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Justiça determina que Estado ofereça bolsas a universitários de curso a distância
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Estudantes universitários que fazem curso na modalidade a distância têm direito a pleitear assistência financeira prevista no artigo 170 da Constituição Estadual. O requisito é que eles sejam...
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TJ implantará sistema eproc para competência criminal até o dia 7 em todo o Estado
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Será implantado no próximo dia 7 de outubro o eproc para a competência criminal - exceto execução penal - em todas as unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina. A partir dessa data, todos os...
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Desembargadores do TJSC já podem planejar atuação baseados em Business Intelligence
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Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a partir desta quarta-feira (2/10), já podem monitorar a produtividade de seus gabinetes com base em dados de processos segmentados por...
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Despedida, movimentação na carreira e alteração de jurisdição marcam sessão do OE
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Em sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (2/10), desembargadores que compõem o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovaram o requerimento de...
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TJ fixa 25 anos de pena para ex-deputado por abuso sexual contra crianças de creche
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Ex-deputado que mantinha creches em comunidades no maciço do morro da Cruz, em Florianópolis, teve a condenação pelos crimes de estupro de vulnerável e ato libidinoso confirmada pela 4ª Câmara...
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Zona Azul da Capital, decide o Tribunal de Justiça, segue sem cobrança permitida
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O rompimento unilateral do contrato de concessão formalizado pela prefeitura de Florianópolis em desfavor de empresa responsável pela administração do sistema de estacionamento rotativo na cidade...
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PJ viabiliza implantação de Escolinha de Trânsito para jovens do Alto Vale do Itajaí
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Verbas provenientes das penas pecuniárias oriundas das comarcas de Taió e Trombudo Central, na região do Alto Vale do Itajaí, viabilizaram o projeto social "Educando para o Trânsito", elaborado...
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Campanha Outubro Rosa, lançada pelo TJ, já começa a atingir as comarcas catarinenses
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A disposição da Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça em alertar e conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama já começa a encontrar eco nas...
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Consumidor que ficou banguela após quebrar dente ao comer pipoca receberá indenização
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Uma indústria de alimentos deverá indenizar um cliente de Florianópolis em R$ 6,8 mil, a título de danos morais e materiais, pela presença de uma porca de metal em um pacote de pipocas de...
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A transmissão on-line do Simpósio Internacional Lei Geral de Proteção de Dados está disponível no canal do YouTube Cejur EAD
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O Simpósio Internacional Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: impactos e desafios no setor público encerrou inscrições com lotação máxima. O evento será realizado nos dias 3 e 4 de outubro de...
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Simpósio no TJSC debate os desafios na gestão de dados pessoais no poder público
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Com validade a partir de agosto de 2020, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é tema do simpósio internacional "Desafios da gestão de dados pessoais no poder público", que teve início...
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Tribunal de Justiça adia implantação do eproc na área criminal para o dia 14 de outubro
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu adiar para o próximo dia 14 de outubro a data de implantação da competência criminal - exceto execução penal - no sistema eproc. A mudança...
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Simpósio no TJ alerta sobre possível choque entre transparência e proteção de dados
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Transparência e proteção de dados pessoais podem entrar em choque proximamente, com a vigência da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), prevista para ocorrer a partir de agosto de 2020. O...
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Ex-presidente de associação de Criciúma é condenado por desvio de verbas públicas
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Um ex-presidente de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) de Criciúma foi condenado esta semana, pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Criciúma, pelo crime de peculato...
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Desa. Sommariva participa do I Encontro do Colégio de Coordenadores da Cevid do Brasil
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A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora da Cepevid, acompanhada por sua equipe técnica, participou do I Encontro do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência...
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Justiça decide que ex-deputado federal enfrentará júri popular. Ele seguirá preso
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Um ex-deputado federal envolvido em acidente de trânsito no dia 20 de dezembro de 2017, que resultou em ferimentos graves a um motorista na rodovia SC-421, entre Blumenau e Pomerode, irá a júri...
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Des. Leopoldo Brüggemann lota auditório da OAB para falar sobre assuntos prisionais
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O auditório da OAB/SC ficou lotado nesta semana para acompanhar a palestra do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do...
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Médica é condenada por morte de paciente após cirurgia no sul do Estado
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Uma médica ginecologista/obstetra acusada de cometer erro em cirurgia que levou paciente à morte foi condenada pelo juízo da comarca de Orleans por homicídio culposo. O fato aconteceu naquela...
