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Empreiteiro que abandonou obra mesmo após obter aditivo financeiro ressarcirá cliente
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A 1ª Vara da comarca de Barra Velha julgou parcialmente procedente uma ação movida por um cliente que contratou um empreiteiro para efetuar uma obra e não a viu concluída. Inclusive, o empreiteiro...
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Homem é condenado após destruir vegetação nativa secundária do bioma da Mata Atlântica
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O juiz Alexandre Schramm, titular da 2ª Vara da comarca de São João Batista, condenou um proprietário rural após destruição de vegetação nativa, sem licença ou autorização de órgãos ambientais...
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TJ mantém a pena imposta a homem que aterrorizou ótica no centro de Florianópolis
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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena imposta a um homem que tentou assaltar uma ótica no Centro da Capital. De acordo com os autos, com o pretexto de comprar...
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Judiciário de SC inclui telefone do suposto pai no termo de alegação de paternidade
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Para dar mais celeridade aos procedimentos de averiguação de paternidade durante a pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) atualizou o artigo 550 do Código de Normas da...
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Vereador que chamou prefeito de "purgante" durante sessão exerceu direito de crítica
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O juízo da comarca de Videira, no Meio-Oeste catarinense, julgou improcedente o pedido de um prefeito da região que ajuizou ação de indenização moral contra um vereador que o chamou de "purgante",...
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Condenadas servidoras que visitavam parente em presídio com carro e motorista oficial
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve condenação imposta a duas servidoras públicas de...
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PJSC alcança o maior volume de sentenças e decisões entre tribunais médios na semana
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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) foi destaque em todos os indicadores de produtividade monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana. Dados atualizados em relação...
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Série de lives irá destacar experiências exitosas do Poder Judiciário de Santa Catarina
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A estreia da série de lives para apresentar experiências que proporcionam o aumento da produtividade e qualidade dos serviços prestados no Poder Judiciário de Santa Catarina está agendada para a...
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DS lança programa Acolhe, que atenderá de forma individual servidores e magistrados
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A Diretoria de Saúde do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) anunciou oficialmente nesta quinta-feira (8/4), durante o programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, o lançamento do programa...
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Saiba identificar um e-mail indesejado (spam)
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Spam é o termo usado para se referir a e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. Na prática, o spam é uma mensagem eletrônica que, via de regra,...
dica de ti
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Justiça indefere pedido de sindicato para suspensão das aulas presenciais em Camboriú
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O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Camboriú indeferiu nesta quinta-feira (8/4) tutela de urgência antecipada em ação civil pública que pedia a suspensão das aulas presenciais nas unidades de...
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Cuidados com a saúde emocional são debatidos no programa Palavra do Presidente - Ao Vivo
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O programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que foi ao ar na manhã desta quinta-feira (8/4), teve como tema um importante assunto que alcançou ainda mais relevância devido à pandemia: a saúde...
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Comitê da Covid-19 avalia cenário que levou à prorrogação da suspensão de atos presenciais
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As informações que sustentaram a decisão do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) de prorrogar a suspensão dos atendimentos presenciais até o dia 2 de maio foram repercutidas na tarde desta...
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Indisponibilidade do Sistema de Consulta de Guias e Boletos
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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) comunica que na madrugada de sábado, dia 10/4/2021, às 3h, ocorrerá a atualização do sistema Enterprise Resource Planning - ERP. O processamento do novo módulo...
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Trigésima segunda edição do Informativo digital do Judiciário catarinense já está disponível
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Já está disponível a trigésima segunda edição do informativo com os principais destaques do portal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O conteúdo foi enviado na tarde desta sexta-feira...
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Câmara de Recursos Delegados - Accordion
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Em se tratando de Conflito de Competência envolvendo Juízes de Unidades Jurisdicionais de 1º Grau, quando não houver controvérsia acerca da natureza da matéria de fundo, é competente para dirimir o...
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Desembargadora do PJSC coordena obra que trata da LGPD nos setores público e privado
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Será lançado no dia 26 de abril, às 19h, em evento virtual, o livro "A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado", coordenado pela...
