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Provimento n. 36.2009
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre a informatização das serventias extrajudiciais do Estado de...
frj serventias extrajudiciais extrajudicial informatização
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Provimento n. 19.2009
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provimento nº 19/2009 Altera o inciso IV do art. 744 e acrescenta o inciso X ao art. 896 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, referentes às serventias extrajudiciais. ...
serventias extrajudiciais extrajudicial
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Provimento n. 18.2009
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provimento nº 18/2009 Altera os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 897 do Código de Normas da Corregedoria- Geral da Justiça, referente às serventias extrajudiciais. O Desembargador José...
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