Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Estatuto da magistratura do estado de Santa Catarina

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LEI COMPLEMENTAR Nº 367, de 07 de dezembro de 2006 Procedência: Tribunal de Justiça Natureza: PLC. 57/06 DO: 18.021 de 07/12/06 * Alterada pelas LC 413/08; LC 418/08; LC 569/12; LC...

TJSC-V-Diretoria-Geral-Administrativa-Diretoria-de-Saúde

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TJSC-V-Diretoria-Geral-Administrativa-Diretoria-de-Tecnologia-da-Informação

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TJSC-V-Diretoria-Geral-Administrativa-Secretaria-de-Gestão-Ambiental

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TJSC-H-Diretoria-Geral-Judiciaria-Programa-de-Enfrentamento-de-Acervos-de-2º-Grau-01

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TJSC-H-Diretoria-Geral-Judiciária

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TJSC-H-Diretoria-Geral-Judiciária-Câmara-Especial-Regional-de-Chapecó

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TJSC-H-Diretoria-Geral-Judiciária-Diretoria-de-Cadastro-e-Distribuição-Processual

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TJSC-H-Diretoria-Geral-Judiciária-Diretoria-de-Documentação-e-Informações

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TJSC-H-Diretoria-Geral-Judiciária-Diretoria-de-Recursos-e-Incidentes

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Histórico de Partes: Alteração manual da Data base

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Você sabia que é possível alterar a data base para benefícios? Essa foi uma das principais implementações do histórico de partes e permite o ajuste dos cálculos de penas nas mais variadas...

dica do saj

AJ oferece Curso de Argumentação Jurídica credenciado pela Enfam

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Juiz do PJPR ministrará aulas

Hífen: palavras por justaposição, junto ou separado?

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Uma das maiores dificuldades posterior ao acordo ortográfico é o uso do hífen. Anteriormente, de acordo com os anos de uso da língua portuguesa, simplesmente sabia-se. Apesar de existirem as regras...

dica de português

Após quase 10 anos de disputa, mediação soluciona partilha de terreno entre irmãos

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Uma discussão familiar por conta da divisão de terras herdadas, que se estendia por mais de oito anos, foi solucionada através do trabalho de mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e...

Ceij e NIS do TJSC articulam ações conjuntas com a Academia de Polícia Civil

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A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), coordenada pela desembargadora Rosane Portella Wolff, e o Núcleo de Inteligência e...

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Mantida condenação de vereador por 7 tentativas de homicídio ao dirigir embriagado

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Em julgamento realizado na tarde desta terça-feira (10/9), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de vereador de Chapecó, no Oeste, acusado por tentativa...

Família de aluno que sofreu bullying por três anos ganha na Justiça direito à indenização

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O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville, julgou procedente uma ação civil pública de uma família em que o filho sofria bullying numa escola municipal de...

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Encontro com formadores dará aporte a magistrados ligados ao Programa de Residência Judicial

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A Academia Judicial reabriu inscrições para o 2º Encontro de Magistrados Orientadores da Residência Judicial, que objetiva instrumentalizar magistrados para o desenvolvimento de competências no...

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"Língua Portuguesa: tópicos gramaticais" volta a ser disponibilizado pela AJ

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De 10 a 30 de setembro estarão abertas as inscrições para o curso autoinstrucional de Língua Portuguesa: tópicos gramaticais. Magistrados, servidores e colaboradores do PJSC podem participar. O...

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Crimes sexuais: adulto que se passava por adolescente em rede social é condenado na Capital

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Um homem de 39 anos, morador de Florianópolis, que se passava por um adolescente de 12 anos no Instagram, com o objetivo de transmitir imagens pornográficas e praticar atos libidinosos com menores...

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