Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Direitos do servidor com deficiência

Artigo de Conteúdo Web

No Brasil, o marco histórico das políticas públicas inclusivas para pessoas com deficiência teve seu início na área da educação, no final da década de 80. Ao longo dos anos, as ações afirmativas...

dicas legais

Isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária - Parte 2

Artigo de Conteúdo Web

Na dica anterior foi tratado o tema da isenção do imposto de renda. Nesta dica, discorrer-se-á sobre a isenção da contribuição previdenciária. Observa-se, inicialmente, que tal benefício não é...

dicas legais

Inclusão de dependentes para dedução de parcela do imposto de renda

Artigo de Conteúdo Web

Na dica anterior foi tratado o tema da inclusão de dependentes para fins previdenciários. Nesta, será abordada a inclusão para dedução da parcela do imposto de renda. O imposto de renda retido na...

dicas legais

Isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária - Parte 1

Artigo de Conteúdo Web

Ser portador de uma doença grave é algo que não se deseja. Mas é importante saber que a lei prevê alguns benefícios para pessoas nessas condições. Na dica de hoje, será abordada a isenção do...

dicas legais

Direitos da pessoa com deficiência

Artigo de Conteúdo Web

Segundo a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada no Brasil pelo Decreto n. 6.949/2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm...

dicas legais

Licença-amamentação

Artigo de Conteúdo Web

De acordo com especialistas, a amamentação é um momento importante para aumentar o laço afetivo entre mãe e filho, com grandes benefícios para ambos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o...

dicas legais

Averbação de tempo de serviço - Contribuição para servidores exclusivamente comissionados

Artigo de Conteúdo Web

A contagem do tempo de serviço/contribuição é diferente para servidores efetivos e servidores comissionados. Na dica de hoje, trataremos sobre a averbação para servidores comissionados. Ao...

dicas legais

Averbação de tempo de serviço - Contribuição para servidores efetivos

Artigo de Conteúdo Web

A contagem do tempo de serviço/contribuição é diferente para servidores efetivos e servidores comissionados. Na dica de hoje, trataremos sobre a averbação de tempo de serviço/contribuição para...

dicas legais

Licença nojo

Artigo de Conteúdo Web

A perda de um ente querido é um dos momentos mais difíceis para qualquer pessoa. E, como servidor, é importante saber a respeito da licença-nojo, estando preparado para quando chegar essa hora. A...

dicas legais

Licença-gestação

Artigo de Conteúdo Web

Trata-se de um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, que garante um período de 120 dias de afastamento a todas as mulheres com vínculo trabalhista, ao darem à luz, sem...

dicas legais

Imposto de renda X Comprovante de rendimentos X Declaração de bens e renda

Artigo de Conteúdo Web

O imposto de renda retido na fonte é uma obrigação que deve ser executada por todos os empregadores de pessoa física, observando a forma de cálculo e os percentuais determinados pelo Governo...

dicas legais

Doação de sangue

Artigo de Conteúdo Web

Doar sangue é um ato de solidariedade e amor. Em uma única doação você pode salvar a vida de várias pessoas. Em resumo, doar sangue é doar vida! Somente essa informação já seria suficiente para...

dicas legais

Licença para concorrer a cargo eletivo

Artigo de Conteúdo Web

O servidor público que deseja concorrer a um cargo nas próximas eleições municipais precisa se desincompatibilizar, ou seja, deve se afastar do cargo ou função pública exercida. No Brasil, os...

dicas legais

Folga da Justiça Eleitoral

Artigo de Conteúdo Web

Todo eleitor maior de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser convocado para trabalhar nas eleições. O atendimento à convocação é obrigatório, salvo se o eleitor comprovar...

dicas legais

Licença-adoção

Artigo de Conteúdo Web

A adoção é um ato irrevogável cujo efeito jurídico estabelece vínculo de filiação entre adotante e adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios. Para além da definição...

dicas legais

Faltas abonadas

Artigo de Conteúdo Web

Ficar doente não é o desejo de ninguém. Mas quando isso acontece, a legislação assegura o afastamento do servidor sem prejuízo da remuneração. Quando a ausência ao trabalho se dá por até 3 dias no...

dicas legais

Reforma da previdência

Artigo de Conteúdo Web

Em 1º-1-2022, entrarão em vigor os dispositivos da Lei Complementar estadual 773/2021 que modificam as regras de aposentadoria para os servidores do Estado de Santa Catarina. As regras continuarão...

dicas legais

Bolsa de estudos

Artigo de Conteúdo Web

Bolsa de estudo é um benefício concedido pelo Poder Judiciário catarinense aos seus servidores efetivos com o objetivo de capacitá-los e qualificá-los para o serviço, valorizando e melhorando...

dicas legais

Inclusão de dependentes para fins previdenciários

Artigo de Conteúdo Web

É possível que o servidor efetivo do quadro do PJSC indique dependentes para futuro benefício previdenciário, desde que se enquadrem nas condições previstas em lei. A Lei Complementar Estadual n....

dicas legais