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Justiça confirma conversão de união estável homoafetiva em casamento
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Ministério Público havia dado parecer negativo
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Vítima de golpe financeiro da 'pirâmide' não faz jus a indenização por danos morais
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Não houve agressão à honra e à dignidade
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Consumidor será indenizado por presente de Dia das Mães que nunca chegou ao destino
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Loja virtual tratou questão de forma evasiva
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Com avaliação da CEF, Tribunal adquire prédio de 12 andares no centro da cidade
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Negociação resultou em economia de R$ 18 milhões
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Presidente do Tribunal retoma agenda, visita juízes e vistoria obras pelo Estado
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Reformas e ampliações no Vale do Itajaí
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Pleno presta justa homenagem aos desembargadores Trindade dos Santos e Gaspar Rubick
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Foram convalidados atos de aposentadoria
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Tribunal irá ministrar workshop sobre aplicações do novo Código de Processo Civil
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Curso é destinado ao público interno
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Presidente Nelson Schaefer Martins concede apoio à campanha 'Corrupção Nunca Mais'
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Projeto é de iniciativa popular
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Teletrabalho é aprovado na Justiça de SC e resolução regulamentará seu funcionamento
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Experiência em 2014 mostrou viabilidade do projeto
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Redução da litigiosidade nos Municípios será destaque no XXXVII Fonaje
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Projeto terá experiência piloto na Capital
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TJ determina retorno imediato ao trabalho dos grevistas da prefeitura da Capital
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Paralisação atingiu 100% da área da saúde
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Vítima de alcoolismo é beneficiada por medida judicial que garante tratamento público
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Internação compulsória foi determinada
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TJ recrudesce contra jovem flagrado em ato infracional e determina sua internação
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Registro de envolvimento anterior em homicídio
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Vitaliciamento de 57 juízes substitutos é destaque da pauta do Pleno de quarta-feira
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Também em pauta eleições para o TRE-SC
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Tribunal formaliza parceria com consumidor.gov.br e assina pacto do PMSC Mobile
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Uma solenidade conjunta, realizada na noite de quarta-feira (16/12), no auditório do Tribunal Pleno, marcou o lançamento oficial da plataforma virtual consumidor.gov.br, com a assinatura de pacto...
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CGJ cria novo sistema de ressarcimento de atos gratuitos de serventias extrajudiciais
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O Núcleo IV - Serventias Extrajudiciais da Corregedoria-Geral da Justiça implantou neste mês de dezembro, em caráter oficial, o novo sistema de ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas...
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'Os Caminhos da Educação no Judiciário de SC' recupera história do Cejur e da AJ
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Continua a repercutir o lançamento do livro intitulado "Os Caminhos da Educação no Poder Judiciário de Santa Catarina", ocorrido no último dia 4 de dezembro, durante o IV Congresso do Centro de...
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Última edição do Veredicto destaca números crescentes da conciliação no Estado
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A edição n. 174 do Veredicto, boletim eletrônico do Tribunal de Justiça, lançada nesta semana, destaca o trabalho realizado e o resultado da Semana Nacional e Estadual da Conciliação em Santa...
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Pleno elege juiz Saul Steil novo desembargador do Tribunal de Justiça de SC
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O juiz de 2º grau Saul Steil foi eleito nesta manhã (16/12), em sessão do Tribunal Pleno, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com 59 anos, natural de Tijucas-SC, Steil ingressou...
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Pleno do TJ aprova instalação de varas em comarcas do meio-oeste e oeste catarinense
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O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, em sessão nesta semana, a instalação de novas varas para Xanxerê e Caçador. Cada comarca será beneficiada com uma nova unidade jurisdicional. As matérias...
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Comarca de Sombrio participa da segunda etapa do Projeto Juventude sem Drogas
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A comarca de Sombrio foi palco para o encerramento da I Caminhada de Prevenção ao Uso de Drogas, realizada na última sexta-feira (27). A caminhada faz parte da segunda etapa do Projeto Juventude...
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Programa Novos Caminhos forma 150 estudantes em dia de festa na praia do Campeche
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O desembargador Sérgio Izidoro Heil, coordenador estadual da Infância e Juventude (Ceij), representou o Poder Judiciário em solenidade neste final de semana, quando o programa Novos Caminhos...
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Tribunal de Justiça instala Vara da Família, Infância e Juventude em Gaspar
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, instalou na manhã desta terça-feira (1º/12), no Vale do Itajaí, a quarta unidade jurisdicional da comarca de Gaspar, cuja...
