai construir apartamento para honrar dívida de pensão alimentícia da filha

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Uma ação de execução de alimentos de 2014, com dívida em torno de R$ 20 mil, chegou ao fim nesta semana após duas sessões de mediação, sem a necessidade de uma decisão judicial. Na verdade, as...

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