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Dono de pitbull indenizará vizinho por ataque que resultou na morte de gansos e perus
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Um dono de cães da raça Pitbull que invadiram propriedade alheia e mataram as aves do terreno terá de indenizar seu vizinho. A decisão foi da 2ª Câmara Civil do TJ, que manteve sentença da comarca...
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Agricultor que perdeu a visão será indenizado por demora no atendimento pelo SUS
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve condenação solidária do Estado e de município do sul catarinense ao pagamento de...
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Aberta ao público, palestra do juiz Hélio do Valle Pereira abre Novo CPC em Debate
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A Academia Judicial lança, na próxima sexta-feira (15/4), o programa Novo CPC em Debate. Nessa data, o juiz Hélio do Valle Pereira ministrará palestra sobre Direito Intertemporal no auditório do...
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Liberdade de imprensa, reitera TJ, permite a jornalista criticar atitude de vereador
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A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão para negar indenização por danos morais pleiteada por vereador contra repórter e o respectivo órgão de comunicação, por notícias...
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Comitê de Gestão da Criatividade do TJ retoma trabalhos com seis propostas inovadoras
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O Comitê de Gestão da Criatividade do Tribunal de Justiça, agora com nova composição, retomou suas atividades neste ano com a realização de reunião na sede da Academia Judicial. Na oportunidade,...
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Processo eletrônico alcança agora Câmaras de Direito Público, Presidência e 1ª Vice
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Com a deflagração do 2º Ciclo de Implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça, os gabinetes vinculados às Câmaras de Direito Público, Presidência e 1ª...
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Perícia técnica sem aviso prévio: possível para detectar eventuais atos de pirataria
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A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Joinville que homologou perícia técnica realizada em computadores de uma empresa suspeita de valer-se de softwares piratas, sem prévia...
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Juiz fala sobre decisão do STF em autorizar prisão antes do trânsito em julgado no JL
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O Justiça Legal (JL), programa de televisão do Poder Judiciário de Santa Catarina veiculado na TV Justiça, volta ao ar neste sábado (9/4) com entrevista do juiz Renato Guilherme Gomes Cunha,...
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Empresa aérea ressarcirá atraso em voo de avó que perdeu primeiro aniversário da neta
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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de empresa aérea ao pagamento de indenização material e moral, no importe de R$ 5 mil, em virtude de mais de cinco horas de atraso na...
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Proprietário de animal que invadiu pista e causou acidente indenizará dono de veículo
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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Campos Novos que condenou um homem a ressarcir por danos materiais, no valor de R$ 8 mil, um motorista que trafegava pela BR-282 e colidiu com...
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Consentimento Informado de Pessoas Vulneráveis será tema de Sextas do Saber com professor espanhol
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A Academia Judicial abriu inscrições para a edição de Sextas do Saber do dia 5 de abril de 2024 (das 13 às 14h), com participação do professor Javier Barceló Domenech, da Universidade de Alicante....
