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Estão abertas as inscrições para o Fórum Estadual dos Juizados Especiais (FEJESC) e para o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE), que acontecerão nos dia 12 e 13 de junho, respectivamente,...
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Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208, Torre I, 8º andar, Sala 803 (Equipe de Tramitação) e Torre II, 8º andar (Equipe de Gabinete), Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-901 (48) 3287-2980...
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No dia 25 de abril, a Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, retornou à comarca de Itapema para apresentação dos resultados da pesquisa de Clima Organizacional...
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Na última quinta-feira do mês de abril (25), o Poder Judiciário de Santa Catarina recebeu 65 novos residentes judiciais que atuarão em gabinetes de magistrados. Em reunião ocorrida na Escola da...
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A partir das 14 horas do dia 29 de abril, estarão abertas, na página da Academia Judicial na internet, as inscrições para o Curso Avaliação de Desempenho: procedimentos e feedback, que acontecerá...
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Primeiro evento já será em abril
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A Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou um ex-prefeito de São Miguel do Oeste (2009-2012) a 24 anos, dois meses e 20 dias de prisão por associação criminosa e fraudes em...
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Capacidade-limite, aliás, já foi superada
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Crime aconteceu em 2014, em Santa Rosa do Sul
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É determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que todas as corregedorias do Brasil visitem presencialmente a totalidade das varas ao longo de três anos em seus estados. Em Santa Catarina,...
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Parlamentar pediu ampliação do fórum de Caçador
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O curso de mestrado oferecido pela Academia Judicial do Poder Judiciário catarinense e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aos magistrados estaduais tem agora disponíveis, desde o último...
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Filiação genética deixou de ser modelo único
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Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do consumidor e no aperfeiçoamento da prestação do serviço. É com a veiculação de...
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O Tribunal do Júri da comarca de Blumenau, após sessão que durou 14 horas, condenou um guarda de trânsito daquela cidade à pena de 11 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado,...
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A 1ª Vara da Fazenda Pública condenou um ex-deputado estadual, seu chefe de gabinete e suposta secretária parlamentar por improbidade administrativa na Assembleia Legislativa de Santa Catarina...
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Objetivo é otimizar aplicação de recursos em obras
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Por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, o Estado de Santa Catarina e a Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - administradora do Hospital Regional do Oeste (HRO) -...
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Policiais foram recebidos pelo presidente do TJ
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A juíza Elaine Veloso Marraschi, lotada na comarca de Imaruí, condenou oito réus em ação civil pública de improbidade administrativa, por atos de enriquecimento ilícito que causaram prejuízo aos...
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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou um motorista, em sessão que encerrou na noite de terça-feira (12/2), à pena de oito anos de reclusão, em regime fechado,...
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O Tribunal de Justiça prossegue em seu projeto de adotar as mais avançadas ferramentas de gestão para imprimir a modernidade necessária na gestão administrativa e judicial em Santa Catarina. De 18...
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Francisco Oliveira Neto, julgou procedente recurso interposto por uma concessionária de energia...
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O Tribunal do Júri da comarca de Chapecó condenou nesta semana, após mais de nove horas de sessão, tio e sobrinhos a penas de oito anos e quatro meses de reclusão, após responsabilizá-los por...
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Aulas serão ministradas na sede, em Florianópolis
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Motoqueiro foi piloto de fuga do assassino
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Julgamento será realizado em Santa Rosa do Sul
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Professores e servidores de escolas de Bom Retiro e Rio Rufino, na Serra catarinense, começaram as atividades de 2019 com a ideia de ter um ambiente escolar mais pacífico, humanizado e acolhedor....
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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de primeiro grau que condenou uma concessionária de energia elétrica de Santa Catarina a pagar R$ 6,4...
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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de...
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A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização, por danos morais e materiais, feito por um homem que alegou prejuízo causado pelo vazamento de óleo oriundo de...
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O Serviço de Mediação Familiar da comarca de Joinville realizou nesta semana mais uma Oficina da Parentalidade, evento que busca contribuir com informações que auxiliem as pessoas a distinguir uma...
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Desentendimento por droga motivou assassinato
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A juíza Lilian Telles de Sá Vieira, titular do Juizado Especial Criminal e de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São José, apresentou nesta tarde (11/2), em...
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A Academia Judicial (AJ) estreou nesta segunda-feira (11/2) as transmissões do curso de capacitação do sistema eproc. Servidores das comarcas de Itapoá, Jaguaruna, Garopaba, Camboriú e Ponte...
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Até sexta-feira (15), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) fará inspeções presenciais na Serra Catarinense. No Fórum de Lages serão visitados o Juizado Especial Cível e setores administrativos -...
