Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

TJ confirma legalidade do Estado de firmar contrato de gestão de hospital na Capital

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A 3ª Câmara de Direito Público negou recurso interposto pelo Ministério Público - MP que questionava decisão favorável ao Estado de Santa Catarina, autorizando o ente a formalizar contrato de...

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Psicóloga Mônica Mumme explica a abordagem da Justiça Restaurativa no JL desta semana

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O Justiça Legal desta semana apresenta entrevista com a psicóloga Mônica Mumme, referência em Justiça Restaurativa no Brasil, que está ministrando cursos a profissionais do Judiciário catarinense...

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CSI quer usar tecnologia a favor da segurança nas dependências do Poder Judiciário

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O Conselho de Segurança Institucional (CSI) do Tribunal de Justiça, em atenção ao seu planejamento de ampliar as condições de trabalho de magistrados e servidores do Judiciário de Santa Catarina,...

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Magistrados e servidores do Judiciário de Santa Catarina sugerem metas para 2018

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Mais de 700 magistrados e servidores responderam ao questionário, disponibilizado na página eletrônica do Tribunal de Justiça de 19 a 27 de junho, que solicitava a indicação de metas para enfrentar...

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Museu do TJSC recebe visita especial de jovens do Centro Integração Empresa-Escola

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O Museu do Judiciário recebeu nesta semana a visita de duas turmas do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) de Santa Catarina, localizado no centro de Florianópolis, para acompanhar a...

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Para TJ, imagem de beata em logomarca de Imaruí não fere caráter laico do Estado

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que manteve permissão para o uso da imagem da beata Albertina Berkenbrock na logomarca turística oficial do município de Imaruí, no litoral...

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Danceteria pagará dano moral coletivo por descaso com a segurança de frequentadores

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A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou danceteria do norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 25 mil, em ação proposta pelo Ministério...

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Médico é condenado a 62 anos de prisão por crime de estupro de pacientes na Capital

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A juíza Denise Helena Schild de Oliveira, da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sentenciou um médico a 62 anos e sete meses de prisão em regime fechado pela prática de crime de estupro de...

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WebRádio: ouça a Resenha Semanal do TJSC com decisões judiciais e administrativas

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As últimas notícias do Judiciário catarinense estão na programação de WebRádio disponibilizada pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do Tribunal de Justiça. Nesta sexta-feira (30/6), o...

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CGJ usa meio eletrônico para controlar contas de cartórios geridos por interinos

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O Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) acaba de implementar um sistema eletrônico capaz de recepcionar o formulário e os documentos de prestações de contas de todos os 166 cartórios...

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TJ nega danos morais a condutor de lancha envolvido em acidente com banana boat

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A 3ª Câmara Civil do TJ julgou procedente apelação interposta por um militar contra decisão que lhe havia condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor do proprietário de uma...

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TJ lança questionário para ouvir magistrados e servidores sobre desafios para 2018

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O Tribunal de Justiça, em trabalho sob a coordenação da Assessoria de Planejamento (Asplan), acaba de disponibilizar em seu site questionário a ser preenchido por magistrados e servidores com a...

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Corretor garante seu percentual mesmo após desistência em contrato de compra e venda

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um casal ao pagamento integral de percentual devido pelos serviços de corretagem, prestados por agente imobiliário, mesmo com a posterior...

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TJ confirma júri popular para caso de mototaxista acusado de matar colega de trabalho

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A 3ª Câmara Criminal do TJ, reunida em sessão nesta manhã (20/6), manteve sentença de pronúncia prolatada na comarca de Balneário Camboriú e confirmou a realização de júri popular para apreciar a...

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CGJ recepciona comitiva da justiça da Bahia interessada em projetos do seu Núcleo IV

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, e o vice-corregedor-geral, desembargador Salim Schead dos Santos, recepcionaram nesta manhã(20/6) uma comitiva integrada...

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Demolição da escadaria entre 5º e 6º andar da Torre I do TJ será concluída neste mês

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A demolição da escadaria existente entre o 5º e o 6º andar da Torre I do Tribunal de Justiça, que integra o conjunto de obras de reforma do espaço que em breve abrigará novos gabinetes de...

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8ª Semana do Meio Ambiente do Poder Judiciário de SC terá música e artes plásticas

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O Tribunal de Justiça, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, promove a 8ª edição da Semana do Meio Ambiente do Poder Judiciário de Santa Catarina. A variada programação, que vai de 5 a 9 de...

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Magistrado conclui interrogatório de membros de facção na Penitenciária de Joinville

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O juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos, que responde atualmente pela 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville, encerrou na tarde desta quinta-feira (1º/6) a audiência de instrução que apura a...

