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Com investimento de R$ 6,2 milhões do TJ, PM implanta câmeras individuais no Estado
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Com recursos integralmente repassados pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, a Polícia Militar anunciou na segunda-feira (22/7) a implantação do projeto de câmeras policiais individuais em todo o...
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TJ mantém condenação de motociclista que atropelou senhora sobre faixa de pedestre
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma motociclista que atropelou uma senhora de 60 anos na faixa de pedestres. O acidente aconteceu em rodovia...
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Internos do CASE de Lages passam por preparação para acessar o mercado de trabalho
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Um grupo de 14 adolescentes em cumprimento de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Lages recebeu orientações sobre como se inserir no mundo do trabalho. A entrega do...
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Mulher que requisitou alvará sanitário com documentos falsos é condenada no Alto Vale
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Uma mulher de 42 anos foi condenada por uso de documentos falsos após se apresentar como técnica em óptica ao protocolar um pedido de alvará sanitário na prefeitura de Ituporanga, no Alto Vale do...
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Município que cobrava IPTU sobre lotes inexistentes terá de fazer planejamento urbano
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O município de Balneário Gaivota foi condenado, em ação civil pública, a elaborar um diagnóstico socioambiental e criar e implantar o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) em sua área física....
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Tribunal quer ouvir sociedade sobre prioridades para aprimorar instituto da adoção
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu novo espaço para a população participar da definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020. Todos os anos, como de hábito, o Conselho...
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Ex-prefeito tem pena mantida por contratação direta de empresa para concurso na Serra
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Pela contratação direta de uma empresa para a elaboração de concurso público, em 2005, o ex-prefeito, o ex-assessor jurídico e sua companheira, dirigentes de pequeno município da serra catarinense,...
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TJ mantém condenação de mulher que desobedeceu e desacatou policiais no Meio-Oeste
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma mulher pelos crimes de desobediência e desacato. De acordo com os autos, na madrugada de 21 de maio do ano...
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Policial baleado em ação, fora de serviço, tem direito a indenização na Capital
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Um policial civil de Florianópolis, que ficou cego de um olho após ser baleado em um assalto, terá direito a indenização por invalidez permanente parcial. O caso aconteceu em 2015, em um...
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Empresa de telefonia pagará R$ 25 mil por inscrição indevida de cliente no SPC
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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa de telefonia celular ao pagamento de indenização fixada em R$ 25 mil, por inscrição...
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Serra recebe projeto de combate a crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes
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Já estão abertas as inscrições para o projeto "Conhecer para se Proteger", que visa capacitar profissionais da educação, rede de proteção, segurança pública e Judiciário para a prevenção de crimes...
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Mutirão de conciliação em Lages auxilia empresas e devedores no acerto de pendências
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O Juizado Especial Cível da comarca de Lages desenvolve neste momento um projeto piloto de Juizado Empresarial. Nesta semana, quatro empresas participaram de um mutirão de conciliação com...
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Magistrado de Chapecó palestra em seminário nacional sobre contratação de presos
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O trabalho desenvolvido por internos do Complexo Penitenciário de Chapecó chamou a atenção, mais uma vez, em âmbito nacional. O juiz Gustavo Emelau Marchiori, titular da Vara de Execução Penal da...
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TJ decide: mulher que perdeu visão por falta de materiais em hospital será indenizada
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A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Vilson Fontana, decidiu condenar o Estado a indenizar uma mulher que...
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Cobrador de ônibus que perdeu emprego será indenizado por vídeo ofensivo no YouTube
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Um cobrador de ônibus de Florianópolis deverá receber indenização por ter sido exposto em um vídeo considerado ofensivo no YouTube. De acordo com os autos, as imagens foram gravadas no transporte...
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Consumidor que degustou iguaria misturada com corpo estranho receberá indenização
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Degustar uma linguiça colonial transformou-se em repugnância, nojo, raiva e frustração, após consumidor residente em pequeno município no oeste do Estado perceber que comera o embutido misturado...
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Homem que mentiu em juízo para inocentar amigo tem condenação mantida pelo Tribunal
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Com o intuito de inocentar um amigo, denunciado por dirigir bêbado e sem habilitação, um homem mentiu na sala de audiências da Vara Criminal, na comarca de Concórdia, durante depoimento prestado em...
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Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão de réus envolvidos na Operação Ave de Rapina
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O juiz Luís Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acolheu em parte o pedido do Ministério Público (MP) e determinou o bloqueio de bens de empresas e de alguns dos...
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TJ condena Estado e órgão de comunicação por transformar ação policial em espetáculo
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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, condenou o Estado e uma emissora de televisão do Vale do Itajaí ao pagamento...
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Justiça não atende pleito de mulher que se declarou ao amado em picadeiro de circo
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A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Jairo Fernandes Gonçalves, confirmou decisão de comarca do norte do Estado que negou tutela...
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