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Casan terá que pagar multa por distribuir água imprópria aos consumidores na Capital
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A Casan deverá pagar multa superior a R$ 340 mil por captar e distribuir água imprópria ao consumidores de Florianópolis. A decisão partiu do juiz Laudenir Fernando Petroncini, titular da Vara da...
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Comprador de automóvel zero-quilômetro, 'freguês' de oficina, receberá indenização
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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que condenou concessionária de veículos ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de consumidor que adquiriu automóvel zero-quilômetro mas...
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Decretada prisão preventiva de homem acusado de atirar em quatro pessoas nos Ingleses
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O juiz Marcelo Volpato de Souza, titular da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital, decretou a prisão preventiva de Cleiton Waltrick Leite da Silva, preso em flagrante na madrugada do...
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Presidente do Tribunal de Justiça de SC apresenta o relatório do 1º ano de gestão
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, alicerçado na política de transparência e na busca incessante do aperfeiçoamento da atividade pública, divulgou o Relatório de...
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Pleno do TJ, em sessão extraordinária, promove eleição de nove novos desembargadores
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O Tribunal Pleno do TJ, em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (17/2), promoveu nove magistrados ao cargo de desembargador - oito deles passarão a ocupar parte das novas...
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Guerra do Contestado: o maior conflito armado do país no quintal de Santa Catarina
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A Guerra do Contestado (1912-1916), maior conflito armado do país no quintal do território barriga-verde, completou seu primeiro século e ainda desperta o interesse de pesquisadores e...
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JL entrevista magistrado que criou novo modelo de audiência para crianças vitimizadas
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O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que integra a grade da TV Justiça, TV Floripa e TV Câmara de Blumenau, aborda em entrevista com o desembargador José...
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Justiça determina e PM cumpre reintegração de posse em áreas invadidas de Camboriú
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A Polícia Militar cumpre desde as primeiras horas desta quinta-feira (16/2) decisão da juíza Cláudia Ribas Marinho que, em ação de reintegração de posse proposta pela Prefeitura Municipal de...
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Conselho Gestor de Atenção Prioritária ao 1º Grau retoma agenda de reuniões em 2017
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O Conselho Gestor Regional para Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição (CGRPG) iniciou nesta quinta-feira (16/2) o ciclo de reuniões mensais do grupo em...
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Mutirão no TJ para zerar recursos extraordinários represados na 8ª Turma de Recursos
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A 2ª e 3ª Vice-Presidências e a secretaria da Turma de Uniformização deram início nesta semana a um mutirão para dar vazão aos recursos extraordinários da 8ª Turma de Recursos, com sede na Capital,...
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Tribunal define listas tríplices do MP e da OAB para novas vagas na Corte Estadual
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O Tribunal de Justiça formou nesta manhã (17/2), em sessão do Pleno, listas tríplices de candidatos oriundos do quinto constitucional, tanto do Ministério Público quanto da Ordem dos Advogados do...
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Ouvidoria segue desafio de aperfeiçoar serviço de qualidade e lança seu novo site
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O desembargador Robson Luz Varella, desde que assumiu a Ouvidoria do Poder Judiciário, destacou sua difícil missão: aperfeiçoar um serviço historicamente prestado com qualidade. Nesse sentido,...
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Confusão em loja de calçados: dano moral a mulher acusada de furto em shopping
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A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou shopping center ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de cliente...
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Órgão Especial aprova criação de 2 novas varas regionais na área de direito bancário
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O Tribunal de Justiça aprovou, através do seu Órgão Especial, a criação de duas novas unidades judiciais com o objetivo de dar maior celeridade e desafogar o volume de processos no primeiro grau de...
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Sem amparo legal, Justiça barra redução de alíquota de ICMS sobre energia elétrica
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito formulado por empresa atuante na importação de ferramentas e máquinas de ver reduzida a alíquota de...
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CGJ formaliza adaptações do Código de Normas ao Novo CPC e ao processo eletrônico
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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Fontes, assinou hoje (1º/2) a Circular nº 9, que oficializa a adequação do Código de Normas da Corregedoria às inovações legislativas ocorridas...
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Balneário Piçarras e mais 4 comarcas sob nova direção após decisão do Órgão Especial
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta manhã (1º/2), aprovou a indicação dos magistrados Iolmar Alves Baltazar, Cândida Inês Zoellner Brugnoli, Roberto Lepper,...