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Com comando catarinense, XV Congresso Nacional da Justiça Militar começa na Capital
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O desembargador catarinense Getúlio Correa, presidente da Associação das Justiças Militares Estaduais - AMAJME, coordenou na manhã desta quinta-feira (19/11) a solenidade de abertura do XV...
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Logística sustentável do Judiciário atrai atenção de outras esferas do poder público
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O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário de Santa Catarina, recentemente aprovado no Conselho de Gestão do Tribunal de Justiça, em matéria que teve a relatoria do desembargador João...
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Projeto Extrafácil da Corregedoria é destaque na programação do Encoge no Maranhão
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O projeto Extrafácil, ferramenta que utiliza funcionalidades da tecnologia para otimizar os serviços cartorários e facilitar a vida do cidadão, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de...
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Programa Teletrabalho é destaque no Justiça Legal desta semana
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O Justiça Legal (JL), programa de televisão do Poder Judiciário de Santa Catarina veiculado na TV Justiça, volta ao ar neste sábado (21/11), às 14 horas, com entrevista sobre o programa...
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Tribunal, através da PGE, consegue barrar cobrança de ARTs de seus engenheiros
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A Procuradoria-Geral do Estado, em nome do Tribunal de Justiça, obteve decisão favorável em ação proposta na Justiça Federal para determinar a inconstitucionalidade de dispositivo legal que...
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TJ nega habeas a suspeito de integrar organização criminosa em Santa Catarina
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A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de acusado dos crimes de receptação, adulteração de sinal automotor e organização criminosa. A defesa alegou excesso de prazo na...
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Maior julgamento da história do Poder Judiciário de SC está marcado para dezembro
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Autos: 58 volumes, 15 mil laudas e 80 apelantes
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Tribunal de Justiça assina contrato para implantar processo eletrônico no 2º Grau
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Dividido em ciclos, conclusão será em maio
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Conselho de Gestão aprova Plano de Logística Sustentável para Poder Judiciário de SC
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Medida atende diretriz do CNJ
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TJ chancela lei que estabelece cobrança por minuto, e não por hora, em estacionamento
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Usuários pagarão somente período utilizado
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Torcedor que atirou copo com líquido fétido sobre PMs fará doação para Orionópolis
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Fato ocorreu no Orlando Scarpelli
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Agentes penitenciários participarão de evento conjunto com conselhos da comunidade
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AJ e CGJ estão na organização
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Novo Portal do Judiciário estará disponível aos usuários na próxima segunda-feira
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Migração ocorre neste sábado
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TJ arrecada quase R$ 300 mil com venda de 14 veículos de sua frota em hasta pública
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Lances suplantaram valor inicial
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Comarca de Xanxerê, após Outubro Rosa, passa a trabalhar com o Novembro Azul
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Prevenção agora é contra o câncer de próstata
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Fraiburgo, Palmitos, Tangará e Turvo demonstram engajamento na campanha Outubro Rosa
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Prevenção em cores suaves
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Seminário Direito de Ser Idoso terá palestra inaugural da socióloga Mônica Siedler
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Evento acontece segunda e terça no TJ
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Tribunal de Justiça e BB promovem palestra sobre a prevenção contra o câncer de mama
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Bom número de servidoras participou do evento
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TJ ativa Gabinete de Crise para dar apoio às comarcas atingidas pelas chuvas em SC
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Órgão manterá plantão permanente
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Diretoria de Engenharia do TJ divulga medidas para prevenir riscos das enxurradas
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Gabinete de Crise solicitou providência
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Programa Justiça Legal mostra ação humanitária no Presídio Feminino da Capital
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Filhos de detentas receberam cartilhas
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Crime por briga após jogo de sinuca será elucidado em julgamento do Tribunal do Júri
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Réu e vítima bebiam e jogavam em um bar
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Juíza comemora adoção de cinco irmãos que viviam em abrigo há mais de um ano
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Eles têm idade entre sete e 16 anos
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Des. Newton Trisotto retorna ao TJSC após concluído período de convocação no STJ
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Destacada atuação na magistratura nacional
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Mutirão na 1ª Turma de Recursos da Capital é prorrogado e seguirá durante outubro
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Medida adotada de forma voluntária pelos juízes
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Auditoria da Justiça Militar é transformada em 5ª Vara Criminal da Capital
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Unidade também teve sua competência ampliada
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Encontro Estadual de Grupos de Adoção terá início nesta quinta em Balneário Camboriú
