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Programa de Preparação para a Aposentadoria - 2016.2 O que é A aposentadoria é um belo marco na vida daqueles que tanto contribuíram com a Instituição. Trata-se de uma conquista após tamanha...
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Embargos Infringentes n. 2007.016496-5 da Capital Relator: Des. Rui Fortes. EMBARGOS INFRINGENTES - TRIBUTÁRIO - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - DEMANDA DE POTÊNCIA - BASE DE CÁLCULO - CONSUMO EFETIVO...
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Apelação Cível n. 2006.026340-4 de Lauro Müller Relator Designado: Des. Luiz Cézar Medeiros. ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - UDESC - ENSINO À DISTÂNCIA - GRATUIDADE - PREVISÃO CONSTITUCIONAL O...
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Conflito de Competência n. 2005.041487-1 de Joinville Relator: Des. Luiz Cézar Medeiros. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - TARIFA DE COLETA DE LIXO - SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO...
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Conflito de Competência n. 2005.041487-1 de Joinville Relator: Desembargador Substituto Jaime Ramos. PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO - DIVERGÊNCIA...
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Conflito de competência n. 05.041490-5 de Joinville Relator: Des. Volnei Carlin. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL - TAXA DE LIMPEZA URBANA - COBRANÇA POR...
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Conflito de competência n. 05.041490-5 de Joinville Relator: Des. Volnei Carlin. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARA DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL - TAXA DE LIMPEZA URBANA - COBRANÇA POR...
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Conflito de Competência n. 2005.041479-2 de Joinville Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - TARIFA DE LIMPEZA URBANA - SERVIÇO PÚBLICO...
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Conflito de Competência n. 2005.041481-9 de Joinville Relator: Des. Vanderlei Romer. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA DA FAZENDA E VARA CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LIMPEZA URBANA. REMUNERAÇÃO DE NATUREZA...
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Conflito de Competência n. 2005.041488-8 de Joinville Relator: Des. Rui Fortes. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E JUIZ DE DIREITO DA VARA...
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Conflito de Competência n. 2005.041480-2 de Joinville Relator: Des. Cid Goulart. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIÇO PRESTADO POR CONCESSIONÁRIA - NATUREZA JURÍDICA - TARIFA -...
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Apelação cível n. 24.186 de Itapiranga Relator: Des. João Martins. Prazo - Embargos de terceiro - Aviso de recebimento não juntado aos autos porque a recorrente não restituiu o processo em carga no...
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Apelação cível n. 28.809 -Criciúma Relatora: Desª. THEREZA TANG. Honorários de advogado. Correção monetária. Incidência a partir do ajuizamento da ação, quando fixados sobre o valor da causa....
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Súmula 24 - Integral O requisito previsto no art. 11 da Lei n. 6.218/83, referente a idade para o ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Santa Catarina, pode ser...
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Apelação cível n. 33.810 de Santo Amaro da Imperatriz Relator: Des. Francisco Oliveira Filho. EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUCIONAL VERBA ADVOCATÍCIA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - CRITÉRIO - RECURSO...
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Apelação cível n. 34.420 da Capital Relator: Des. Nestor Silveira. PETIÇÃO INICIAL - Reconvenção - Inépcia - Peça que permite a preparação de defesa -Alegativa rejeitada. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -...
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Agravo de instrumento n. 3.480 de Gaspar ReIator: Des. João Martins. Agravo de instrumento - Honorários de advogado - Correção monetária -Incidência a partir do ajuizamento da ação, quando fixados...
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Agravo de instrumento n. 3.607 da Capital Relator Des. João Martins. Agravo de instrumento - Honorários de advogado - Correção monetária - Incidência a partir do ajuizamento da ação, quando fixados...
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Agravo de Instrumento n. 963 da comarca da São Miguel do Oeste Relator: Des. Ayres Gama. COMPETÊNCIA. MAGISTRADO PROMOVIDO. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 132 COMBINADO COM O...
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Conflito negativo de competência n° 123 da comarca de Santa Cecília Relator: Des. Wilson Antunes. Conflito Negativo de Competência. Juiz de Direito promovido para outra Comarca.Processo cuja...