Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Servidora da Coordenadoria de Magistrados despede-se do TJ após 36 anos de serviços

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A servidora Maria Conceição Ferreira, lotada na Coordenadoria de Magistrados, cumprirá amanhã (9/5) seu último dia de trabalho antes de ingressar na inatividade. Na tarde de hoje (8), muito...

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Museu do Judiciário realiza roda de conversa com estudantes sobre a história de SC

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O Museu do Judiciário Catarinense recebeu nova visita de grupo de estudantes nesta semana, desta feita do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) da Grande Florianópolis - período diurno. A...

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Dicionário Jurídico de Libras é disponibilizado nos portais do TJ e Academia Judicial

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Já está disponível na página eletrônica do Poder Judiciário de Santa Catarina o Dicionário Jurídico de Libras, que contém traduções em vídeo para termos jurídicos básicos. O acesso se dá pelo menu...

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Fazer mais e melhor com menos custos e tempo são metas da Diretoria-Geral Judiciária

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Uma constante revisão dos fluxos de trabalho para otimizar, cada vez mais, as atividades desenvolvidas e os serviços oferecidos à sociedade, com ênfase no aumento do atendimento, redução de custos...

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Motorista embriagado é condenado por homicídio com dolo eventual em júri na Capital

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Em júri popular nesta quinta-feira (25/4) na Capital, um motorista levado ao banco dos réus pela morte de um motociclista em acidente de trânsito foi condenado pelo crime de homicídio com dolo...

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Acordos em expurgos inflacionários atingem R$ 1 milhão na 1ª etapa de mutirão do TJ

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Chega a cerca de R$ 1 milhão o valor das negociações materializadas em acordos sobre processos de expurgos inflacionários, na primeira etapa do mutirão promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa...

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Presidente do TJ assina ordem de serviço para a reforma do Fórum Central de Blumenau

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, assinou nesta quinta-feira (25/4), às 13h, ordem de serviço para o início das obras de reforma global do Fórum Central da comarca...

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Desembargador Cid Goulart Júnior toma posse como presidente do TRE de Santa Catarina

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Em solenidade realizada na noite de quinta-feira (25/4), na Capital, o desembargador Cid Goulart Júnior assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Ele recebeu o cargo...

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TJRS quer adotar sistema de prestação de contas de serventias extrajudiciais do TJSC

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Uma videoconferência que reuniu magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, nesta semana, serviu para a apresentação do novo sistema de prestação de...

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TJ ordena que WhatsApp forneça informações para elucidar possível caso de espionagem

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Uma ex-vereadora de São José, na Grande Florianópolis, acredita que seu celular foi clonado e que há um espião que monitora, remotamente, todas as suas conversas e ligações pelo WhatsApp. Ela...

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TJ confirma condenação de mãe e filho envolvidos no chamado caso da "viúva negra"

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A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão de júri popular realizado na comarca de Caçador que condenou mãe e filho pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de estelionato, fraude...

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Pedreiro de cemitério condenado por enriquecimento ilícito e venda casada de serviços

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Um pedreiro, funcionário público, foi condenado pelo juízo da comarca de Urussanga em ação civil pública por ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e violação aos princípios...

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Policiais desacatados por jovens no oeste do Estado terão reparação por dano moral

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A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de dois jovens moradores de cidade do oeste do Estado, após registro de conflito com policiais militares, em ocorrência no início da madrugada de 12...

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Semana da Saúde promove ações para melhorar o conforto e a segurança no trabalho

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Para quem trabalha diariamente em frente a um computador, é fundamental saber qual é a posição ideal do monitor e do teclado, qual deve ser a altura da cadeira em relação à mesa, qual é o melhor...

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Passarinho na gaiola e roupa no varal provam uso de imóvel como bem familiar, diz TJ

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Uma máquina de lavar em funcionamento, roupas penduradas no varal e uma gaiola com passarinho expostos na sacada de um apartamento, em prédio localizado em movimentado balneário do litoral norte do...

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Homem que matou vizinha com barra de ferro, em Itapema, tem pena majorada pelo TJ

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A 1ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Roberto Sartorato, decidiu majorar a condenação de homem que matou uma mulher com golpes de barra de ferro e ateou fogo...

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TJSC aprova resolução que vai resolver atrasos no pagamento da defensoria dativa

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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador presidente Rodrigo Collaço, aprovou resolução nesta segunda-feira (8/4) que...

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Conselho da Magistratura autoriza instituição de unidade para julgar execução fiscal

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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Rodrigo Collaço, autorizou a instituição nesta segunda-feira (8/4), em regime...