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Esta será a 12ª edição do evento em SC
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TJ quer padronizar informes policiais em benefício dos Juizados Especiais Criminais
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Sistema único alinharia Justiça e Segurança
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Primeiro casamento coletivo entre casais homoafetivos é realizado em Florianópolis
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Novo evento deve ocorrer em março de 2016
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Comarca de Pomerode amplia área e serviços e homenageia desembargador Victor Ferreira
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Presidente do TJ comandou solenidade
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Parceria entre Tribunal e Unifebe garante unidade do Cejusc para comarca de Brusque
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Desafio é implantar cultura da paz
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I Concurso Cultural "Dê um Basta na Violência contra a Mulher" tem inscrições abertas
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Prazo inicia em 14/9 e vai até 15/10
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Museu do Judiciário promove exposição com temática indígena durante o mês de setembro
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Coral de crianças indígenas cantará dia 25/9
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Programa Novos Caminhos é destaque no Justiça Legal desta semana
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Veja posse de dois novos juízes de 2º grau
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"Projeto ExtraFácil" é divulgado nos cartórios extrajudiciais de Santa Catarina
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Ferramenta eletrônica completa 3 meses neste mês
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Juiz catarinense chefiará delegação do STF em programa de intercâmbio no México
Artigo de Conteúdo Web
Missão está prevista para mês de outubro
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Comarcas do Vale do Itajaí ampliam serviços, com novas vara e unidades do Cejusc
Artigo de Conteúdo Web
Pomerode recebe ampliação e reforma do Fórum
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Nova gestão do Conselho da Comunidade da Capital quer solução para sistema prisional
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Ações práticas serão propostas
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Especialização do Tribunal do Júri resulta em redução de homicídios na Capital
Artigo de Conteúdo Web
Conheça detalhes sobre funcionamento da vara
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Comarca de Rio do Campo instala Serviço de Acolhimento Familiar em Santa Terezinha
Artigo de Conteúdo Web
Atividade já é desenvolvida em Rio do Campo
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Juiz afasta do cargo prefeito de Ibiam por conta de pedido do Ministério Público
Artigo de Conteúdo Web
Improbidade administrativa será apurada
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Magistradas homenageadas pela Assembleia Legislativa por combate ao crime organizado
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A desembargadora Marli Mosimann Vargas e a juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, juntamente com representantes do Ministério Público e da Polícia Civil atuantes na força-tarefa que...
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Juiz de Barra Velha proíbe lançamento de esgoto a céu aberto em unidade prisional
Artigo de Conteúdo Web
O juiz Iolmar Alves Baltazar, titular da 2ª Vara da comarca de Barra Velha, concedeu nesta quarta-feira (30/3) tutela provisória de urgência para determinar a paralisação imediata do lançamento de...
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Empresa aérea pagará frustração de casal por não comemorar bodas em Buenos Aires
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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Indaial que condenou uma empresa aérea a indenizar em R$ 15 mil um casal que teve de desistir das comemorações de suas bodas de...
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Pena de 47 anos para réu acusado de integrar facção criminosa e matar rival na Ilha
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Em sessão do Tribunal do Júri encerrada no início da noite desta terça-feira (29/3), um homem acusado de integrar facção criminosa e envolvido em homicídios consumado e tentado na Capital,...
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Servidores podem disputar eleições para conselhos do Regime Próprio de Previdência
Artigo de Conteúdo Web
O Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) estabeleceu novo prazo de inscrição para candidatos interessados em concorrer nas eleições aos Conselhos de Administração e Fiscal do...
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Supressão de mata nativa gera dano de R$ 3 milhões. Ex-prefeito está entre os réus
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um ex-prefeito municipal de Biguaçu, três empresas do ramo imobiliário e mais três outros réus ao pagamento solidário de indenização, no...
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Poder Judiciário recebe sugestões em audiência pública para aprimorar adoções em SC
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Habilitada para a adoção há um mês, a cabeleireira Thaise Bender, 30 anos, foi uma das participantes nesta sexta-feira (12/7) da audiência pública "Alternativas para uma adoção rápida e segura", no...
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Debutante será indenizada após festa de 15 anos ser interrompida por queda de energia
Artigo de Conteúdo Web
A festa de 15 anos foi planejada com um ano de antecedência por uma família de Camboriú. Tudo estava pronto para o momento em que a menina debutaria: a cabine de fotos, a cascata de chocolate e a...
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Órgão Especial inicia julgamento da ação de inconstitucionalidade do IPTU na Capital
Artigo de Conteúdo Web
Pedido de vista adiou decisão para próxima sessão
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Desembargadores do Tribunal Pleno prestam última homenagem ao colega Victor Sebem
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Saúde de magistrados preocupa instituição
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Veredicto n. 149 presta homenagem ao des. Victor Ferrreira, recentemente falecido
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Na seção 'Perfil', conheça mais um servidor do TJ
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