Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Preventiva para acusado de invasão a domicílio, desacato e dano em viatura em Tubarão

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Um homem de 27 anos, preso em flagrante na madrugada de terça-feira (28/1) por invasão de domicílio, dano, desobediência, resistência e desacato no bairro Oficinas, em Tubarão, teve preventiva...

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Empresários do Oeste são condenados a pagar 640 salários mínimos por formação de cartel

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A Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou três homens e duas mulheres envolvidos em um esquema de formação de cartel. Todos são sócios-proprietários de Centros de Formação de...

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Homem que avança sobre PMs armado com facão tem preventiva decretada em B. Camboriú

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Um técnico em cabeamento preso em flagrante na noite do último domingo por desacato, resistência à prisão e ameaça, na avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, teve sua preventiva decretada em...

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TJSC decide manter pena a homem que assaltou motorista de aplicativo em Palhoça

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A condenação de um homem pelo crime de roubo contra um motorista de aplicativo foi confirmada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...

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Diretoria de Saúde do TJ elenca medidas para prevenir a transmissão do coronavírus

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Para minimizar a possibilidade de transmissão do coronavírus, a Diretoria de Saúde do Poder Judiciário de Santa Catarina recomenda que sejam observadas as mesmas medidas de prevenção adotadas para...

Necessidade e interesse não garantem ao cidadão moradia popular pelo poder público

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O binômio necessidade e interesse não garante ao cidadão conquistar, mesmo que pela via judicial, moradia popular a ser bancada pelo poder público. Sentença deste teor, prolatada na comarca da...

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Posse dos novos dirigentes será transmitida ao vivo pelas redes sociais do TJSC

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A posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), marcada para amanhã (31/1), às 17 horas, no auditório do Tribunal Pleno, em Florianópolis, será transmitida ao vivo por...

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Empreendedor responsável por loteamento irregular é condenado no Vale do Itajaí

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Um empreendedor que iniciou procedimento de parcelamento do solo sem autorização da administração municipal de Guabiruba e também sem qualquer registro nos cartórios de registros de imóveis foi...

Mulher recorre à Justiça para não perder contato com macaco-prego que criava em casa

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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador João Henrique Blasi, confirmou nesta terça-feira (28) decisão da comarca...

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Com risco de falência, posto de combustível obtém aval para venda de outras bandeiras

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Um posto de combustível localizado no Vale do Itajaí obteve autorização judicial para afastar dever de exclusividade firmado em contrato e poder adquirir gasolina, álcool e diesel de outras...

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TJ majora dano moral para família que passou por via-crúcis em aeroportos americanos

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou indenização por danos morais concedida em favor de mãe e filha que tiveram diversos problemas em voo internacional que as trouxe dos Estados Unidos...

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Concessionária de água e saneamento retoma, no TJSC, operação do sistema em Laguna

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A concessionária de água e saneamento responsável pelos serviços na cidade de Laguna, no sul do Estado, obteve decisão favorável em agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça para...

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Recadastramento de aposentados com aniversário em fevereiro

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A Divisão de Registros Funcionais informa aos servidores aposentados com aniversário no mês de fevereiro que o recadastramento deverá ser realizado até o dia 29/2/2020. O ofício com o formulário...

Mensagem de agradecimento do Des. Roberto Lucas Pacheco

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Ao encerrar minha gestão como Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, registro meus agradecimentos ao Des. Rodrigo Collaço e ao Des. Henry Petry Júnior e as suas valorosas equipes de trabalho pelo...

Nota de falecimento: servidora Talita Haberbeck de Oliveira

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com pesar, comunica o falecimento da servidora Talita Haberbeck de Oliveira, ocorrido nesta sexta-feira (31/1), em Florianópolis. Ela atuava como secretária...

Tribunal de Justiça de SC alerta credores de precatórios para a ocorrência de golpe

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alerta aos credores de precatórios para a ocorrência de um golpe em todo o território nacional. Com as informações dos credores, os golpistas entram...

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Justiça da Capital impede cobrança de mensalidade maior para alunos com deficiência

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A Justiça da Capital negou autorização para que instituições particulares de Florianópolis, especialmente unidades de ensino fundamental e médio, definam preços maiores nas mensalidades/anuidade...

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Ao completar 18 anos, acolhida deixa casa lar no litoral norte para cursar Direito

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Uma jovem acolhida institucionalmente na comarca de Balneário Piçarras atingiu a maioridade neste mês, desligou-se da casa lar onde viveu nos últimos anos e iniciará, ainda neste semestre, o curso...

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Juiz recebe medalha da PM por relevantes trabalhos prestados em São Francisco do Sul

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O juiz Tiago Fachin, titular da 2ª Vara Cível da comarca de São Francisco do Sul, recebeu na noite de quarta-feira (29/1) uma homenagem durante a solenidade alusiva aos 184 anos da Polícia Militar...