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Academia oferece pós em gestão estratégica, Excel 2010 e muito mais para 2º semestre

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Já estão abertas as inscrições para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica no Poder Judiciário de Santa Catarina, organizado e oferecido pela Academia Judicial. Serão...

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Tribunal confirma júri popular para homem acusado de assassinar a mãe e o padastro

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A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a realização de júri popular para julgar um homem acusado de duplo homicídio que teve por vítimas a mãe e o padastro, ambos de idade avançada. A sentença de...

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TJ determina seguimento de ação que apura caso de jovem enxovalhada em rede social

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A 5ª Câmara Civil do TJ determinou o prosseguimento de ação em comarca do litoral norte do Estado para apurar responsabilidades por postagens e comentários ofensivos publicados em site de...

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Subcoordenadoria de Conciliação de 2º grau promove audiências exitosas no Tribunal

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A Subcoordenadoria de Conciliação de 2º Grau, sob o comando da desembargadora Janice Ubialli, realizou na tarde de hoje (2/6) audiências conciliatórias para a resolução de apelações em tramitação...

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Faculdade é condenada por oferecer curso não reconhecido pelo Ministério da Educação

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de instituição de ensino do sul do Estado ao pagamento de indenização em benefício de estudante, por descumprir contrato de prestação de serviços ao...

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Alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos fazem visita ao Museu do Judiciário

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Alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), de Florianópolis, visitaram nesta tarde (16/5) a mostra sobre a Guerra do Contestado, atualmente em exposição no Museu do Judiciário. Entre...

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Tribunal de Justiça aprova reposição salarial de 3,78% para todos os seus servidores

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta manhã (17/5), aprovou por unanimidade minuta de resolução que reajusta em 3,78% os vencimentos dos servidores do Poder...

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Engenhoca montada por zelador do Fórum de Porto União abrevia serviço de colegas

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O juiz Osvaldo Alves do Amaral, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, rendeu-se à engenhosidade e criatividade demonstradas pelo colaborador Eliseu Lourenço Fernandes, que exerce a...

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Município indenizará família em R$100 mil por acidente com morte de criança de 2 anos

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou município do oeste do Estado ao pagamento de R$ 100 mil em favor de casal que perdeu filho de apenas dois anos em acidente...

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Órgão Especial promove nova movimentação na carreira da magistratura de 1º grau

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O Órgão Especial do TJ, em sessão administrativa nesta quarta-feira (17/5), aprovou movimentação na carreira da magistratura de 1º grau. Foram promovidos os magistrados João Carlos Franco (Vara...

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Novos desembargadores definiram órgãos fracionários em que atuarão a partir de junho

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Os novos desembargadores eleitos em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça, na última segunda-feira (15/5), tiveram homologadas nesta quarta-feira (17) suas escolhas para atuar nos...

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Tribunal de Justiça aprova a indicação de novos diretores para quatro comarcas de SC

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O Tribunal de Justiça, em sessão administrativa do seu Órgão Especial, aprovou a indicação de quatro novos diretores de foros em Santa Catarina. Os juízes João Alexandre Dobrowolski Neto, Leandro...

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Comarcas de Santa Catarina programam ações para comemorar o Dia Nacional da Adoção

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A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) informa que pelo menos 10 comarcas no Estado estão com programação especial para comemorar, no próximo dia 25 de maio, o Dia Nacional da...

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Comerciante sofre condenação após proferir ofensas de cunho racista contra oriental

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de um comerciante por ofensas racistas proferidas contra um cidadão de origem oriental após desentendimento no trânsito. Ele terá de pagar indenização...

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Juíza Carolina Ranzolin fala ao JL sobre reflexo da Lei Antidrogas em Vara Criminal

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A juíza Carolina Ranzolin, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Palhoça, é a convidada para o quadro de entrevistas desta semana no programa Justiça Legal (JL). Ela fala sobre os avanços...

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Para TJ, desgaste e rompimento de relação amorosa não ensejam dano moral indenizável

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A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que negou o pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que pleiteava compensação pelo término de relacionamento amoroso, que perdurou por mais...

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Governador Colombo nomeia Alex Heleno Santore para ocupar vaga de desembargador do TJ

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O desembargador Torres Marques, presidente do Tribunal de Justiça, entregou ao governador Raimundo Colombo, na tarde desta segunda-feira (15/5), a lista tríplice elaborada pelo Tribunal Pleno com...

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Juiz fala ao JL sobre experiência com oficinas para jovens em comarca do sul de SC

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O Justiça Legal (JL) desta semana apresenta uma entrevista com o juiz Evandro Volmar Rizzo, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Sombrio e idealizador do projeto Oficinas...

