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A partir desta quarta-feira (27/3), as principais referências do Brasil em precatórios participarão de discussões e debates em evento nacional sediado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina...
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Juiz Romano Enzweiler é um dos organizadores
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A 6ª Câmara Civil do TJ decidiu majorar o valor da indenização por dano moral que um plano de saúde deverá pagar em favor de cliente em São José, na Grande Florianópolis. O valor, inicialmente...
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Um fisiculturista de Pomerode será indenizado por dano moral em R$ 16 mil, por duas companhias aéreas, após ter um troféu quebrado. Em viagem ao México, o atleta representou o Brasil no Campeonato...
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O desembargador Lédio Rosa de Andrade, falecido precocemente em 29 de janeiro deste ano, aos 60 anos, será homenageado na próxima quarta-feira (27/3) no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC,...
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A cultura da paz quer, literalmente, alcançar as ruas. Na comarca de Jaraguá do Sul, por exemplo, ocorreu neste mês o lançamento da Oficina de Educação e Paz no Trânsito. Destinada a pedestres,...
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Obra de doutorado na UFSC será lançada em abril
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Programa é fruto de convênio entre UFSC e TJSC
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A juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Palhoça, condenou a 10 anos, três meses e 25 dias de reclusão, em regime fechado, um homem flagrado com 293 quilos de maconha e 1,5...
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Réus foram condenados por tráfico de entorpecentes
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A implantação do sistema eproc segue seu plano de expansão para alcançar novas varas e comarcas em todo o Estado. Neste momento, a implantação está direcionada para a utilização do sistema...
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A 1ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto Civinski, manteve a condenação de quatro homens responsabilizados pelos crimes de organização criminosa com...
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Crime ocorreu em 14 de agosto de 2013
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão solene realizada na noite desta sexta-feira (22/3) na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, empossou o magistrado Carlos Roberto da...
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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a coordenação do desembargador Leopoldo Brüggemann, produzirá um relatório técnico de avaliação...
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Objetivo é melhorar atendimento ao jurisdicionado
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A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, comandou comitiva em visita...
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Estudo garantiu dupla titulação
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O projeto "Seja um Pacificador", do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Blumenau, levará mensagens sobre a conciliação e mediação para a comunidade de...
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A programação do I Seminário Internacional de Justiça Restaurativa de Lages, que acontece na próxima segunda-feira (25/03), a partir das 9 horas, no Teatro Marajoara, contará com a participação de...
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Aprovação foi com distinção e louvor
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Em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Tubarão, realizada esta semana, um homem foi condenado a 11 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de tentativa de homicídio....
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O juiz Edison Alvanir Anjos de Oliveira, titular da Vara Única da comarca de Bom Retiro, deferiu pedido de liminar do Ministério Público para determinar o bloqueio de mais de R$ 9 milhões em bens e...
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Em roteiro para conhecer a realidade do sistema prisional catarinense, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, desembargador Leopoldo Brüggemann, esteve...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento a recurso manejado por município do norte do Estado que pretendia suspender decisão anterior que o obrigou a disponibilizar vaga para criança...
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A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça (TJ) concluiu nesta semana a série de encontros que realizou com os integrantes dos órgãos fracionários da Corte para a apresentação do cenário referente ao...
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Duas turmas de alunos do terceiro ano do Instituto Estadual de Educação (IEE) e integrantes do programa Trajeto Culturais do CAPS-AD do Continente (Centro de Atenção Psicossocial) visitaram o Museu...
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Rede de amparo para jovens está em articulação
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Expectativa é retomar cooperação
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O Tribunal do Júri da comarca da Capital, sob a presidência do juiz Renato Mastella, reunido nesta quinta-feira (21/3), condenou um homem a 19 anos e 20 dias de reclusão, por homicídio duplamente...
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A desembargadora Rosane Portella Wolff foi homenageada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (20/3). Promovida pela Bancada Feminina, a solenidade fez parte das...
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O sistema prisional catarinense é o atual foco do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, que desde a semana passada promove visitas para conhecer de perto a realidade...
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O desembargador Sidney Eloy Dalabrida, coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Tribunal de Justiça, acompanhado do delegado Mauro Cândido dos Santos Rodrigues,...
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Homenagem partiu dos vereadores da cidade
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O juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, titular da Vara Criminal da comarca de Campos Novos, condenou organização criminosa que atuava no meio-oeste catarinense a penas que, somadas, ultrapassaram o...