Homem é condenado por feminicídio na 1ª sessão do júri no novo fórum de Navegantes

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A comarca de Navegantes, recentemente instalada em nova sede, inaugurou nesta semana o auditório do Tribunal do Júri em sessão presidida pelo juiz Gilberto Gomes de Oliveira Filho, que julgou e...

Área pública, confirma Tribunal de Justiça, não pode ser objeto de ação de usucapião

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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão que negou pleito de usucapião extraordinário formulado por um cidadão em relação a terreno público...

Homem evita ação penal ao assumir crimes e comprometer-se a pagar por seus erros

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A 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, sob o comando do juiz Rafael Brüning, homologou nesta semana (28/1) seu primeiro acordo de não persecução penal com base no novo artigo 28-A do Código de...

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3ª Vice divulga balanço de atividades e resultados obtidos durante último biênio

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O desembargador Altamiro de Oliveira, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, divulgou nesta quinta-feira (30/1) um balanço dos resultados obtidos por sua administração durante...

Homem sofre condenação por agredir cadela com cano de PVC na comarca de Lauro Müller

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Um homem foi condenado por abuso e maus-tratos contra animal doméstico na comarca de Lauro Müller. A decisão é da juíza Maria Augusta Tonioli. Segundo a denúncia, em março de 2016 ele teria...

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Família que perdeu bodas de ouro na Flórida em razão de atraso de voo será indenizada

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Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização a uma família de Balneário Camboriú que, por conta de atraso de voo, perdeu o jantar de comemoração de bodas de ouro do patriarca do clã - também...

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Grupo flagrado com mais de 200 quilos de maconha continuará preso na comarca Chapecó

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A 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, sob responsabilidade do juiz Jeferson Osvaldo Vieira, realizou três audiências de custódia na tarde de quinta-feira (30/1) com oito presos em flagrante....

Órgão Especial do TJSC passa a ter nova composição após mudança na gestão

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A sessão de posse desta sexta-feira (31/1) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) contou também com a assinatura do termo de posse dos novos membros do Órgão Especial, eleitos na sessão de...

Presidente do TJ investirá nos juizados especiais e novas unidades de execução fiscal

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Em sua primeira entrevista coletiva, o novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, afirmou nesta sexta-feira (31/1) que investirá na...

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Ricardo Roesler assume o TJ: "Devemos pensar o Judiciário para as próximas décadas"

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"Devemos ampliar os horizontes e pensar o Poder Judiciário não apenas para um biênio, mas para as próximas décadas". A frase é do novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),...

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Módulo da Enfam aprimora olhares de novos juízes para uma judicância humanizada

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O Módulo Nacional oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dentro do Curso Oficial de Formação Inicial, proporcionou aos magistrados empossados no dia 15...

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Com apoio do GMF, CNJ promove Jornada da Leitura no Cárcere ao longo desta semana

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) promovem nesta semana a primeira edição da Jornada da Leitura no Cárcere, iniciativa do...

Sem provar caso de emergência, paciente não fura fila do SUS e tem dano moral negado

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou pleito indenizatório formulado por um cidadão que reclamava de...

Módulo da ENFAM aprimorou olhares de novos juízes para uma judicância humanizada

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O Módulo Nacional oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), dentro do Curso Oficial de Formação Inicial, proporcionou aos magistrados empossados no dia...

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Semana da Conciliação: valores homologados após acordos foram 309% superiores a 2018

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A Semana Nacional da Conciliação em Santa Catarina, promovida pelo Tribunal de Justiça entre 4 e 8 de novembro, atendeu 8800 pessoas, realizou 1785 acordos e homologou o valor total de R$...

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Tribunal do Júri condena homem que tentou matar irmão por não vender cerveja fiado

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Apenas cinco meses após a ocorrência do crime, um homem acusado de fazer uma emboscada para matar o próprio irmão, em Lindóia do Sul, no Oeste, foi condenado a 12 anos de prisão, em regime fechado....

Na semana em que SC registra seu 50º feminicídio, 2 réus são condenados em Joinville

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Na semana em que Santa Catarina registrou seu 50º feminicídio em 2019, o Tribunal do Júri da comarca de Joinville julgou dois processos desta natureza (Lei n. 13.104/15), com a condenação de ambos...

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Município da Serra e construtora são condenados por irregularidades em loteamento

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Um município e uma construtora da região serrana foram condenados nesta semana, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, à legalização de uma área de terra loteada há mais de 20...

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Justiça confirma determinação de município que proíbe panfletagem na orla da praia

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O Tribunal de Justiça manteve liminar que proibiu dois comerciantes de cidade do litoral norte do Estado a promoverem panfletagem na orla da praia. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público negou...

