Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Resultados da Pesquisa: Modelo de requerimento de certidão de valores

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PROCEDIMENTOS PARA OBTER CERTIDÃO DE PRECATÓRIO a) Acessar a página www.tjsc.jus.br – clicar em “Cidadão” – “Custas” – “Guias de Atos Comuns e Isolados” – “Atos Administrativos” e selecionar o...
precatórios; Modelo de requerimento de prioridade por doença grave por idade e deficiência

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INSTRUÇÕES PARA REQUERIMENTO PREFERÊNCIA (extraído do Manual de Racionalização de Procedimentos de Precatórios – CNJ) 1.O requerente deve anexar, obrigatoriamente, junto ao requerimento: I...
precatórios requerimento; Decreto nº 1609 - Ordem Cronológica dos Precatórios

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ESTADO DE SANTA CATARINA DECRETO Nº 1.609, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Altera o Decreto nº 904, de 2012, que dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos financeiros depositados em...
precatórios decreto 1609; Instruções para preenchimento de requisição de pagamento de precatório

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�ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO-TJSC ...
precatórios requisição de pagamento manual; Lei 13.120 - Precatórios

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LEI Nº 13.120, de 09 de novembro de 2004 Procedência – Governamental Natureza – PL 256/04 DO. 17.514 de 10/11/04 Fonte – ALESC/Div. Documentação Define o limite das obrigações de...
precatórios lei 13.120; Lei 15945 - Altera valor RPV estado

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LEI Nº 15.945, de 07 de janeiro de 2013 Procedência: Governamental Natureza: PL./0163.8/2012 DO: 19.489 de 08/01/2013 Fonte - ALESC/Coord. Documentação Altera a Lei nº 13.120, de...
precatórios lei 15945 rpv; Manual de Precatórios - CNJ

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Racionalização de Procedimentos P R E C A T Ó R I O S PODER JUDICIÁRIO A racionalização de procedimentos na formação de precatórios tem por finalidade sistematizar, em breve roteiro, as...
precatórios manual cnj; Ofício Circular 80_2011 - Regra Atualização Débitos Previdenciários

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precatórios oficio 80 atualização débitos previdenciários; Manual para geração de boleto - Regime Geral de Pagamento de Precatórios

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Manual para emissão de boleto – Regime Geral O sistema de geração de boletos para pagamento de precatórios pode ser acessado através do site do Tribunal de Justiça de SC...
boleto precatórios; Manual para geração de boleto - Regime Especial de Pagamento de Precatórios

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Manual para emissão de boleto – Regime Especial O sistema de geração de boletos para pagamento de precatórios pode ser acessado através do site do Tribunal de Justiça de SC...
boleto precatórios; Assessoria de Precatórios - Contato

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