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Noivos indenizados por cerimonialista que estragou casamento com discurso sem-noção
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A cena é quase surreal. Durante o casamento, na frente dos noivos e dos convidados, a cerimonialista enumera os defeitos do casal, esquece o nome deles, tropeça diversas vezes na língua portuguesa,...
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"Precisamos cuidar de dados pessoais como se fossem dinheiro", diz expert da Finlândia
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O segundo dia do simpósio internacional "Desafios da gestão de dados pessoais no poder público", no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, começou com...
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TJ avaliza 'Lei das Transações' de Blumenau e vai sugerir sua aplicação em SC
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Dívidas de pequeno porte, com valores limitados a 40 salários mínimos, ajuizadas até o dia 31 de dezembro de 2014, estão em vertiginosa queda na comarca de Blumenau desde que implantada a Lei n....
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Funcionalidades do sistema eproc são apresentadas para equipe da Polícia Civil em Itajaí
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Com o objetivo de apresentar as audiências de custódia do novo sistema eletrônico de processos (eproc), magistrados de Itajaí se reuniram nesta sexta-feira (4/10) com delegados e servidores da...
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Para advogado, LGPD inicia nova cultura jurídica em termos de dados pessoais no país
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"Quem de nós nunca mandou um e-mail para destinatário errado?", perguntou Marcel Leonardi, advogado especializado em Direito Digital, ex-executivo da Google. "É o que se chama incidente de...
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Justiça releva falta grave para manter prisão domiciliar de detenta ainda lactante
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em agravo de execução sob relatoria da desembargadora Cinthia Schaefer, decidiu manter em prisão domiciliar mulher que, já beneficiada por esta...
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Justiça sugere que réu pare de beber álcool para poder pagar fiança de R$ 200
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Um pedreiro do Vale do Itajaí terá que pagar fiança de R$ 200 até a próxima quinta-feira, dia 10 de outubro, caso pretenda continuar a responder em liberdade a processo por embriaguez ao volante. A...
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Juiz de Chapecó é empossado em Conselho Nacional vinculado ao Ministério da Justiça
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O juiz Gustavo Emelau Marchiori, titular da Vara de Execução Penal da comarca de Chapecó, foi empossado no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em Brasília/DF. O órgão...
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Consumidora que enfrentou calor do verão sem água em casa será indenizada na Capital
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Uma moradora de Florianópolis, que sofreu com a falta injustificada do fornecimento de água durante a alta temporada será indenizada em R$ 5 mil pela companhia de abastecimento da região. A decisão...
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TJ mantém condenação de entregador de gás que furtou cão Shar Pei no Meio-Oeste
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Com a justificativa de livrar um cachorro da raça Shar Pei de maus-tratos, um homem furtou o animal de uma residência em município da comarca de Campos Novos, no Meio-Oeste. O crime foi praticado...
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Justiça mantém presos homem e mulher que transportavam 200 kg de maconha no Oeste
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Um homem e uma mulher que transportavam 200 quilos de maconha e um quilo de cocaína tiveram prisão preventiva decretada em audiência de custódia ocorrida no fórum da comarca de Concórdia, no...
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Torcedora ensandecida é condenada por invadir quadra para injuriar e ameaçar árbitro
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A expulsão de uma atleta durante partida de campeonato citadino de futebol de salão, em pequeno município no extremo oeste do Estado, fez com que uma torcedora invadisse a quadra, empurrasse o...
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Motorista com deficiência tem direito a isenção fiscal na compra de veículo adaptado
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A Justiça garantiu a um motorista com deficiência o direito à isenção tributária de ICMS e IPVA na compra de um veículo adaptado às suas necessidades. O caso foi analisado em um mandado de...
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Mantida condenação a réu que ateou fogo em ônibus por ordem do crime organizado
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem que ateou fogo em um micro-ônibus em Chapecó, na madrugada de 3 de fevereiro de 2013. Naqueles dias,...
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Servidora de escola que teve a mesa colocada no banheiro será indenizada por assédio
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Vítima de perseguição e de constrangimentos, uma servidora administrativa de escola pública de Imbituba, no sul do Estado, sofreu problemas psiquiátricos por assédio moral cometido pela direção e...
