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Uma mulher que oferecia os serviços sexuais da própria irmã menor, de quem era tutora, teve sua condenação mantida em julgamento de apelação ocorrido nesta semana pela 3ª Câmara Criminal do...
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Uma operadora de turismo e outra de viagens, responsáveis pela publicação de três fotos do litoral baiano em página na internet, sem autorização e o devido crédito ao autor, terão de indenizá-lo em...
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Na Vara da Fazenda Pública da comarca de Rio do Sul, sob a titularidade do juiz Edison Zimmer, o conceito que norteou a última campanha da Semana Nacional da Conciliação é levado à risca:...
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um morador de Ponte Serrada, no oeste catarinense, à pena de 81 anos de prisão em regime fechado. Ele foi sentenciado por...
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, recebeu ontem (13/11) do juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, presidente da Comissão do Novo Plano Nacional de Política Criminal e conselheiro do Conselho...
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Um árbitro de futebol será indenizado por companhia aérea que, ao atrasar seu voo, impediu que cumprisse escala para atuar na partida entre Athlético Paranaense e Vasco da Gama, em Curitiba-PR,...
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Um homem de 55 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão por ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência contra...
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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma veterinária de 37 anos, moradora da Capital, pelos crimes de desacato e dano ao patrimônio público. Os fatos ocorreram na...
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A desídia de uma consumidora com o relógio medidor de energia no acesso de sua residência, em município do sul do Estado, resultou na explosão do aparelho e em queimaduras de terceiro grau na...
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Concessionária de rodovia federal que cruza Santa Catarina terá de indenizar a motorista e a proprietária de um veículo que, na madrugada de 22 de janeiro de 2016, atropelou uma vaca que estava...
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou autorização para que um apenado do regime semiaberto passasse a cumprir pena na mesma cela de seu irmão, um preso provisório...
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concluiu processo administrativo disciplinar e decidiu pela demissão de servidora da comarca de Lages por atos de improbidade no exercício da função pública....
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A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Rogério Mariano do Nascimento, negou indenização por danos morais e restituição de...
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A família de uma aposentada vítima de erro médico em unidade hospitalar no sul do Estado será indenizada em R$ 25 mil, acrescidos de juros e correção monetária, pelo dano moral sofrido. A...
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Um morador de município do Alto Vale foi condenado após ameaçar e desacatar policiais militares que estavam no exercício da função. Consta na denúncia do Ministério Público que um homem, de 21 anos...
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O desembargador José Antônio Torres Marques, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no biênio 2016-2017, retornou a suas atividades regulares nesta semana após período de licença para...
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O proprietário de uma empresa de reboque de veículos foi condenado, pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Laguna, por peculato, falsificação e uso de documento público. Segundo os autos, a...
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A Justiça da Capital condenou uma agência de intercâmbio a indenizar uma estudante de Florianópolis em R$ 31,2 mil, a título de danos morais e materiais, após submeter a jovem a uma situação de...
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Um homem teve sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH suspensa até que providencie o pagamento de dívida alimentar existente em favor de sua filha. Além disso, a falta de quitação do dever...
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Um homem no Vale do Itajaí, doador de sangue, foi surpreendido com a notícia: seu teste no centro de coleta da cidade dera "reagente" para o vírus HIV. Ele fez novo exame, agora na rede municipal...