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Um dos primeiros acordos de não persecução penal, novidade introduzida no âmbito jurídico brasileiro a partir da vigência da Lei 13964/2019, também conhecida como "Lei Anticrime", pode vir a ser...
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O motociclista caiu num buraco em uma das principais avenidas de Penha, no litoral catarinense, no feriado de 7 de setembro de 2013. Sofreu lesões leves no braço e ingressou na Justiça com pleito...
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O juiz Alexandre Schramm, titular da 2ª Vara da comarca de São João Batista, negou tutela de urgência pleiteada por empresa que explora atividades esportivas com sede na cidade vizinha de Nova...
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A comarca de Seara, no oeste do Estado, passa por uma reforma geral que será entregue ainda neste ano, com previsão de investimentos da ordem de R$ 859 mil. Estão previstos oito meses de trabalhos....
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Para apresentar uma radiografia do desempenho organizacional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Núcleo de Estatística e Análise de Dados realizou nesta terça-feira (28/1) a reunião...
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Um acordo de não persecução penal, novidade introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a partir da vigência da Lei 13964/2019, também conhecida como "Lei Anticrime", foi homologado nesta...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um inquilino e o proprietário de um imóvel localizado no município de Bombinhas, no litoral norte do Estado, por danos causados nas dependências de...
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A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela antecipada para decretar o...
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Um homem de 27 anos, preso em flagrante na madrugada de terça-feira (28/1) por invasão de domicílio, dano, desobediência, resistência e desacato no bairro Oficinas, em Tubarão, teve preventiva...
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A Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou três homens e duas mulheres envolvidos em um esquema de formação de cartel. Todos são sócios-proprietários de Centros de Formação de...
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Um técnico em cabeamento preso em flagrante na noite do último domingo por desacato, resistência à prisão e ameaça, na avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, teve sua preventiva decretada em...
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A condenação de um homem pelo crime de roubo contra um motorista de aplicativo foi confirmada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...
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O binômio necessidade e interesse não garante ao cidadão conquistar, mesmo que pela via judicial, moradia popular a ser bancada pelo poder público. Sentença deste teor, prolatada na comarca da...
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A posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), marcada para amanhã (31/1), às 17 horas, no auditório do Tribunal Pleno, em Florianópolis, será transmitida ao vivo por...
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador João Henrique Blasi, confirmou nesta terça-feira (28) decisão da comarca...
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Um posto de combustível localizado no Vale do Itajaí obteve autorização judicial para afastar dever de exclusividade firmado em contrato e poder adquirir gasolina, álcool e diesel de outras...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou indenização por danos morais concedida em favor de mãe e filha que tiveram diversos problemas em voo internacional que as trouxe dos Estados Unidos...
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A concessionária de água e saneamento responsável pelos serviços na cidade de Laguna, no sul do Estado, obteve decisão favorável em agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça para...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alerta aos credores de precatórios para a ocorrência de um golpe em todo o território nacional. Com as informações dos credores, os golpistas entram...
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A Justiça da Capital negou autorização para que instituições particulares de Florianópolis, especialmente unidades de ensino fundamental e médio, definam preços maiores nas mensalidades/anuidade...