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Judiciário recebe doação de terreno para construção de novo fórum em Abelardo Luz

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A escritura de doação de terreno para construção do novo fórum da comarca de Abelardo Luz foi firmada neste mês, em ato realizado no Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos de Abelardo Luz,...

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Projeto que reúne assessores da CGJ e servidores de comarcas chega ao litoral norte

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) visita nesta semana serventias de notas e de registro das comarcas de Balneário Camboriú e Camboriú, para verificação da qualidade dos serviços prestados em...

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Experiência de Quebec demonstra: Justiça Restaurativa é alternativa à judicialização

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O III Seminário Internacional de Justiça Restaurativa, evento fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reuniu em...

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PJ utilizará o sei! para tramitação de processos administrativos em 1º de abril

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Na próxima segunda-feira, 1º de abril, o sei! passará a ser utilizado em todas as unidades do PJSC para a tramitação de documentos e processos administrativos. Para marcar a data, haverá uma...

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Estados trocam experiências em reunião nacional de precatórios no TJSC

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Representantes dos tribunais de justiça do país debateram experiências e iniciativas sobre o processo de precatórios em seus Estados, na tarde desta quarta-feira (27), na XII Reunião da Câmara...

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Tribunal do Júri da comarca de Joinville terá oito sessões ao longo do mês de abril

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A Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville agendou oito sessões de julgamento para o mês de abril. Elas vão acontecer sempre às terças e quintas-feiras, com início às 9 horas, quando serão...

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Tubarão passa a ter Rede Catarina em defesa da mulher vítima de violência doméstica

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O juiz Maurício Fabiano Mortari, titular do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão, participou nesta semana do lançamento da Rede Catarina naquela...

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TJSC presta homenagem a dois magistrados pelos serviços prestados ao Poder Judiciário

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O desembargador Jorge Henrique Schaefer Martins e a juíza de direito Denise Nadir Enke, ambos aposentados voluntariamente desde 2018, foram homenageados pelos serviços prestados ao Poder Judiciário...

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Comarca de D. Cerqueira sedia 2 audiências com ajuda de intérprete de Libras em 2019

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Realizar uma audiência em formato distinto do tradicional foi a solução encontrada pela comarca de Dionísio Cerqueira, no extremo oeste do Estado, para garantir o acesso à Justiça. Dois casais em...

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Nova lei exige autorização judicial para menores de 16 anos viajarem sem os pais

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Uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu a partir de agora que nenhuma criança ou menor de 16 anos, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, poderá viajar para...

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Clínica é condenada a indenizar homem que teve queimaduras durante depilação a laser

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Uma clínica de beleza foi condenada a indenizar cliente por procedimento estético malsucedido, responsável por queimaduras de 1º e 2º grau em seus braços, em processo que tramitou na comarca de...

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Dados estatísticos sobre acervo processual são tema de reunião com desembargadores

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A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou no final da tarde de ontem (20/3) mais uma apresentação do cenário referente à entrada de processos judiciais no segundo...

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Mulheres já são maioria e ocupam 59% dos cargos no Poder Judiciário catarinense

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As salas de aula das faculdades de Direito mostram um número equilibrado entre mulheres e homens, mas, conforme os profissionais avançam na carreira, elas ainda enfrentam dificuldades em ampliar...

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Júris em comarcas do norte e sul de SC condenam jovens réus por morte e lesões

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Um jovem de 22 anos foi condenado a oito anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, após júri popular realizado nesta semana em Joinville. O rapaz era acusado de tentativa de homicídio...

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TJ confirma pena a mulher que dopava idosos com 'boa-noite-cinderela' para roubá-los

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A 4ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Zanini Fornerolli, manteve a condenação de uma mulher que dopava idosos - com medicação conhecida como "boa-noite-cinderela"...

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Juiz interdita boate na capital até a realização de estudos de impacto de vizinhança

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A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a suspensão das atividades de uma boate localizada na área central de Florianópolis, até que o estabelecimento comprove ter o estudo de impacto de...

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Juiz concita homens para, juntos, refletirem sobre a violência contra mulher em Lages

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A Câmara de Vereadores de Lages reuniu um público expressivo durante audiência pública com a temática "Feminicídio e violência contra a mulher: enfrentar é nosso dever", realizada nesta...

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Oficina que deixa a desejar não pode reclamar de críticas em site do consumidor

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Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. É com a veiculação de...

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Guarda de trânsito condenado por dupla tentativa de homicídio na comarca de Blumenau

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O Tribunal do Júri da comarca de Blumenau, após sessão que durou 14 horas, condenou um guarda de trânsito daquela cidade à pena de 11 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado,...

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Prefeito condenado por improbidade ao emplacar carro oficial com sigla de seu partido

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A 3ª Câmara de Direto Público do TJ confirmou sentença em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra prefeito que atuou no ano de 2011 no município de Tangará, e o condenou ao...

