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O Estatuto da Criança e do Adolescente e o falso mito da impunidade no Brasil
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Pode parecer estranho, mas antes do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 30 anos na segunda-feira (13), as pessoas com menos de 18 anos no Brasil não eram consideradas "sujeitos com...
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Projeto "Mães do Judiciário" propõe diálogo sobre trabalho não presencial e maternidade
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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) lança nesta semana mais uma iniciativa com foco no bem-estar dos servidores do Poder Judiciário. É o "Mães do Judiciário", um projeto, sob a...
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Aos 30 anos, Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é desconhecido pela sociedade
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A inimputabilidade penal, o marco legal da primeira infância, a acessibilidade ao sistema de Justiça e a importância da participação comunitária foram alguns dos temas abordados nesta quinta-feira...
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Audiência pública virtual vai discutir melhorias dos processos de execução fiscal
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Está confirmada para esta sexta-feira (17/7) a audiência pública sobre a "Prevenção e desjudicialização de Execução Fiscal como otimização da cobrança tributária". O evento virtual, em função da...
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Justiça nega liminar a homem que pretendia circular sem máscara no sul do Estado
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A Justiça negou liminar pleiteada por um morador do sul do Estado que pretendia ter assegurado o direito de circular livremente sem máscaras, alegando ilegalidade e inconstitucionalidade das normas...
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Justiça de SC nega liberdade a homem que teve Júri cancelado pela pandemia da Covid-19
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer, negou liberdade a homem preso...
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Live vai debater procedimento de alienação de ativos apreendidos em processos criminais
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o apoio da Academia Judicial, realizará a live "Inovações no Procedimento de Alienação de Ativos Apreendidos em Processos Criminais". O evento será...
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Na seção "Dicas legais" desta semana, a DGP traz informações sobre licença-adoção
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A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) disponibilizou no Portal do Servidor mais informações para a seção "Dicas Legais". O assunto da vez é licença-adoção. Para visualizar o conteúdo, acesse o...
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Judiciário apresenta modelo simplificado de digitalização de processos no 1º grau
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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) apresentou nesta quarta-feira (29/7) detalhes da nova sistemática para a digitalização de processos ativos físicos no primeiro grau. Um manual...
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Solidariedade na Serra: jovem assume curatela de ex-colega de casa de acolhimento
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Dois jovens que moraram em uma casa de acolhimento institucional de Lages se reencontraram há pouco mais de seis meses. Agora, além dos laços de amizade, um é responsável pelo outro. J.* pediu e o...
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Esforço da equipe faz zerar fila de processos na 4ª Vara Cível da comarca de Lages
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A semana encerra com um feito importante conquistado pela equipe de servidores e magistrado da 4ª Vara Cível da comarca de Lages. O juiz Leandro Passig Mendes despachou e sentenciou todos os...
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Desembargadora participa de live nesta quinta-feira e apresentará Campanha Sinal Vermelho
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A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Cevid/TJSC) e presidente do Cocevid,...
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Live vai debater procedimento de alienação de ativos apreendidos em processos criminais
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o apoio da Academia Judicial, realizará a live "Inovações no Procedimento de Alienação de Ativos Apreendidos em Processos Criminais". O evento será...
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DGP promove diálogo com gestores do Programa de Teletrabalho no Judiciário de SC
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A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) encerrou, na última semana, o primeiro ciclo de videoconferências com aproximadamente 100 gestores do Programa de Teletrabalho. O objetivo principal dos...
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Política de atenção à saúde no Judiciário teve novas frentes de ação durante pandemia
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A política de atenção integral à saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) passou a ter novas frentes de ação a partir dos primeiros diagnósticos da Covid-19 no...
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Aprovada por usuários, Central de Atendimento Eletrônico será ampliada ao segundo grau
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Já consolidada como parte da rotina de magistrados, servidores e operadores do Direito, a Central de Atendimento Eletrônico do Primeiro Grau de Jurisdição apresenta números que confirmam a...
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Videoaudiências imprimem segurança, agilidade e presteza aos processos em Blumenau
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Em meio à pandemia de Covid-19, o avanço tecnológico, os processos digitais e a implantação de ferramentas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) têm sido essenciais para manter o...
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Eleição para conselhos do Iprev encerra às 19 horas de terça com 4 candidatos do PJSC
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O Iprev voltou a prorrogar o prazo de conclusão das eleições virtuais para composição dos seus Conselhos Administrativo e Fiscal. O pleito seguirá aberto até às 19 horas desta terça-feira (11/8)....
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Ceij propõe continuidade e expansão dos projetos voltados à infância e juventude
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As ações voltadas às crianças e adolescentes não devem ser interrompidas, mas otimizadas e expandidas. Com esse princípio, a desembargadora Rosane Portella Wolff, responsável pela Coordenadoria...
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Voltar a sorrir não custará nada para mulher vítima de violência doméstica na Capital
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As vítimas de violência doméstica e familiar na Grande Florianópolis poderão ter uma nova chance de voltar a sorrir. O Poder Judiciário de Santa Catarina firmou um acordo de cooperação com o...
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