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Confusão em mesa de pôquer de hotel de luxo na Capital termina em soco e indenização

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Um jogador de pôquer deverá ser indenizado em R$ 10,4 mil, a título de danos morais e materiais, por ser agredido durante uma competição realizada em um hotel na avenida Beira-Mar Norte, na...

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Em Lages, Semana da Conciliação movimentou mais de R$ 200 mil em acordos exitosos

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O período entre os dias 4 e 8 de novembro foi marcado pelas possiblidades de resolver conflitos por meio do diálogo. Na Semana Nacional da Conciliação, campanha que chegou à 14ª edição, o Juizado...

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Homem que matou por ciúmes sofre condenação de 16 anos em sessão do Tribunal do Júri

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As ameaças começaram através de ligações telefônicas e por mensagens no celular. Uma rede social também serviu para demonstrar a intenção de cometer o crime. A vítima morava há um mês com a...

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Viagens ao exterior e gastos com cabeleireiro impõem revogação da justiça gratuita

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O juiz Humberto Goulart da Silveira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, revogou o benefício da gratuidade da justiça que havia sido deferido a dois autores de uma ação de cobrança de taxa de...

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TJ considera arbitrário exigir doação de área para liberar desmembramento na Ilha

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou arbitrária determinação do município de Florianópolis que exigia a doação de parte de uma área de pouco mais de 15...

Campanha do Novembro Azul recebe a adesão de servidores da comarca de Criciúma

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Para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata, a equipe do gabinete da 1ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma, sob a titularidade da juíza Eliza Maria...

Conselho da Magistratura define nova regulamentação do plantão judiciário de 1º grau

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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão nesta semana, definiu a nova regulamentação do serviço de plantão judiciário no 1º grau de jurisdição. As...

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Indisponibilidade dos sistemas SAJ5/PG, SAJ5/SG, SAJ5/Turmas e SAJ5/Turma de Uniformização, no dia 15 de novembro de 2019, das 0h10min às 8h

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A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) comunica que no dia 15 de novembro de 2019, das 0h10min às 8h, os sistemas SAJ5/Primeiro Grau, SAJ5/Segundo Grau, SAJ5/Turmas e SAJ5/Turma de...

Programa Lar Legal entrega mais 70 títulos de propriedade na comarca de Palhoça

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O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), entregou na manhã desta quarta-feira (13/11) mais 70 títulos de propriedade a famílias do município de Palhoça, nos bairros...

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Magistrada de Santa Catarina palestrará no Simpósio de Inverno da Sorbonne, em Paris

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A juíza Aline Mendes de Godoy, titular da 2ª Vara Cível da comarca de São Miguel do Oeste, participa nesta semana do Simpósio de Inverno da Sorbonne, que segue até a próxima sexta-feira (15/11) na...

Curso profissionalizante capacita jovens em conflito com a lei na comarca de Sombrio

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O juiz Evandro Volmar Rizzo, titular da 2ª Vara da comarca de Sombrio, que responde pelo Juizado da Infância e Juventude naquela unidade jurisdicional, comandou na última semana solenidade de...

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Prova oral para concurso de juiz do TJ terá divulgação de notas nesta quinta-feira

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O concurso público para o cargo de juiz substituto (Edital n. 2/2019), instruído pela comissão do concurso formada pelo desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho (presidente), desembargador Dinart...

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Livro do des. Norberto Ungaretti sobre Jerônimo Coelho será lançado em evento da GOSC

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Dirigentes da potência maçônica Grande Oriente de Santa Catarina (GOSC) e da Associação Catarinense de Imprensa (ACI) entregaram hoje ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),...

Presidente do Tribunal recebe cópia do projeto que altera a Lei de Transparência em SC

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, recebeu nesta quarta-feira (13) à tarde a visita do deputado estadual Laércio Schuster. O parlamentar...

Dona de carro que caiu em buraco de obra não sinalizada será ressarcida do prejuízo

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Município e companhia de água e saneamento, ambos no Vale do Itajaí, foram condenados ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1,3 mil, acrescido de juros e correção...

Justiça confirma pena para mulher que oferecia os serviços sexuais da irmã de 15 anos

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Uma mulher que oferecia os serviços sexuais da própria irmã menor, de quem era tutora, teve sua condenação mantida em julgamento de apelação ocorrido nesta semana pela 3ª Câmara Criminal do...

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TJSC confirma indenização para fotógrafo que teve imagens utilizadas sem autorização

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Uma operadora de turismo e outra de viagens, responsáveis pela publicação de três fotos do litoral baiano em página na internet, sem autorização e o devido crédito ao autor, terão de indenizá-lo em...