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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko, decidiu manter a condenação de um motorista que, alcoolizado,...
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A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou necessidade de pensionamento em favor de um universitário, vítima de agressões no estacionamento de uma casa noturna no Vale do Itajaí após show com banda...
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O programa Lar Legal vai entregar, na próxima quarta-feira, às 9h, no salão do júri do fórum da comarca de São Bento do Sul, títulos e matrículas de regularização fundiária a 50 famílias da região....
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Discussão de trânsito na origem do crime
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Evento será realizado no Salão do Tribunal do Júri
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Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJ , em matéria sob a relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior, decidiu nesta semana que uma criança terá...
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Prejuízo foi de R$ 500 em materiais de construção
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A 2ª Câmara Civil do TJ manteve decisão proferida pela juíza Ana Cristina Borba Alves, da comarca de São José, que deferiu tutela de urgência para determinar que um estabelecimento de ensino...
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Estagiário na comarca de Indaial, onde atua no cartório da 2ª Vara Cível, Valmir Jordani acaba de retornar de uma experiência única em seus 29 anos de vida. Integrante da força-tarefa Unidade...
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A 3ª Câmara de Direito Público confirmou a condenação do Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais a mulher cujo filho morreu durante uma rebelião, nas dependências de...
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A comarca de Rio do Campo encerrou nesta semana o seu 3º Curso para Pretendentes à Adoção. Além dos pretendentes da comarca-sede, participaram também desta edição candidatos das comarcas de...
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Uma acadêmica conseguiu o direito de colar grau "simbolicamente" junto com os colegas de faculdade, mesmo sem ter sido aprovada em todas as disciplinas do curso em Blumenau. A decisão foi da juíza...
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Réus seguem presos em Joinville por outros crimes
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Se previsto em apólice, o motorista que excede a velocidade permitida ao transitar em rodovias acaba por perder direito a cobertura contratada em seguro. Este foi o caso de uma transportadora de...
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Um guia de turismo de Blumenau será indenizado por companhia aérea que extraviou sua bagagem e provocou atraso injustificado na chegada ao seu destino, em viagem de trabalho que fez para a Bélgica...
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão de primeiro grau que extinguiu ação na qual os pais de uma adolescente eram acusados de abandono parental, por não terem tomado...
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O gaúcho de Planalto, noroeste do Rio Grande do Sul, veio para Santa Catarina por causa de concurso público do Tribunal de Justiça há 20 anos. Ivanglezio Limberger tornou-se oficial de justiça e...
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Unidade é 100% digital desde 2017
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Crianças e adolescentes em situação de risco têm à disposição, desde 4 de fevereiro deste ano, um novo serviço de acolhimento institucional e familiar no Planalto Norte do Estado. Em acordo mediado...
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Parentesco e herança em homicídio
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A 2ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, confirmou decisão do Tribunal do Júri da comarca de Brusque que condenou uma mulher à pena de 21 anos e...
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A 2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos confirmou sentença que condenou uma transportadora da região Oeste do Estado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de uma...
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Venda de unidade vai gerar multa de R$ 300 mil
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso de um motorista de ônibus escolar condenado por peculato. Segundo os autos, ele - funcionário da prefeitura de Taió -...
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Vítima tinha apenas 13 anos na época
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O desembargador Zanini Fornerolli negou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um homem que aguarda, preso preventivamente, a tramitação de ação criminal em que é acusado de ser o...
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Após 11 horas de julgamento, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou nesta quinta-feira (7/2) o motorista Gustavo Raupp Schardosim a sete anos de reclusão, em...
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O Tribunal de Justiça recebeu hoje 150 profissionais da rede municipal e estadual de ensino para o último encontro do projeto "Formar para Transformar: a atuação da escola na prevenção da violência...
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A sessão da 2ª Câmara Civil, realizada na tarde desta quinta-feira (7/2), foi precedida de homenagens ao desembargador Newton Trisotto, que cumpriu seu último dia de trabalho no Poder Judiciário...
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Dirigentes da Anoreg visitam o presidente do TJSC
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Decisão é da 5ª Câmara de Direito Civil do TJSC
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em atenção ao pedido do Banco Itaú, tem possibilitado às partes tratativas de acordo para solução consensual nos processos que tratam de "expurgos...
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu em audiência na manhã desta quinta-feira (7/2) o deputado estadual Ricardo Alba. O parlamentar, na ocasião, reiterou sua...
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Crime ocorreu durante festa em março de 2015
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu em audiência no final desta quarta-feira (6/2) representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusc),...
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Ambos conversaram sobre o fórum de Rio do Sul
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Em sua primeira viagem como secretário nacional de Segurança Pública, o general Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira conheceu os projetos inovadores elaborados e financiados na área de...