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Pleno do TJ elege, em sessão nesta quarta, os novos dirigentes do Judiciário de SC

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina elege nesta quarta-feira (6/12), em sessão do Tribunal Pleno, marcada para as 9 horas, os novos dirigentes que comandarão o Poder Judiciário no biênio...

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Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê

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Um homem sobre quem recaem fortes suspeitas da paternidade de uma criança, ainda em gestação, terá de pagar pensão desde já em favor do bebê, em valor correspondente a 50% do salário mínimo. A...

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Homem é condenado por chantagear mulher com ameaças de exposição de imagens íntimas

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Mais um homem foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a mulher com quem dividiu fantasias virtuais por certo período para, ao término da relação, passar a extorquir-lhe com...

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Irregularidades afrontosas validam revogação de permissão para explorar táxi na Ilha

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que considerou "irretocável" trabalho desenvolvido por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável pela apuração de irregularidades...

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Casal estressado em cerimônia matrimonial será indenizado por produtora de eventos

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A 5ª Câmara Civil do TJ condenou produtora de eventos ao pagamento de indenização em favor de noivos que comprovaram ter passado por situação de estresse, durante os festejos matrimoniais, por...

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Cliente do meio rural que ficou seis meses sem telefone será indenizada em R$ 25 mil

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Uma empresa de telefonia foi condenada ao pagamento de R$ 25 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de cliente que teve suspensos os serviços de telefonia fixa por período superior...

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TJ confirma cárcere para homem acusado de aplicar golpe do bilhete premiado em idosos

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A 2ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de homem acusado de integrar quadrilha especializada em aplicar o golpe do bilhete premiado na região Norte do Estado. A estratégia...

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Semana Nacional da Conciliação em SC encerra com sucesso e acordos de R$ 11 milhões

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Uma solenidade no Largo da Alfândega, área central da capital, ao final desta tarde (1º/12), marcou o encerramento da Semana Nacional da Conciliação em Santa Catarina. Segundo o desembargador Jânio...

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Empresário que desacatou e agrediu juiz em audiência tem condenação confirmada no TJ

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A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresário ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 50 mil, em favor de magistrado que sofreu ofensas e agressões físicas enquanto...

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Videoconferência otimiza sessões da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais

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Sob a presidência do desembargador Jânio de Souza Machado, a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais realizou nesta sexta-feira (1º/12) sua última sessão do ano. Foram apreciados 14...

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CNJ atesta forte incremento de maturidade em governança do TJSC na gestão de TI

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou neste final de ano pesquisa sobre a qualidade da tecnologia da informação (TI) no Poder Judiciário brasileiro. É a segunda edição da pesquisa, iniciada...

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Juízes em busca de vitaliciamento concluem etapa da Pós-Graduação em Gestão na AJ

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O Curso de Pós-Graduação em Gestão Judiciária e Direito, realizado para fins de vitaliciamento pelos magistrados recentemente empossados, teve seu encerramento nesta semana. A partir de agora,...

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Roteiro de visitas da Presidência às comarcas prossegue por meio de videoconferências

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Um dos compromissos anunciados pela gestão do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) no biênio 2020/2022 teve de ser reformulado em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), mas...

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Justiça acompanha trabalho de prevenção ao coronavírus em unidades prisionais da Serra

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A Serra Catarinense é a região com o menor número de casos de coronavírus no Estado. No sistema carcerário, a realidade se assemelha. Em quatro unidades prisionais com uma população de 2,2 mil...

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Presidência discute pautas em videoconferência com representantes dos servidores

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As entidades que representam as diversas categorias funcionais do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc e Assejud) participaram no final da tarde de ontem (15/6) de uma reunião com a...

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Evento virtual comemora um ano de existência do Comitê Gestor de Proteção de Dados

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Para comemorar um ano do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, será realizada na próxima quinta-feira (18/6), às 20h, com o apoio da Academia...

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Doação de sangue é o novo assunto da seção "Dicas Legais" no Portal do Servidor do PJSC

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A doação de sangue é o novo assunto da seção "Dicas Legais", disponível no Portal do Servidor do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O espaço lembra que, além de ser um ato de solidariedade...

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Diretor-executivo da Academia Judicial do TJSC participa amanhã de live da OAB/SC

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O diretor-executivo da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (AJ/TJSC), desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, participa nesta terça-feira (16/6), a partir das...

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Evento virtual comemora um ano de existência do Comitê Gestor de Proteção de Dados

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Para comemorar um ano do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, será realizada na próxima quinta-feira (18/6), às 20h, com o apoio da Academia...

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Juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda é empossado no Pleno do TRE de Santa Catarina

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O juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, em atividade na 1ª Turma de Recursos, foi empossado na tarde de ontem (15/6) como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)....

