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Tipos petições recursos
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Recurso a ser protocolizado: Categoria: Código: Tipo de petição: Recurso Especial (cível ou criminal) Recurso Interno 213 - Recurso Especial Recurso Extraordinário (cível ou criminal) ...
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Correções SAJ EST - Versão 18.24-12
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SAJ PG5 SAJEST do Primeiro Grau Correções aplicadas Informamos que a atualização da versão 1.8.24-12 liberou a correção para o erro abaixo descrito: Erros: ...
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Relatório de Execução Orçamentária - Setembro 2017
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PODER JUDICIÁRIO ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA Data de referência: Setembro de 2017 Acréscimos...
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Suspensão expediente serventia Itajaí
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Banner Programa Olhares 2017
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Programa Olhares - Regulamento 2017
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Programa Olhares: Revelando talentos do Judiciário catarinense REGULAMENTO DOS OBJETIVOS O Programa “Olhares – Revelando talentos do Judiciário catarinense” tem por objetivo...
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Apresentação PAI LEGAL
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CAMPANHA PAI LEGAL INSTRUMENTOS NORMATIVOS Lei 8.560/92 Provimento CNJ n. 12 Resolução n. 05/2011-GP/CGJ Orientação CGJ n. 37 ORIENTAÇÃO CGJ N. 37 Estabelecer procedimentos...
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Aspectos da natureza processual da Lei 8560
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Aspectos da natureza processual da Lei 8.560/1992 Sílvio Orsatto Academia Judicial, 15 de julho de 2011 * NCC/2002 Art. 1.609 Lei 12.004/2009 Art. 2-A – P. Único – presunção de...
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Campanha Pai Legal 2011
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Poder Judiciário de Santa Catarina Direção-Geral Judiciária Secretaria do Conselho Gestor do Sistema dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos Trabalho...
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Campanha DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PaiLegal Campanha DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PaiLegalCaso seu filho não tenha a paternidade registrada na certidão de nascimento, e você tenha...
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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Campanha DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PaiLegal Campanha DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PaiLegalCaso você seja...
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DÚVIDAS FREQUENTES O QUE É A “CAMPANHA PAI LEGAL”: A “Campanha PAI LEGAL”, instituída pela Resolução Conjunta n. 05/11 – TJ/CGJ, tem por objetivo principal estimular o reconhecimento voluntário de...
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FAQ - CAMPANHA PAI LEGAL
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FAQ – CAMPANHA PAI LEGAL 1) Se o interessado procurar o Fórum, quem vai fazer o requerimento? Precisa de advogado? R = Não há necessidade de advogado (art. 4º, § 2º do Provimento n. 12 do CNJ)....
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