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Serra catarinense abre o calendário de inspeções e ouvidorias da Corregedoria em 2019

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É determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que todas as corregedorias do Brasil visitem presencialmente a totalidade das varas ao longo de três anos em seus estados. Em Santa Catarina,...

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TJ atende pedido de homem para retirar sobrenome paterno com base na dignidade humana

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A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, decidiu retificar o nome de um homem por entender ser este um direito da personalidade e, como...

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Ex-prefeito, ex-secretário e empresários de SMO condenados por fraude em licitações

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A Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou um ex-prefeito de São Miguel do Oeste (2009-2012) a 24 anos, dois meses e 20 dias de prisão por associação criminosa e fraudes em...

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Mestrado coordenado pela Academia Judicial e UFSC abre vagas para juízes federais

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O curso de mestrado oferecido pela Academia Judicial do Poder Judiciário catarinense e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aos magistrados estaduais tem agora disponíveis, desde o último...

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Ex- deputado e chefe de gabinete são condenados por manterem funcionária fantasma

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A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou um ex-deputado estadual, seu chefe de gabinete e suposta secretária parlamentar por improbidade administrativa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina...

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Justiça condena Estado a indenizar filhos de mulher assassinada dentro de hospital

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Por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, o Estado de Santa Catarina e a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - administradora do Hospital Regional do Oeste (HRO) -...

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Ex-prefeito de Imaruí e mais sete réus são condenados por improbidade administrativa

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A juíza Elaine Veloso Marraschi, lotada na comarca de Imaruí, condenou oito réus em ação civil pública de improbidade administrativa, por atos de enriquecimento ilícito que causaram prejuízo aos...

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Motorista embriagado que matou ciclista em Jurerê é condenado a oito anos de prisão

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou um motorista, em sessão que encerrou na noite de terça-feira (12/2), à pena de oito anos de reclusão, em regime fechado,...

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TJ fará audiências públicas para discutir seu modelo de Enterprise Resource Planning

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O Tribunal de Justiça prossegue em seu projeto de adotar as mais avançadas ferramentas de gestão para imprimir a modernidade necessária na gestão administrativa e judicial em Santa Catarina. De 18...

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Condenação que obriga casal a ressarcir indústria em R$ 3,6 milhões é mantida pelo TJ

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A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ricardo Fontes, manteve nesta terça-feira (22/1) condenação por dano...

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CPMA da comarca de Laguna registra quase três mil atendimentos durante ano de 2018

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A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Laguna, que atua na execução, acompanhamento, fiscalização e monitoramento de beneficiários de penas e medidas alternativas, totalizou no ano de...

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Hospital e plano de saúde terão que pagar tratamento de bebê com paralisia cerebral

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O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática prolatada pelo desembargador Marcus Tulio Sartorato em agravo de instrumento, obrigou um hospital de Joinville e um plano de saúde a dividir as...

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Comarca de Itajaí terá duas sessões do Tribunal do Júri no mês de fevereiro deste ano

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As sessões do Tribunal do Júri na comarca de Itajaí retornam no próximo mês com dois julgamentos em pauta. O primeiro deles está marcado para o dia 12 de fevereiro, às 9 horas, e o segundo para o...

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Comarcas da Serra catarinense retomam sessões do Tribunal do Júri a partir do dia 19

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O primeiro júri popular na comarca de Lages está marcado para o próximo mês de fevereiro. Há julgamentos agendados para ocorrer no salão do júri do fórum Nereu Ramos até novembro de 2019. Nas...

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Tribunal de Justiça abre concurso público para cartórios em todo o Estado de SC

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A 1ª vice-presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou ontem (21/1), no Diário da Justiça, o edital do concurso público para serviços notariais e registrais em serventias...

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Homem acusado de homicídio qualificado vai a júri popular hoje na comarca de Gaspar

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Nesta quarta-feira (23/1), às 9h, um jovem de 29 anos será levado a júri popular no Fórum da comarca de Gaspar. O acusado responde pela morte de um homem de 49 anos. O homicídio qualificado - por...

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Há um século, diz TJ, São José e Palhoça disputavam territórios em demanda judicial

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pleito do município de São José para tornar nulo o Decreto 184/1894, que retirou dois terços do seu território para permitir a criação do município de...

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Escola pagará por danos impostos a estudante que fraturou braço durante as aulas

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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio Cesar Knoll, confirmou condenação de uma escola de município do sul do...

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Varas Cíveis do Oeste do Estado começam a operar com eproc nesta segunda-feira

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Com o objetivo de garantir celeridade e acessibilidade às partes envolvidas nos processos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está em fase de migração do seu atual sistema de tramitação...

