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Homem evita ação penal ao assumir crimes e comprometer-se a pagar por seus erros
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A 4ª Vara Criminal da comarca da Capital, sob o comando do juiz Rafael Brüning, homologou nesta semana (28/1) seu primeiro acordo de não persecução penal com base no novo artigo 28-A do Código de...
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Homem sofre condenação por agredir cadela com cano de PVC na comarca de Lauro Müller
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Um homem foi condenado por abuso e maus-tratos contra animal doméstico na comarca de Lauro Müller. A decisão é da juíza Maria Augusta Tonioli. Segundo a denúncia, em março de 2016 ele teria...
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Família que perdeu bodas de ouro na Flórida em razão de atraso de voo será indenizada
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Uma empresa aérea foi condenada a pagar indenização a uma família de Balneário Camboriú que, por conta de atraso de voo, perdeu o jantar de comemoração de bodas de ouro do patriarca do clã - também...
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Presidente do TJ investirá nos juizados especiais e novas unidades de execução fiscal
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Em sua primeira entrevista coletiva, o novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, afirmou nesta sexta-feira (31/1) que investirá na...
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Ricardo Roesler assume o TJ: "Devemos pensar o Judiciário para as próximas décadas"
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"Devemos ampliar os horizontes e pensar o Poder Judiciário não apenas para um biênio, mas para as próximas décadas". A frase é do novo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),...
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Módulo da Enfam aprimora olhares de novos juízes para uma judicância humanizada
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O Módulo Nacional oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dentro do Curso Oficial de Formação Inicial, proporcionou aos magistrados empossados no dia 15...
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Módulo da ENFAM aprimorou olhares de novos juízes para uma judicância humanizada
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O Módulo Nacional oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), dentro do Curso Oficial de Formação Inicial, proporcionou aos magistrados empossados no dia...
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Semana da Conciliação: valores homologados após acordos foram 309% superiores a 2018
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A Semana Nacional da Conciliação em Santa Catarina, promovida pelo Tribunal de Justiça entre 4 e 8 de novembro, atendeu 8800 pessoas, realizou 1785 acordos e homologou o valor total de R$...
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Na semana em que SC registra seu 50º feminicídio, 2 réus são condenados em Joinville
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Na semana em que Santa Catarina registrou seu 50º feminicídio em 2019, o Tribunal do Júri da comarca de Joinville julgou dois processos desta natureza (Lei n. 13.104/15), com a condenação de ambos...
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Município da Serra e construtora são condenados por irregularidades em loteamento
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Um município e uma construtora da região serrana foram condenados nesta semana, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, à legalização de uma área de terra loteada há mais de 20...
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Justiça confirma determinação de município que proíbe panfletagem na orla da praia
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O Tribunal de Justiça manteve liminar que proibiu dois comerciantes de cidade do litoral norte do Estado a promoverem panfletagem na orla da praia. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público negou...
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Confusão em mesa de pôquer de hotel de luxo na Capital termina em soco e indenização
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Um jogador de pôquer deverá ser indenizado em R$ 10,4 mil, a título de danos morais e materiais, por ser agredido durante uma competição realizada em um hotel na avenida Beira-Mar Norte, na...
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Em Lages, Semana da Conciliação movimentou mais de R$ 200 mil em acordos exitosos
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O período entre os dias 4 e 8 de novembro foi marcado pelas possiblidades de resolver conflitos por meio do diálogo. Na Semana Nacional da Conciliação, campanha que chegou à 14ª edição, o Juizado...
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Homem que matou por ciúmes sofre condenação de 16 anos em sessão do Tribunal do Júri
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As ameaças começaram através de ligações telefônicas e por mensagens no celular. Uma rede social também serviu para demonstrar a intenção de cometer o crime. A vítima morava há um mês com a...
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Viagens ao exterior e gastos com cabeleireiro impõem revogação da justiça gratuita
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O juiz Humberto Goulart da Silveira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, revogou o benefício da gratuidade da justiça que havia sido deferido a dois autores de uma ação de cobrança de taxa de...
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Conselho da Magistratura define nova regulamentação do plantão judiciário de 1º grau
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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão nesta semana, definiu a nova regulamentação do serviço de plantão judiciário no 1º grau de jurisdição. As...
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Programa Lar Legal entrega mais 70 títulos de propriedade na comarca de Palhoça
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O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), entregou na manhã desta quarta-feira (13/11) mais 70 títulos de propriedade a famílias do município de Palhoça, nos bairros...
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Curso profissionalizante capacita jovens em conflito com a lei na comarca de Sombrio
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O juiz Evandro Volmar Rizzo, titular da 2ª Vara da comarca de Sombrio, que responde pelo Juizado da Infância e Juventude naquela unidade jurisdicional, comandou na última semana solenidade de...
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Prova oral para concurso de juiz do TJ terá divulgação de notas nesta quinta-feira
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O concurso público para o cargo de juiz substituto (Edital n. 2/2019), instruído pela comissão do concurso formada pelo desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho (presidente), desembargador Dinart...
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Justiça confirma pena para mulher que oferecia os serviços sexuais da irmã de 15 anos
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Uma mulher que oferecia os serviços sexuais da própria irmã menor, de quem era tutora, teve sua condenação mantida em julgamento de apelação ocorrido nesta semana pela 3ª Câmara Criminal do...
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