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Encerram hoje as inscrições para Comitê Orçamentário, de Gestão e Atenção ao 1º Grau
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O Tribunal de Justiça informa que termina hoje (11/3), às 23h59min, o período de inscrições para magistrados e servidores de 1º grau interessados em concorrer às vagas do Comitê Orçamentário, de...
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'Não sou o vilão desta história', garante homem condenado por violência doméstica
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Reconhecida pela ONU como a terceira melhor lei do mundo no combate à violência de gênero, a Maria da Penha não é uma unanimidade. "Vamos ser sinceros: essa lei não funciona direito", afirma Ernani...
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Prorrogadas as inscrições para Comitê Orçamentário, de Gestão e Atenção ao 1º Grau
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O Tribunal de Justiça informa que, em virtude da indisponibilidade do serviço de internet no Poder Judiciário de Santa Catarina ocorrida na tarde da última quarta-feira (11/3), permanecem abertas...
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LGPD: trabalho realizado por comitê gestor é apresentado à cúpula diretiva do TJSC
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A coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), desembargadora Denise Francoski, repassou hoje (11/3) ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador...
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Desembargadores Jaime Ramos e Fernando Carioni assumem comando do TRE catarinense
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Os desembargadores Jaime Ramos e Fernando Carioni, respectivamente, assumiram nesta quarta-feira (11/3) os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina...
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Tribunal poderá concorrer em nova categoria do Prêmio Innovare: Gestão Judiciária
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Tribunais brasileiros têm até 12 de abril para inscrever iniciativas de gestão no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para concorrer em uma...
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TJ nega recurso de réu condenado por tentativa de homicídio e decreta sua preventiva
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença imposta em sessão do júri popular da comarca de Criciúma que condenou homem à pena de nove anos e quatro meses de...
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Companhia de energia indenizará noivos por festa de casamento realizada às escuras
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Uma festa de casamento realizada às escuras, sem música no palco e com todos os equipamentos da cozinha desligados, levou a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a condenar a...
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Inseguro para estudantes, ginásio em escola pública terá que se adequar, diz Justiça
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Para assegurar as condições estruturais necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação que obriga o Estado a adequar os...
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Prefeito que fracionou despesas indevidamente pagará multa e ressarcirá Município
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A Vara da Fazenda da comarca de Lages encaminhou ao Ministério Público, nesta semana, processo para apuração de valores que prefeito de município da Serra deverá devolver aos cofres públicos e...
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Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta terça-feira (4/2) a condenação de uma empresa área que será obrigada a indenizar um auxiliar de tesouraria em R$ 50 mil, acrescidos de...
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Presidente do TJ faz primeiras reuniões periódicas com membros da alta cúpula e diretores
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Os seis desembargadores que compõem a alta cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizaram hoje (6/2) a primeira reunião quinzenal da atual gestão. De acordo com o...
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Tribunal confirma condenação de empresas envolvidas em naufrágio na baía da Babitonga
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O naufrágio aconteceu na baía da Babitonga, litoral norte de Santa Catarina, a 18 km do porto de São Francisco. A barcaça com 340 bobinas de aço, com peso total de 9 mil toneladas, e o empurrador,...
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Dirigentes do TJSC fazem primeira visita institucional ao Ministério Público catarinense
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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, acompanhado da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, esteve reunido na tarde...
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Empresa terá que provar que não lança chorume ao ar livre em aterro sanitário, diz TJ
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deferiu pedido de antecipação de tutela para inverter o ônus da prova em ação civil pública que busca fazer cessar as atividades de uma empresa responsável...
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Câmara de Vereadores homenageará 130 anos de instalação da comarca de Blumenau
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A comarca de Blumenau, que completa 130 anos de instalação neste mês de fevereiro, será homenageada na Câmara Municipal de Vereadores, em sessão especial marcada para a próxima segunda-feira...
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Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma promotora de vendas, de 30 anos, ex-funcionária de uma empresa de São José, que usou três atestados falsos...
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Homem que admitiu feminicídio mas culpou excesso de álcool recebe 10 anos de reclusão
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Um homem acusado de atingir a ex-companheira com oito facadas foi condenado a 10 anos, quatro meses e 13 dias de reclusão, em regime fechado, por tentativa de homicídio. O julgamento ocorreu na...
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Sala Passiva garante mais agilidade aos processos judiciais na comarca de Joinville
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A Sala Passiva do Fórum Central da comarca de Joinville - sistema de videoaudiência presente em todas as comarcas catarinenses - completou cinco meses de implantação neste mês, com mais de 540...
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Pela primeira vez em 55 anos, comarca assiste a júri com advogada na defesa de réu
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A comarca de São João Batista, 55 anos após sua instalação, registrou neste mês a primeira sessão do Tribunal do Júri de sua história em que uma mulher atuou como advogada de defesa de um réu. Os...
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