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TJSC confirma indenização para fotógrafo que teve imagens utilizadas sem autorização
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Uma operadora de turismo e outra de viagens, responsáveis pela publicação de três fotos do litoral baiano em página na internet, sem autorização e o devido crédito ao autor, terão de indenizá-lo em...
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Semana da Conciliação não para na comarca de Rio do Sul: acordos seguem até dezembro
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Na Vara da Fazenda Pública da comarca de Rio do Sul, sob a titularidade do juiz Edison Zimmer, o conceito que norteou a última campanha da Semana Nacional da Conciliação é levado à risca:...
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Agricultor que estuprou e engravidou enteada e filha é condenado a 81 anos de prisão
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um morador de Ponte Serrada, no oeste catarinense, à pena de 81 anos de prisão em regime fechado. Ele foi sentenciado por...
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Juiz de SC entrega novo Plano Nacional de Política Criminal ao ministro Sergio Moro
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O ministro da Justiça, Sergio Moro, recebeu ontem (13/11) do juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, presidente da Comissão do Novo Plano Nacional de Política Criminal e conselheiro do Conselho...
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Árbitro que perdeu escala do Campeonato Brasileiro por atraso em voo será indenizado
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Um árbitro de futebol será indenizado por companhia aérea que, ao atrasar seu voo, impediu que cumprisse escala para atuar na partida entre Athlético Paranaense e Vasco da Gama, em Curitiba-PR,...
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Condenado homem que ameaçou ex com vodu e descumpriu medidas protetivas em Tubarão
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Um homem de 55 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão por ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência contra...
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Veterinária é condenada por xingar policiais militares e chutar viatura na Capital
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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma veterinária de 37 anos, moradora da Capital, pelos crimes de desacato e dano ao patrimônio público. Os fatos ocorreram na...
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Explosão em medidor de luz, detectada negligência na manutenção, é culpa do consumidor
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A desídia de uma consumidora com o relógio medidor de energia no acesso de sua residência, em município do sul do Estado, resultou na explosão do aparelho e em queimaduras de terceiro grau na...
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Prejuízo por animal solto em pista de rodovia será coberto por empresa concessionária
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Concessionária de rodovia federal que cruza Santa Catarina terá de indenizar a motorista e a proprietária de um veículo que, na madrugada de 22 de janeiro de 2016, atropelou uma vaca que estava...
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Irmãos presos sob regimes diversos não podem dividir a mesma cela, decide Tribunal
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou autorização para que um apenado do regime semiaberto passasse a cumprir pena na mesma cela de seu irmão, um preso provisório...
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TJ, após devido processo, demite servidora por desvio de valores de ações judiciais
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concluiu processo administrativo disciplinar e decidiu pela demissão de servidora da comarca de Lages por atos de improbidade no exercício da função pública....
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Desavisado, consumidor amarga duplo prejuízo ao ser vítima do golpe do falso boleto
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A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Rogério Mariano do Nascimento, negou indenização por danos morais e restituição de...
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Hospital indenizará idosa internada para operar uma hérnia mas que contraiu pneumonia
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A família de uma aposentada vítima de erro médico em unidade hospitalar no sul do Estado será indenizada em R$ 25 mil, acrescidos de juros e correção monetária, pelo dano moral sofrido. A...
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Prisão para homem que insultou e ameaçou guarnição militar em abordagem de trânsito
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Um morador de município do Alto Vale foi condenado após ameaçar e desacatar policiais militares que estavam no exercício da função. Consta na denúncia do Ministério Público que um homem, de 21 anos...
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Des. Torres Marques, após um ano, reassume suas funções no Tribunal de Justiça
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O desembargador José Antônio Torres Marques, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no biênio 2016-2017, retornou a suas atividades regulares nesta semana após período de licença para...
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Dono de empresa de guincho é condenado pelo uso irregular de veículos apreendidos
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O proprietário de uma empresa de reboque de veículos foi condenado, pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Laguna, por peculato, falsificação e uso de documento público. Segundo os autos, a...
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Estudante expulsa de casa nos EUA durante intercâmbio frustrado deverá ser indenizada
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A Justiça da Capital condenou uma agência de intercâmbio a indenizar uma estudante de Florianópolis em R$ 31,2 mil, a título de danos morais e materiais, após submeter a jovem a uma situação de...
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Justiça suspende CNH de pai até que pague pensão alimentar atrasada para sua filha
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Um homem teve sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH suspensa até que providencie o pagamento de dívida alimentar existente em favor de sua filha. Além disso, a falta de quitação do dever...
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É preferível falso-positivo a falso-negativo, diz laboratório sobre teste de HIV
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Um homem no Vale do Itajaí, doador de sangue, foi surpreendido com a notícia: seu teste no centro de coleta da cidade dera "reagente" para o vírus HIV. Ele fez novo exame, agora na rede municipal...
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Homem que atirou contra veículo da ex-nora vai ao Tribunal do Júri em Florianópolis
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Uma discussão pelo atraso no pagamento de pensão alimentícia quase terminou em tragédia em condomínio de alto padrão, em Florianópolis. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...
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