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O vereador Tiago Silva, da Câmara de Vereadores da Capital, acompanhado da advogada Ana Blasi, apresentou nesta semana ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Rodrigo Collaço,...
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A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou no final da tarde de ontem (20/3) mais uma apresentação do cenário referente à entrada de processos judiciais no segundo...
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Uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu a partir de agora que nenhuma criança ou menor de 16 anos, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, poderá viajar para...
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Uma clínica de beleza foi condenada a indenizar cliente por procedimento estético malsucedido, responsável por queimaduras de 1º e 2º grau em seus braços, em processo que tramitou na comarca de...
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Banca recomendou publicação do trabalho
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O desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins e a juíza de direito Denise Nadir Enke, ambos aposentados voluntariamente desde 2018, foram homenageados pelos serviços prestados ao Poder Judiciário...
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Tema será o consumidor na era digital
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa na manhã desta quarta-feira (20/3), aprovou movimentações na carreira da magistratura catarinense. Em sessão de decisões unânimes,...
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Preocupada com o aumento de 83% nas notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas nos últimos seis anos no Brasil, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude...
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Um homem acusado de atear fogo na própria namorada, fato que resultou na morte da jovem, estará sentado no banco dos réus nesta quinta-feira (21/3), às 9 horas, na comarca da Capital. Ele...
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A comarca de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, deu o primeiro passo em direção à construção da sua nova sede. O juiz Felipe Agrizzi Ferraço, diretor do foro, assinou neste mês escritura...
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Dirigentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) estiveram reunidos na tarde de ontem (18/3) com integrantes das Câmaras Criminais e de Direito Civil para uma avaliação do cenário...
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Uma organização criminosa se adonou de um loteamento popular e passou a submeter seus moradores a toda sorte de crimes em benefício próprio, no litoral norte do Estado. Este cenário, comprovado em...
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A comarca de Jaraguá do Sul, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizou nesta semana a primeira mediação familiar por videoconferência. Após uma hora e meia...
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Atuação será no âmbito federal
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Mais 50 audiências vão ocorrer nesta semana
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E o eproc chegou ao Tribunal de Justiça. Menos de um ano após o início de sua implantação no Poder Judiciário de Santa Catarina, em julho de 2018, na comarca de Palhoça, o sistema foi utilizado na...
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O Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca da Capital realizou 109 atos judiciais nos cinco dias da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa. O juiz Marcelo...
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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, coordenado pelo desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, prossegue em suas visitas às unidades prisionais do Estado. Hoje a...
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Sociedade precisa intervir para evitar o pior
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O juiz André Augusto Messias Fonseca, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Palhoça, e o procurador daquele município, Luciano Dalla Pozza, estiveram reunidos no Tribunal de Justiça para...
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O Núcleo III da Corregedoria-Geral da Justiça estará no final deste mês em trabalho de inspeção presencial em comarcas da região Oeste do Estado. Serão visitadas, de 25 a 29 de março, as comarcas...
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Alunos do 5º ao 9º ano da Escola Básica Municipal Jardim das Avenidas, em Araranguá, receberam recentemente exemplares da cartilha "Dê um Basta na Violência", produzidos e fornecidos pela...
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A desembargadora Salete Silva Sommariva, titular da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, encerrou em Criciúma, no...
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Inscrições até 15 de abril no site da AJ
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Identificar e qualificar provas capazes de sustentar uma decisão que verse sobre o abuso sexual infantil não é tarefa das mais fáceis. Neste sentido, a Coordenadoria Estadual da Infância e...
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A 2ª Câmara Civil do TJ manteve a condenação de um médico de Caçador que fez uma incisão na planta do pé de uma senhora sem o seu consentimento. A ação deixou-a com sequelas irreversíveis e dores...
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A 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital negou nesta semana pedido de tutela de urgência em ação de anulação de débito fiscal proposta por uma distribuidora de medicamentos notificada em...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, concedeu parcial provimento ao apelo de uma segurada do INSS que, beneficiada com...
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A comarca de Camboriú reinicia nesta segunda-feira (18/03) os encontros mensais "Um Novo Olhar Sobre as Dinâmicas Familiares", do projeto Justiça Sistêmica - Vínculos de Amor. A palestra, com o...
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A 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá promoveu, nesta semana, uma reunião para tratar da destinação de verbas públicas provenientes das prestações pecuniárias. O encontro foi conduzido pela...
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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, participa do 116º Encontro dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do país, que acontece desde a última...
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Aprimorar procedimentos é um dos objetivos