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Negada liminar para suspender escolha de empresa que irá administrar Zona Azul da Capital
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O juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, negou ontem pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela empresa que administrava o sistema...
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Dono de lancha que atropelou banhista terá que pagar R$ 20 mil por danos morais
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Uma banhista que foi atropelada por uma lancha quando nadava em praia da Grande Florianópolis será indenizada em R$ 20 mil por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC desde a data...
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Empresa indenizará herdeiros de produtor de fumo intoxicado por defensivo agrícola
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A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou uma multinacional de processamento de fumo a indenizar os seis herdeiros de produtor falecido em decorrência da exposição...
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Projeto do TJ de combate à violência sexual infantil na internet forma multiplicadores
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Para aprimorar o combate à violência sexual infanto-juvenil na internet, a união de esforços do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), da Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Educação...
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Grupo é acusado de desviar recursos públicos destinados ao esporte amador de Chapecó
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Um grupo integrado por oito pessoas acusadas de desviar recursos públicos do município que, em tese, deveriam beneficiar modalidades amadoras da Associação Chapecoense de Futebol, viraram réus em...
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Presidência instala gabinete de transição entre atual e futura administração do TJSC
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A Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou na tarde de hoje (6/12) o gabinete de transição, formado por assessores da atual gestão e dos desembargadores eleitos. O grupo...
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Tribunal de Justiça promove debate entre homens pelo fim da violência contra a mulher
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"Não sei como vou reagir se minha filha, um dia, for vítima de violência doméstica, ou se meu filho for o autor de uma violência contra a mulher". A frase do jovem pai, entrecortada pela emoção de...
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Presidente do TJSC prestigia posse dos novos dirigentes do TRT da 12ª Região
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Uma maior efetividade na prestação jurisdicional. Esse será o foco inicial da presidente do TRT-SC pelos próximos dois anos, desembargadora Lourdes Leiria, que assumiu o cargo ontem (6/12) em...
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Grupo de Acompanhamento à Adoção trabalha com a questão comportamental em Joinville
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O acompanhamento das famílias em processos de adoção de crianças acima de dois anos em Joinville acontece por meio da participação dos requerente no grupo chamado "As Cores da Minha História". No...
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STJ confirma decisão do TJ catarinense e mantém prisão preventiva de ex-prefeito
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A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que determinou a prisão preventiva de um ex-prefeito de Lages - condenado a 31,7 anos de reclusão - foi chancelada pelo Superior Tribunal de...
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Estado terá que pagar R$ 100 mil, mais pensão, por morte de criança em hospital
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Um casal da região Oeste do Estado que perdeu o filho em março de 2006, após cirurgia cardíaca em hospital da Capital seguida de infecção hospitalar, causadora do óbito, receberá do Estado de Santa...
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Por não dispor de UTI pública, Prefeitura e Estado pagarão conta de unidade privada
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A Prefeitura de Joinville e o Estado de Santa Catarina terão que ressarcir uma unidade hospitalar particular em R$ 87.597,65 porque não garantiram imediata vaga em leito de UTI em hospital público,...
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TJ mantém condenação de PMs de Joinville envolvidos na morte de jovem de 15 anos
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de dois policiais militares de Joinville responsabilizados pela morte de uma adolescente de 15 anos e por ferirem gravemente um homem de...
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Presidência do TJ promove encontro institucional com órgãos que compõem o sistema de Justiça
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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, promoveu hoje o segundo almoço institucional com representantes de diversos órgãos que compõem o sistema...
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Falha no airbag: fabricante japonesa é condenada por acidente que envolveu ex-prefeita
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O veículo colidiu com a traseira de um caminhão e o airbag que deveria abrir não abriu. A motorista fraturou o nariz, sofreu cortes profundos nos braços e ficou com cicatrizes permanentes no rosto...
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Novos Caminhos possibilita capacitação de adolescentes na Região da Foz do Rio Itajaí
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Um grupo integrado por 25 adolescentes participou da formatura do Programa Novos Caminhos da Região da Foz do Rio Itajaí, que abrange as cidades de Camboriú, Balneário Camboriú, Itajaí, Navegantes,...
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Júri condena motorista embriagado que atropelou mãe e filho ao subir na calçada
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A comarca de Videira realizou neste mês a última sessão do Tribunal do Júri deste ano naquela unidade jurisdicional, localizada no meio oeste do Estado. O réu, acusado de dirigir embriagado e...
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Na Serra, prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município
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O juízo da comarca de Bom Retiro decidiu pela perda do cargo do prefeito do município por improbidade administrativa. Além disso, determinou também a suspensão dos direitos políticos por três anos...
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Justiça decreta falência de empresa carbonífera que atuava na região Sul do Estado
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A juíza Eliza Maria Strapazzon, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, proferiu sentença hoje (9/12), que transformou a recuperação judicial de uma empresa carbonífera com...
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Justiça condena agente público que teria utilizado carro oficial para ir a um motel no Meio-Oeste
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O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, da comarca de Tangará, condenou um agente público acusado de utilizar um veículo oficial para fins particulares, no caso uma ida ao motel, por improbidade...
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