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Tribunal de Justiça de SC disponibiliza em seu site o Relatório Estatístico de 2016
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Assessoria de Planejamento (Asplan), promoveu nesta quarta (1º/02) a entrega do CD Relatório Estatístico de 2016 aos desembargadores e juízes de...
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Itapiranga participa de programa estadual de combate a violência contra mulher
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A comarca de Itapiranga participou da campanha "Mulher, viver sem violência" nos dias 21 e 22 de agosto. A campanha, do Governo estadual, tem o objetivo de conscientizar a população sobre os...
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Novos desembargadores iniciam trabalhos na 1ª Câmara Criminal
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A 1ª Câmara Criminal abriu sessão nesta manhã (24/8) com a participação dos desembargadores Paulo Ricardo Bruschi e Norival Acácio Engel, empossados na última sexta-feira (18). Bruschi, como juiz...
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Empresa aérea deve ser responsabilizada por falta de acessibilidade até aeronave
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A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 15 mil os danos morais a serem pagos por empresa aérea a passageiro cadeireirante por falta de acessibilidade no trajeto do aeroporto até o local de...
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Troca de cor na embalagem de tinta para cabelo causa insatisfação e dano moral
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Uma fabricante de cosméticos terá de indenizar consumidora em R$ 5 mil pela aquisição de tinta para cabelo com coloração diversa daquela descrita na embalagem. A mulher adquiriu tonalizante para...
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Conselho de sentença inédito, com sete mulheres, atua em júri na comarca de Brusque
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Um júri popular realizado na última semana na comarca de Brusque teve um conselho de sentença inédito, composto exclusivamente de mulheres. Elas atuaram no julgamento de uma tentativa de homicídio...
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Workshop orientará servidores com atuação nos JEs da região de Joinville
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Os chefes e secretários dos Juizados Especiais da região de Joinville receberão, de 28 a 31 de agosto, orientações institucionais e workshop que visam uniformizar procedimentos para a aplicação...
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Curso de Brigada de Incêndio é realizado por servidores da comarca de Chapecó
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A comarca de Chapecó realizou ontem (23/8) o Curso de Brigada de Incêndio ministrado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Com duração de 5 horas, a atividade teve a participação de 20...
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Edital abre prazo para partes se manifestarem sobre processos a serem eliminados
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O primeiro edital de ciência de eliminação de processos judiciais no Poder Judiciário de Santa Catarina foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico n. 2636, no último dia 31. Ele é resultado de...
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Judiciário catarinense amplia para 59 o número de unidades 100% digitais
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O programa de digitalização do Tribunal de Justiça registrou no último mês de julho resultados promissores em Santa Catarina: o total de 59 unidades 100% digitais. A Vara da Fazenda Pública de...
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Famílias não podem pagar por dívida que não contraíram, decidem magistrados
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A 4ª Câmara de Direito Comercial confirmou sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital e confirmou o direito de 27 pessoas à posse de terrenos em loteamento no Rio Vermelho, no leste da Ilha...
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Servidores do Judiciário terão Programa de Preparação para a Aposentadoria em agosto
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A Diretoria de Gestão de Pessoas promoverá de 23 a 25 deste mês, em Florianópolis, o Programa de Preparação para a Aposentadoria 2017-1 a seus servidores. A atividade, desenvolvida pela Divisão de...
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Estudantes visitam Fórum de Balneário Piçarras e assistem a sessão de julgamento
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A manhã desta quinta-feira (3/8) teve a rotina quebrada com a chegada de 40 alunos da Escola de Educação Básica João Batista Paiva, do município de Penha, ao Fórum da comarca de Balneário Piçarras....
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Novos desembargadores têm aprovadas opções para órgãos julgadores do TJ
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O Órgão Especial do TJ referendou, em sessão realizada nesta quarta-feira (2/8), os requerimentos de opção formulados pelos novos desembargadores que tomarão posse no próximo dia 18 de agosto, para...
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Comissão do concurso para magistratura julga recursos relativos à prova da 1ª etapa
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A comissão do concurso para ingresso na carreira da magistratura de Santa Catarina realizou nesta quarta-feira (12/7), na sede do Tribunal de Justiça, sessão pública de julgamento dos recursos...
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Comarca de Içara recebe orientações do corpo de bombeiros para combater incêndios
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Os servidores da comarca de Içara, no sul do Estado, passaram por treinamento ministrado pelo corpo de bombeiros neste mês. Todos receberam orientações teóricas sobre a prevenção de incêndios e...