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Semana da Conciliação não para na comarca de Rio do Sul: acordos seguem até dezembro

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Na Vara da Fazenda Pública da comarca de Rio do Sul, sob a titularidade do juiz Edison Zimmer, o conceito que norteou a última campanha da Semana Nacional da Conciliação é levado à risca:...

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Agricultor que estuprou e engravidou enteada e filha é condenado a 81 anos de prisão

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um morador de Ponte Serrada, no oeste catarinense, à pena de 81 anos de prisão em regime fechado. Ele foi sentenciado por...

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Por ter fachada destruída por caminhão, entidade comunitária será ressarcida em Itajaí

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Pai e filho que bebiam em um bar e se desentenderam com pessoas no local terão de indenizar uma associação comunitária em Itajaí, após um deles destruir a fachada do local com o caminhão da...

Juiz de SC entrega novo Plano Nacional de Política Criminal ao ministro Sergio Moro

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, recebeu ontem (13/11) do juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, presidente da Comissão do Novo Plano Nacional de Política Criminal e conselheiro do Conselho...

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Mantida sentença a grupo que aterrorizava meio rural do extremo oeste de SC com furtos

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou as condenações de quatro réus ¿ com idades entre 23 e 25 anos ¿ que cometeram 13 furtos ao longo do mês de maio de 2018...

Árbitro que perdeu escala do Campeonato Brasileiro por atraso em voo será indenizado

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Um árbitro de futebol será indenizado por companhia aérea que, ao atrasar seu voo, impediu que cumprisse escala para atuar na partida entre Athlético Paranaense e Vasco da Gama, em Curitiba-PR,...

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Condenado homem que ameaçou ex com vodu e descumpriu medidas protetivas em Tubarão

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Um homem de 55 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão por ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência contra...

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Presidente do TJSC recebe visita institucional de representantes da Serte

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, recebeu na tarde desta quinta-feira (14/11) a presidente da Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho...

Nota de falecimento: Valdemiro Borini

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) comunica, com pesar, o falecimento do professor (UFSC) e procurador de justiça aposentado Valdemiro Borini, ocorrido na madrugada de hoje (15/11). O...

Nota de falecimento: servidora Maria Elena de Souza Silva

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) comunica, com pesar, o falecimento da servidora da comarca de Laguna e esposa do juiz Fabiano Antunes da Silva, Maria Elena de Souza Silva, ocorrido...

Nota de falecimento - servidor Juliano Formentim

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com pesar, comunica o falecimento do técnico de suporte em informática (TSI) Juliano Formentim, ocorrido na madrugada do último domingo (17/11) em Rio do...

Veterinária é condenada por xingar policiais militares e chutar viatura na Capital

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma veterinária de 37 anos, moradora da Capital, pelos crimes de desacato e dano ao patrimônio público. Os fatos ocorreram na...

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Explosão em medidor de luz, detectada negligência na manutenção, é culpa do consumidor

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A desídia de uma consumidora com o relógio medidor de energia no acesso de sua residência, em município do sul do Estado, resultou na explosão do aparelho e em queimaduras de terceiro grau na...

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Prejuízo por animal solto em pista de rodovia será coberto por empresa concessionária

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Concessionária de rodovia federal que cruza Santa Catarina terá de indenizar a motorista e a proprietária de um veículo que, na madrugada de 22 de janeiro de 2016, atropelou uma vaca que estava...

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Mulher comprova que marido furou sinal vermelho para receber sua CNH definitiva

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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú que, em mandado de segurança, concedeu a ordem para que a Delegacia da...

Últimos dias para participar da pesquisa de satisfação dos colaboradores 2019

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Encerra no dia 30 de novembro o prazo para que seja respondida a Pesquisa de Satisfação dos Colaboradores do PJSC 2019. Desde já, a Diretoria de Gestão de Pessoas agradece a participação dos que já...

TJ agradece servidores aposentados pelos anos de trabalho dedicados ao Poder Judiciário de Santa Catarina

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A aposentadoria representa o encerramento de um ciclo para o início de uma nova história, assim como a oportunidade de olhar para si e fazer novas escolhas. Trata-se de uma conquista merecida após...

Boas-vindas aos novos servidores efetivos

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O Poder Judiciário de Santa Catarina recebe com satisfação seus novos servidores efetivos. Nome Lotação CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA...

Irmãos presos sob regimes diversos não podem dividir a mesma cela, decide Tribunal

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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou autorização para que um apenado do regime semiaberto passasse a cumprir pena na mesma cela de seu irmão, um preso provisório...

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TJ, após devido processo, demite servidora por desvio de valores de ações judiciais

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concluiu processo administrativo disciplinar e decidiu pela demissão de servidora da comarca de Lages por atos de improbidade no exercício da função pública....

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