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Pandemia não serve de álibi para soltar mulher acusada de se passar por advogado
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As duas mulheres se conheciam havia dois anos: uma era a dona do salão e a outra, sua cliente. Numa conversa informal, a proprietária comentou que precisava de um advogado e a cliente, muito...
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PJSC teve a maior produção de conteúdo informativo entre os tribunais do país em março
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Adotada como um dos eixos norteadores da atual gestão do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a informação teve lugar de destaque nos canais institucionais de comunicação no mês de março....
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Justiça nega pedido para que Legislativo se abstenha de realizar atos presenciais
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A Justiça da Capital negou pedido formulado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Sindalesc) para que fosse determinado ao Legislativo que se abstenha de...
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Advogados e partes aprovam as audiências virtuais no JEC da comarca de Curitibanos
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As audiências conciliatórias virtuais no Juizado Especial Cível (JEC) da comarca de Curitibanos, na Serra, iniciaram em meados de fevereiro deste ano, com registro de boa aceitação entre os...
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Classe econômica para casal que pagou assento VIP em voo aos EUA resulta em dano moral
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As férias do final de ano de um casal de Jaraguá do Sul começaram bastante frustradas. O destino escolhido foi os Estados Unidos. Eles haviam adquirido assentos espaçosos e mais caros (serviço...
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Judiciário de Santa Catarina promove doação de oito CPUs para a Apae de Lebon Régis
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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) confirmou nesta semana a doação de bens móveis inservíveis para a Apae de Lebon Régis, no Meio-Oeste. A comarca de Lebon Régis, depois de autorizada pelo...
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Justiça confirma pena a homem que tentou furtar vodka e uísque em comércio da Capital
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Um homem que tentou furtar uma garrafa de vodka e outra de uísque num supermercado da Capital, com a ajuda de um adolescente, teve pena confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de...
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Impeachment: denunciantes e denunciado deverão confirmar interesse na produção de provas
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O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, concedeu prazo de três dias para que os denunciantes no processo de...
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Curso para capacitação sobre LGPD terá inscrições abertas na tarde desta segunda-feira
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A Academia Judicial (AJ), em parceria com o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), realizará a capacitação "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD: aspectos gerais e causas de...
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GT Diversidades do PJSC volta a discutir racismo estrutural, institucional e cotidiano
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O Grupo de Trabalho (GT) Diversidades do PJSC voltou a se reunir para dar continuidade aos estudos sobre o livro Memórias da Plantação, da escritora portuguesa Grada Kilomba. Em discussão, o...
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Médico pagará indenização de R$ 90 mil a filho de paciente morta ao ser anestesiada
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Um médico da região Meio-Oeste do Estado foi condenado ao pagamento de R$ 90 mil, acrescidos de juros e correção monetária, referente a indenização por dano moral pela prática de homicídio culposo....
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Estreia hoje série de lives que vão destacar experiências exitosas do PJ catarinense
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A estreia da série de lives para apresentar experiências que proporcionam o aumento da produtividade e qualidade dos serviços prestados no Poder Judiciário de Santa Catarina está agendada para...
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Magistrada deseja compartilhar conhecimento dos serviços prestados à Justiça de SC
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Com mais de três décadas de dedicação ao Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a juíza de direito Ana Karina Arruda Anzanello vai aposentar a toga. O pedido de aposentadoria da magistrada foi...
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CGJ lança projeto que prioriza tramitação processual das pessoas com deficiência
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A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina (CGJ/PJSC) publicou nesta segunda-feira (12/4) o projeto denominado "Prioridade Eficiente e Inclusiva - Programa de Prioridade...
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Módulo de Gestão de Receitas terá novas funcionalidades na consulta e pagamento de custas
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A partir desta segunda-feira (12/4), o módulo de Gestão de Receitas do sistema ERP receberá sua primeira atualização desde o lançamento, ocorrido no início de março. Esta nova versão traz uma série...
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TJ catarinense compartilha experiência sobre o trabalho não presencial com o TRE-SC
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A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) se reuniu, na última semana, com representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para...