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CGInfo e DTI participam de evento sobre processo eletrônico e ferramentas
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Encontro no Tribunal de Justiça de São Paulo
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Ministra Nancy Andrighi reúne-se com corregedores dos Tribunais de Justiça do país
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Ela é a nova corregedora nacional da Justiça
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Concurso da Magistratura: Curso de Formação inicia no dia 1º de setembro
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14 candidatos foram aprovados para esta etapa
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Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina promove simpósio na Esmesc
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Evento acontecerá nos dias 29 e 30 deste mês
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Projeto 'Justiça - Direito de Todos' será apresentado em Manaus (AM) nesta semana
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Juíza Sônia Moroso Terres é a idealizadora
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Encontro em Goiás sobre recursos repetitivos debate celeridade da Justiça brasileira
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Grupo de SC é capitaneado pelo des. Helfenstein
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Corregedoria-Geral de Justiça apresenta novo programa de inspeções extrajudiciais
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Sistema é inédito no país
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Des. Nelson Schaefer entrega convite do presidente do STJ ao governador
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Encontro deu-se no Centro Administrativo do Estado
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'Getúlio', cachorro de estimação, não será expulso do apartamento onde vive
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Não ficou comprovado barulho excessivo
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Ainda neste semestre o IV Encontro Estadual do Sistema de Juizados Especiais
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Evento terá a participação do TJ, MPE e Unisul
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JP acompanha dois jogos de times catarinenses válidos pela Série A do Brasileirão
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Figueirense e Chapecoense estarão em campo amanhã
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Nova identidade visual do TJSC busca facilitar seu reconhecimento institucional
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Vídeo mostra toda a concepção da peça
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Homem acusado de estrangular namorada por ciúmes vai enfrentar Tribunal do Júri
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Crime ocorreu no oeste de SC, em 2013
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Banco indenizará cliente que foi impedida de ingressar em agência com filha especial
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Instituição cobrava atestado médico
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Academia Judicial abre inscrições para nova turma do curso de Midia Training
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Curso é voltado para magistrados
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Confusão e drogas são registradas pela equipe do JP nos jogos do fim de semana em SC
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Ocorrências foram no Scarpelli e na Ressacada
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De julho a agosto, Academia Judicial segue com intensa programação
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Capacitação de formadores é destaque deste mês
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Justiça legal apresenta segunda e última parte da entrevista com a Desa. Salete
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Novo prédio do Foro de Armazém também é destaque
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Nova edição do Veredicto traz matéria sobre doação realizada pelo TJSC à Aflodef
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Encontro Regional de Magistrados também é destaque
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CGJ-SC não só cumpre como suplanta Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça
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Órgão julgou 88% dos processos em 180 dias
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Academia Judicial tem três cursos em andamento em diferentes áreas
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Novos cursos já estão programados
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Núcleo III da CGJ realiza correição na comarca de São José e divulga próximas metas
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Programação atinge comarcas do Sul no final do mês
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Presidente do TJ recebe dirigentes da Associação de Notários e Registradores de SC
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Eles também visitam a Sala de Imprensa do TJ
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Mulher que teve dente tratado com clips de escritório será ressarcida antecipadamente
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Tribunal considerou conduta inconcebível
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Des. Trindade marca para 6 de agosto julgamento sobre Operação Fundo do Poço
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O desembargador José Trindade dos Santos designou o dia 6 de agosto deste ano para apreciação da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os envolvidos na chamada "Operação Fundo do Poço"....
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Consumidora que não observou bula não pode reclamar de cabelo danificado por química
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Produto tinha amônia e ácido tioglicólico
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Inscrições para 16º Programa de Rodízio de Funções prosseguem até sexta-feira
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Rodízio acontecerá nos dias 29, 30 e 31 de julho
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Comarcas de Sombrio e Turvo realizam primeira coleta de materiais recicláveis
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Trabalho foi coordenado pela SGA
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Presidente do TJ elogia servidores por atuação durante cheias do fim de semana
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Deixaram suas casas para salvar processos no fórum
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A Copa do Mundo cresce em destaque no Poder Judiciário de Santa Catarina
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Comarcas e setores do TJSC vestem verde e amarelo
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V Semana do Meio Ambiente contagiou comarcas por toda Santa Catarina
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Exposições e palestras abordaram temática
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Ceij recebe comitiva de Chapecó interessada em implantar projeto NAI no Oeste
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Experiência na Capital atraiu e motivou dirigentes
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Gestão de processos e atividades da Cepevid são destaques do programa Justiça Legal
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Assessora Flávia fala sobre o tema de seu mestrado
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Setores do TJ e comarcas preparados para torcer pelo Brasil durante a Copa do Mundo
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Verde e amarelo serão as cores de destaque
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Núcleo IV da Corregedoria inicia capacitação para otimizar atividades correicionais
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Atividades correicionais com mais agilidade
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Magistrados entregam placa alusiva ao Dia da Adoção ao governador em exercício
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Porcelanato retrata a campanha da Ceja
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina inaugura sua Sala de Imprensa
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Espaço para jornalistas com informações e internet
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AJ realiza Ambientação Funcional e Curso de PAD e Sindicância
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Dois cursos da AJ terminam nesta quarta-feira
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Sucessão na AMC: juiz de 2º Grau Odson Cardoso Filho assumirá posto de Sérgio Junkes
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Eleição ocorreu no último sábado (6/12)
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