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Programa Lar Legal, do TJSC, deve ser replicado no Piauí, Paraná e Mato Grosso do Sul
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O Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil, recebeu nesta sexta-feira (7/6) a visita de...
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Família será indenizada em R$ 100 mil por erro médico que causou a morte de um bebê
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A gestante chegou ao hospital às 10h45 da manhã. Estava no início do trabalho de parto, com um quadro anormal de hipertensão. O médico que a atendeu, diretor daquele hospital, mandou a paciente...
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Programa Lar Legal garante títulos de propriedade a moradores do Litoral Norte de SC
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Moradores dos municípios de Penha, Piçarras e Barra Velha, no Litoral Norte, foram contemplados nesta sexta-feira (7/6) com a entrega de 539 títulos de propriedade concedidos por meio do programa...
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Reciclagem em alta nas comarcas de Santa Catarina durante a Semana do Meio Ambiente
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As comarcas catarinenses desenvolveram ao longo destes últimos dias, na programação da X Semana do Meio Ambiente do Poder Judiciário, de 3 a 7 de junho, uma série de atividades voltadas ao tema em...
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TJ nega reparação a idoso que perdeu R$ 130 mil ao ser vítima do golpe do bilhete
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A 3ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, manteve decisão que isentou instituição financeira do dano sofrido por cliente que caiu no...
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DRI registra aumento de 26% no volume de publicações das decisões terminativas
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Executar as atividades cartoriais de processamento de recursos e de ações originárias. Essa é a responsabilidade da Diretoria de Recursos e Incidentes (DRI), junto com a Diretoria de Cadastro e...
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Homem que envenenou cachorro é condenado a indenizar donos do animal no sul de SC
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A juíza Ana Lia Barbosa Moura Vieira Lisboa Carneiro, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma, condenou um homem responsável pelo envenenamento de um cachorro de estimação a...
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TJ mantém pena de devedor que ameaçou credor de morte e ainda tentou fraudar ação
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Oito anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime fechado. Esse foi o resultado final de uma série de desacertos cometidos por um homem de Lages, no Planalto catarinense. De acordo com os...
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TJSC inicia na próxima segunda-feira a 10ª edição da Semana do Meio Ambiente
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A Secretaria de Gestão Socioambiental, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e inúmeras comarcas do Estado realizam, de 3 a 7 de junho, a 10ª edição da Semana do Meio Ambiente. O foco do evento...
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TJ transfere para Criciúma júri de delegado acusado de homicídio em Forquilhinha
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O Tribunal de Justiça determinou que a sessão do júri popular que apreciará o caso de um delegado da polícia civil acusado de homicídio no sul do Estado, anteriormente marcado para a comarca de...
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Aluno atingido por taco que escapou da mão de professor será indenizado pelo Estado
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O Tribunal de Justiça confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização, fixada em R$ 48,7 mil, em favor de estudante da rede pública de ensino que sofreu lesões após ser...
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Casal e vizinho condenados a mais de 28 anos por tentativa de homicídio na Capital
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Três pessoas - um casal e seu vizinho - foram condenadas pelo crime de tentativa de homicídio triplamente qualificada nesta quinta-feira (30/5), em julgamento do Tribunal do Júri da comarca da...
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Presidente do Tribunal de Justiça reúne-se com magistrados da região Oeste do Estado
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Em visita ao oeste e extremo oeste do Estado esta semana, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, reuniu-se com juízes da região para verificar "in...
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Acusado de matar modelo gaúcha em Imbituba condenado por posse ilegal de mira a laser
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O oficial de cartório acusado do homicídio da namorada, uma modelo gaúcha de 22 anos, no sul do Estado, foi condenado nesta semana pela posse ilegal de uma mira a laser para uso em arma de fogo. A ...
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Corregedor de presídios de Joinville alerta vereadores para risco de colapso iminente
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O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville, em pronunciamento que fez nesta semana na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, alertou os parlamentares...
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Viúvo será indenizado por morte da mulher em acidente com van que conduzia pacientes
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O município de Vidal Ramos foi condenado ao pagamento de danos morais e materiais pela morte de uma das passageiras de uma van da prefeitura que transportava pacientes daquela cidade para Lages. O...
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TJ nega recurso e mantém júri popular de autor de feminicídio em Blumenau
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou nesta quinta-feira (16/5) recurso interposto pela defesa de um homem que buscava reverter a decisão de pronúncia de juízo de...
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Estado indenizará em R$ 3 mil detento impedido de participar do velório do irmão
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O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente ação proposta por detento da Penitenciária Industrial de Joinville para condenar o Estado de...
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Em tempo recorde, eproc expande para a competência cível no Judiciário catarinense
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A implantação do sistema eproc segue em ritmo acelerado no Poder Judiciário de Santa Catarina. A novidade é que na próxima segunda-feira, dia 13 de maio, será o início da expansão da nova...
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TJ condena deputado estadual por improbidade administrativa praticada quando prefeito
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Um deputado estadual, ex-prefeito por dois mandatos consecutivos de uma cidade do Vale do Itajaí e ex-secretário de Estado, foi condenado por improbidade administrativa pela 4ª Câmara de Direito...
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