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Mulher que sofreu com plástica malsucedida será indenizada por dano moral e estético
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A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou hospital e médico, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a paciente que precisou submeter-se a...
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Revenda é condenada por comercializar veículo usado que incendiou com 12 dias de uso
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Um consumidor que teve seu veículo destruído pelo fogo, apenas 12 dias após sua aquisição, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. A decisão foi da 3ª Câmara Civil do TJ. A revendedora que...
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Judiciário de SC confirma curva descendente no consumo de papel em 1º e 2º graus
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A Secretaria de Gestão Socioambiental do Tribunal de Justiça acompanha com satisfação os últimos resultados divulgados pela Diretoria-Geral Administrativa sobre a redução no consumo de papel, tanto...
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Juiz catarinense participará de mesa na Feira Literária Internacional de Paraty 2017
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O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville, participará da 15ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Em sua edição 2017, o tradicional evento...
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Presidente do Tribunal de Justiça inaugura o novo Fórum da comarca de Gaspar
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, acompanhado do juiz de direito Renato Mastella, diretor do foro, inaugurou na tarde da última segunda-feira (26/06) as novas...
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Com 29 quilos de excesso, passageiro não queria pagar sobretaxa sobre bagagem em voo
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A 2ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que referendou conduta de empresa aérea nacional ao cobrar excesso de bagagem oriunda de voo internacional em caso de passagem não conjugada. Segundo...
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Mestre disseca importância do exame criminológico em entrevista para Justiça Legal
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Para que servem e como são realizados os exames criminológicos ? Com que frequência auxiliam magistrados em suas decisões ? Quais os impactos do sistema penitenciário na pessoa encarcerada? Essas e...
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Enquete com magistrados e servidores para apontar prioridades encerra nesta terça
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Encerra nesta terça-feira (27/6) o prazo para que magistrados e servidores preencham questionário, disponibilizado na página eletrônica do Tribunal de Justiça, com a indicação de metas para...
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Presidente do TJ recebe diretor do foro da Seção Judiciária de Santa Catarina
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, recebeu na tarde de hoje (28/7) o juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, diretor do foro da Seção Judiciária de Santa Catarina da...
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Comarca de Criciúma sedia curso da AJ para formação de base em mediação familiar
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A Academia Judicial iniciou na manhã desta terça-feira (27/6), na sede da comarca de Criciúma, o Curso de Formação de Base em Mediação Familiar, destinado aos servidores locais e da vizinha unidade...
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JL aborda usucapião conjugal aplicado aos casos de abandono do lar por cônjuge
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O quadro de entrevistas do Justiça Legal (JL) desta semana traz à discussão um tema nem sempre lembrado nos litígios familiares: o usucapião conjugal. Em linhas gerais, ele diz respeito à...
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Comarcas seguem exemplo do TJ e também adotam agenda verde na Semana do Meio Ambiente
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A 8ª Semana do Meio Ambiente do Poder Judiciário de Santa Catarina, além da exposição no hall de entrada do Tribunal de Justiça, impõe uma "agenda verde" também nas comarcas catarinenses. O juiz...
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Sem provas, TJ absolve jogador de futebol acusado de agressão contra bandeirinha
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A 6ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu absolver homem condenado em primeira instância ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a assistente de arbitragem, decorrente de...
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Comarca de Palmitos comemora 61 anos de instalação e distribui 61 mudas frutíferas
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A comarca de Palmitos, na região oeste do Estado, comemorou 61 anos de instalação nesta terça-feira (6/6) com a distribuição de 61 mudas frutíferas, de maracujá e mamão papaia anão, para cultivo...
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Órgão Especial promove movimentações na carreira da magistratura de 1º grau em SC
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão nesta quarta-feira (7/6), aprovou movimentações na carreira da magistratura de 1º grau. Os juízes Cláudia Margarida Ribas Marinho, Aline Mendes de...
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Núcleo IV da CGJ suspende correições em comarcas afetadas pelas enxurradas em SC
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O juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli, do Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), preocupado com a questão das enchentes que assolam algumas regiões do Estado, determinou a suspensão...
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Içara e outras cinco comarcas do Estado passam a contar com novos diretores de foro
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Mais seis unidades jurisdicionais do Estado tiveram definidos novos diretores de foro, após aprovação dos nomes indicados pelos integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Em sessão nesta...
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