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Juiz julga improcedente ação de improbidade que envolvia legistas do IML de Rio do Sul
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O juiz Geomir Roland Paul, titular da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Rio do Sul, julgou improcedente ação civil pública proposta pelo Ministério...
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Estado indenizará homem que respondeu, equivocadamente, a processo penal por duas vezes
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Um morador de Blumenau que sofreu equivocadamente duas ações penais será indenizado em mais de R$ 20 mil por danos morais. O Estado foi condenado em processo civil que tramitou na 1ª Vara da...
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Nem homem, nem mulher, pessoa obtém o direito de registrar que seu gênero é neutro
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A Justiça de Santa Catarina, em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil, reconheceu o direito da pessoa declarar que seu gênero é neutro. O caso concreto envolve certa complexidade....
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Live sobre boas práticas em varas únicas dá início ao projeto Experiências de Gestão
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A primeira live do projeto Experiências de Gestão, organizado pela Assessoria de Planejamento, abordou na noite desta segunda-feira (12/4) as experiências exitosas na gestão de comarcas de vara...
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Des. Danielli pede exoneração. Saída vai abrir vaga para membros do Quinto Constitucional
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Com a consciência tranquila por ter bem representado a categoria dos advogados na Corte estadual, o desembargador Ronei Danielli solicitou e teve atendido pedido de exoneração do cargo,...
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Produção de conteúdo informativo do Judiciário catarinense é destaque em fevereiro
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A divulgação das ações do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) no mês de fevereiro teve repercussão predominantemente positiva em todos os meios de comunicação do Estado e do país. Foram...
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AJ abre inscrição para processo seletivo ao Mestrado Profissional em Direito da UFSC
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A Academia Judicial (AJ) do Poder Judiciário de Santa Catarina abriu prazo para a habilitação prévia referente ao processo seletivo de Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de...
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Academia Judicial do PJSC promove hoje live sobre a nova Lei de Licitações e Contratos
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A Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) traz um novo tema ao canal do TJSC no YouTube. A live "Os Desafios diante da Nova Lei de Licitações e Contratos" será transmitida...
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Servidores da comarca de Chapecó doam 86 itens para hospital adaptado no município
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Solidariedade, empatia e suporte para aqueles que mais precisam. Com esse propósito, 19 servidores do fórum da comarca de Chapecó doaram 86 itens médicos para o Centro de Eventos de Chapecó, um...
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Por nomear motorista analfabeto e sem CNH profissional, TJ mantém pena a ex-prefeito
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, decidiu manter condenação por improbidade de um...
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Pesquisa de servidora diz que 1/3 das mulheres que denunciam agressão volta atrás
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Na Vara Criminal de Camboriú, nos últimos quatro anos, um número expressivo de mulheres solicitou a retirada das medidas protetivas - concedidas pela Justiça - e da representação feita na delegacia...
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Judiciário de SC produz maior volume de sentenças, decisões e despachos desde dezembro
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A produtividade do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) em 2021 tem sido marcada pela escalada crescente dos principais indicadores monitorados a cada semana pelo Conselho Nacional de Justiça...
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Ex-servidor que continuou a receber mesmo após exonerado devolverá 8 meses de salário
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O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Lages condenou um homem a devolver oito meses de salário ao Município. O ex-servidor continuou a receber indevidamente os valores mesmo depois de pedir...
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TJ determina que homem preso por engano no oeste de SC receba R$ 5 mil de indenização
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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o valor de indenização estipulada em 1º grau para um homem preso ilegalmente. Ele estava no hospital, acompanhando...
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Vigésima sétima edição do Informativo digital do Judiciário de SC já está disponível
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Já está disponível a vigésima sétima edição do informativo com os principais destaques do portal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O conteúdo foi enviado na tarde desta sexta-feira...
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TJSC nega pedido de homem que pretendia furar fila do SUS para cirurgia no quadril
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Cid Goulart, manteve a negativa da tutela de urgência requerida por um...
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Preventiva para acusada de se passar por advogado e falsificar assinatura de juíza
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Uma funcionária pública acusada de se passar por advogado foi presa preventivamente após utilizar decisões e atos de expedientes falsos para tentar captar clientes e soltar pessoas presas em cidade...
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