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Próximo Tempo de Diálogo, dia 11, vai divulgar uso do sistema "Business Intelligence - BI"
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A tecnologia denominada "Business Intelligence - BI", que começa a ser utilizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para gestão de dados sobre movimentação processual, produtividade...
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Museu do Judiciário recria Pleno da década de 1950 e convida para viagem no tempo
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O hall de entrada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi transformado em um autêntico túnel do tempo nesta semana. Magistrados, servidores, advogados e visitantes em geral que cruzam a porta...
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AJ abre inscrições para palestra Advocacia Preventiva e Gestão de Riscos Jurídicos
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Estarão abertas, de 9 a 18 de outubro, as inscrições para a palestra Advocacia preventiva e gestão de riscos jurídicos: estratégias de prevenção, anulação, mitigação e transferência de riscos...
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Leituras, conversas, dinâmicas e aprendizagem em curso de mediação no Vale do Itajaí
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Leituras, conversas, dinâmicas e dias de muito aprendizado. Foi assim que transcorreu o Curso de Mediação Judicial ministrado no início deste mês para 30 participantes de cidades do Vale do Itajaí....
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Homem que invadiu pizzaria para matar desafeto é condenado a 16 anos de prisão
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Dois homens acusados de invadir uma pizzaria em implantação no bairro Líder, em Chapecó, e matar uma das cinco pessoas que trabalhavam no local, após efetuar diversos disparos de arma de fogo,...
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Violência contra a mulher é tema de seminário estadual e de mostra científica no TJ
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O 1º Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher será realizado na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos dias 16, 17 e...
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Comarca de Tubarão investe verba de pena pecuniária em entidades sociais do município
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O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão destinará mais de R$ 28 mil para três entidades locais que atendem áreas de relevância social. Elas serão...
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TJ confirma pena de 22 anos a homem que matou DJ e apresentador no sul do Estado
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, decidiu manter sentença de 22 anos de reclusão em regime...
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Juíza autoriza transplante de fígado inter vivos para salvar jovem de apenas 13 anos
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Em pouco mais de 24 horas, entre terça e quarta-feira desta semana, a juíza Maira Salete Meneghetti, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Chapecó, decidiu favoravelmente a pleito que lhe foi...
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Jovem identificado por tatuagem no braço cumprirá pena por assalto no litoral de SC
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Imagens de circuito interno de TV e uma tatuagem extensa em um dos braços serviram para confirmar a condenação de jovem que assaltou um posto de combustíveis no início da noite de 17 de abril de...
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Curso em B. Camboriú promove a capacitação de juízes leigos voluntários para atuação em SC
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Com o objetivo de capacitar os juízes leigos voluntários atuantes nos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Santa Catarina, a Academia Judicial promove nesta segunda-feira (26/8), a pedido da...
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TJ confirma que município de Laguna deve fechar acessos de carros à praia do Cardozo
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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, manteve sentença que obriga o fechamento dos acessos...
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Carros a partir de R$ 4,6 mil em leilão da Vara da Fazenda de Criciúma nesta quarta
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A 1ª Vara da Fazenda da comarca de Criciúma promove nesta quarta-feira (28/8), a partir das 15h, leilão de 31 automóveis que integram parte do processo de recuperação judicial da Criciúma...
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Parque aquático indenizará cliente por acidente em tobogã em cidade do Vale do Itajaí
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Um homem receberá R$ 30 mil a título de indenização por danos morais e estéticos após se acidentar enquanto descia em um tobogã de um parque aquático localizado em Gaspar, no Vale do Itajaí. A...
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Empresa de telefonia pagará R$ 25 mil por inscrição indevida de cliente no SPC
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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa de telefonia celular ao pagamento de indenização fixada em R$ 25 mil, por inscrição...
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Policial baleado em ação, fora de serviço, tem direito a indenização na Capital
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Um policial civil de Florianópolis, que ficou cego de um olho após ser baleado em um assalto, terá direito a indenização por invalidez permanente parcial. O caso aconteceu em 2015, em um...
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Ex-prefeito tem pena mantida por contratação direta de empresa para concurso na Serra
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Pela contratação direta de uma empresa para a elaboração de concurso público, em 2005, o ex-prefeito, o ex-assessor jurídico e sua companheira, dirigentes de pequeno município da serra catarinense,...
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