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Palavra do Presidente - Ao Vivo discutirá combate à Covid-19 no sistema prisional de SC

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A nona edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada na próxima quinta-feira (18/6), às 10h, terá como tema as "Medidas de enfrentamento à Covid-19 no sistema prisional...

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Em Lages, 240 presos em flagrante passam pelas audiências de custódia regionalizadas

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Desde 2015 as audiências de custódia ocorrem em Santa Catarina. Começaram a ser feitas na Capital e, no ano seguinte, em outras 14 comarcas. A partir do dia 15 de outubro do ano passado, esse...

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Tribunal mantém condenação de padrasto por abusar sexualmente de enteada em Blumenau

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Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Carlos Roberto da Silva, decidiu manter condenação por atentado...

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Justiça alerta comerciantes de Chapecó sobre venda de bebidas alcoólicas a menores

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Situações recorrentes envolvendo adolescentes e bebidas alcoólicas em bares, casas de shows e festas motivaram o Poder Judiciário de Chapecó a convidar os proprietários dos estabelecimentos...

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CGJ apresenta metodologia para agilizar tramitação de processos nas comarcas da Serra

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O método inovador proposto pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para diminuir o tempo médio de tramitação de processos na Justiça foi conhecido por servidores e magistrados da região serrana. O...

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Juiz nomeia peritos para avaliar tratamento de criança bancado por campanha popular

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O juiz Márcio Renê Rocha, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville, nomeou dois profissionais de saúde para apresentar um laudo sobre a real necessidade dos cuidados médicos,...

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Cidade do norte de SC é proibida de dar isenção fiscal sem a adequada fundamentação

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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou antecipação de tutela da comarca de Araquari que impede aquela municipalidade de prosseguir na concessão de isenções fiscais por meio de decreto,...

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Tribunal confirma condenação de médico acusado de abusos sexuais em Florianópolis

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (21/2), confirmou a condenação de médico acusado de estupros registrados em Florianópolis entre os anos...

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Comarca de Canoinhas promove curso para formar brigadistas de incêndio voluntários

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A comarca de Canoinhas, localizada no Planalto Norte do Estado, promoveu recentemente curso de brigadista de incêndio voluntário, com duração de quatro horas-aula, ministrado pelo subtenente...

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Fornecimento de luz tem relevância social e é preponderante sobre patrimônio tombado

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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Francisco Oliveira Neto, julgou procedente recurso interposto por uma concessionária de energia...

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Condenados tio e sobrinho que resolveram discussão no trânsito com tiros e morte

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O Tribunal do Júri da comarca de Chapecó condenou nesta semana, após mais de nove horas de sessão, tio e sobrinhos a penas de oito anos e quatro meses de reclusão, após responsabilizá-los por...

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Sem comprovar atividade de maricultura, homem não será indenizado por dano ambiental

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A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou o pedido de indenização, por danos morais e materiais, feito por um homem que alegou prejuízo causado pelo vazamento de óleo oriundo de...

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Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges

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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça reafirmou entendimento de que a supressão do sobrenome do ex-cônjuge pode ser feita a qualquer momento, mesmo após o trânsito em julgado da ação de...

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Piscicultor do Alto Vale do Itajaí que teve luz cortada por 16 horas será indenizado

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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de primeiro grau que condenou uma concessionária de energia elétrica de Santa Catarina a pagar R$ 6,4...

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Na Serra, escolas conhecem os círculos de construção de paz da Justiça Restaurativa

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Professores e servidores de escolas de Bom Retiro e Rio Rufino, na Serra catarinense, começaram as atividades de 2019 com a ideia de ter um ambiente escolar mais pacífico, humanizado e acolhedor....

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Aplicativo ConciliaApp, criado em São José, pode chegar às outras 110 comarcas de SC

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A juíza Lilian Telles de Sá Vieira, titular do Juizado Especial Criminal e de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de São José, apresentou nesta tarde (11/2), em...

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Oficina da Parentalidade distingue crise familiar de ruptura conjugal nos dias atuais

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O Serviço de Mediação Familiar da comarca de Joinville realizou nesta semana mais uma Oficina da Parentalidade, evento que busca contribuir com informações que auxiliem as pessoas a distinguir uma...

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Dia Nacional dos Aposentados: a vida não precisa estagnar ao alcançar esta etapa

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O calendário de efemérides no Brasil indica que nesta quinta-feira, dia 24 de janeiro, se comemora o Dia Nacional dos Aposentados. Esta data foi criada em homenagem à instituição da primeira lei...

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Júris nas comarcas de São Francisco do Sul e Gaspar resultam em condenação dos réus

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Duas sessões do Tribunal do Júri realizadas hoje (23/1), uma na comarca de São Francisco do Sul e outra em Gaspar, resultaram em condenação dos acusados. Na comarca de São Francisco do Sul foi...

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