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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA RESOLUÇÃO 102 CNJ ANEXO II - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TJ e FRJ EXERCÍCIO 2015: JANEIRO - SETEMBRO Provisão Destaque 02 061 0931 0263 006602 Infra-Estrutura do...
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Resolução 102 - CNJ Sigla: TJSC Nome do Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Autoridade máxima: Des. Nelson J. Schaefer Martins Responsável pela informação: Diretoria de Orçamento e...
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XXXVII FONAJE Florianópolis-SC, 27 a 29 de maio de 2015 Enunciados da Fazenda Pública ENUNCIADO 01 – Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que cou ber, os Enunciados...
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XXXVII FONAJE Florianópolis-SC, 27 a 29 de maio de 2015 Enunciados Criminais ENUNCIADO 1 – A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar impl icará em vista dos...
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MÊS PREVISÃO ATIVIDADE RESPONSÁVEL SITUAÇÂO DATA DA CONCLUSÃO DEZEMBRO 17 - 18/12 Contato com Diretoras de Foro para liberação de um Monitor de cada Vara (Presidência) Concluído 19/12/2012 7-18/1...
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Data de Início Data de Término Data de Início Data de Término Data de Início Data de Término Data de Início Data de Término Data de Início Data de Término Implantação do processo...