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Tecnologia detecta inconsistência e permite descoberta de fraude na comarca de Lages

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O Tribunal de Justiça esclarece que, após detectar indícios de desvios de valores custodiados no Sistema de Depósitos Judiciais - Sidejud na comarca de Lages, a partir da expedição de alvarás por...

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Reunido com juízes do norte de SC, presidente do TJ comemora aumento da produtividade

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, esteve nesta segunda-feira (15/7) reunido com juízes de 1º grau das regiões Norte e Vale do Itapocu. A...

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Eproc conclui área cível e inicia piloto para família, infância, juventude e sucessões

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O Tribunal de Justiça concluiu nesta segunda-feira (15/7) a etapa da implantação do eproc em todas as varas cíveis do Estado. Agora, somente unidades com atuação exclusiva na esfera criminal ou na...

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Estado garantirá tratamento anual de R$ 2,7 milhões a criança com AME, decide TJ

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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o Estado deve bancar o tratamento de uma criança com atrofia muscular espinhal (AME), doença rara que provoca...

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Justiça condena homem que ateou fogo em imóvel do tio para vingar batida de trânsito

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Por vingança após um acidente de trânsito na comarca de Mondaí, no oeste do Estado, um homem provocou incêndio criminoso na serraria do próprio tio e colocou em risco o patrimônio de vizinhos. O...

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Consumidora que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada, garante TJSC

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Em ritmo de férias, uma consumidora de Blumenau foi até uma agência de viagens e comprou um cruzeiro de cinco dias com saída do porto de Santos (SP), mas teve a programação frustrada em função do...

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Portador de HIV, servidor aposentado tem direito à isenção do imposto de renda

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu a um servidor inativo do Estado, portador do vírus HIV, o direito de ficar isento de desconto do imposto de renda sobre seus proventos de...

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Magistrados do PJSC palestram durante Congresso Brasileiro de Processo Civil

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Desembargadores e juízes de Santa Catarina participaram com destaque da programação do Congresso Brasileiro de Processo Civil, realizado nesta semana em Florianópolis. Com a participação de...

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Encontro com formadores auxiliará magistrados ligados à Residência Judicial

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A Academia Judicial permanece com inscrições abertas para o 2º Encontro de Magistrados Orientadores da Residência Judicial, que objetiva instrumentalizar magistrados para o desenvolvimento de...

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Juízes e servidores usam Business Intelligence para analisar produtividade do PJSC

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A produtividade do Judiciário catarinense esteve em pauta na primeira Reunião de Análise da Estratégia do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2019. O encontro ocorreu na tarde desta...

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Prisão para assaltantes que levaram féria de máquinas de pegar bicho de pelúcia

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Um assalto que chamou a atenção da comunidade oestina, em maio do ano passado, foi julgado pela Vara Criminal da comarca de Concórdia neste mês. Trata-se de um roubo cometido no centro do município...

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TJ confirma pena para homem que assaltou residência e fugiu com R$ 100 mil em joias

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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação imposta a um homem que, acompanhado por um menor, assaltou residência em Joinville e manteve suas vítimas em cárcere...

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Justiça homologa acordo: Estado repassará R$ 2,5 milhões por mês para saúde de municípios

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O juiz Jefferson Zanini, titular da 2ª Vara da Fazenda da comarca da Capital, homologou nesta segunda-feira (5/8) acordo celebrado entre o Ministério Público e o Estado de Santa Catarina em ação...

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Caminhoneiro que ludibriava postos de combustíveis é condenado por estelionato

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Um motorista de caminhão foi condenado pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Laguna por abastecer em postos de gasolina e sair sem pagar. O homem teria praticado o crime em duas oportunidades....

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Galanteador que aplicou golpe em namorada sofre condenação por estelionato no Vale

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Um homem de 52 anos foi condenado a quatro anos, dois meses e 12 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de estelionato em Blumenau. A vítima foi uma mulher mais...

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Assaltantes de bancos em Mirim Doce recebem mais de 130 anos de reclusão no Alto Vale

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Quatro homens acusados do roubo de duas agências bancárias em março deste ano na cidade de Mirim Doce, no Alto Vale, foram condenados à pena somadas de 134 anos, quatro meses e cinco dias de...

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Pet shop indenizará cliente pela morte de dois cães em Balneário Camboriú, diz TJ

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A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em apelação sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, decidiu que pet shop indenizará cliente pela morte de dois...

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3ª Turma de Recursos de Chapecó realiza sessão didática em campus universitário

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A sessão de julgamentos da 3ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), instalada na comarca de Chapecó, foi diferente na última sexta-feira (9/8). Os trabalhos foram...

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