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Homem que estuprou enteada é condenado a 26 anos de prisão na comarca de Tubarão
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Um homem de 64 anos foi condenado, pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão, a 26 anos de reclusão por estupro, lesão corporal grave e coação. Segundo os autos,...
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TJ nega recurso de réu condenado por tentativa de homicídio e decreta sua preventiva
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença imposta em sessão do júri popular da comarca de Criciúma que condenou homem à pena de nove anos e quatro meses de...
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Companhia de energia indenizará noivos por festa de casamento realizada às escuras
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Uma festa de casamento realizada às escuras, sem música no palco e com todos os equipamentos da cozinha desligados, levou a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a condenar a...
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Inseguro para estudantes, ginásio em escola pública terá que se adequar, diz Justiça
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Para assegurar as condições estruturais necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação que obriga o Estado a adequar os...
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Prefeito que fracionou despesas indevidamente pagará multa e ressarcirá Município
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A Vara da Fazenda da comarca de Lages encaminhou ao Ministério Público, nesta semana, processo para apuração de valores que prefeito de município da Serra deverá devolver aos cofres públicos e...
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Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta terça-feira (4/2) a condenação de uma empresa área que será obrigada a indenizar um auxiliar de tesouraria em R$ 50 mil, acrescidos de...
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Presidente do TJ faz primeiras reuniões periódicas com membros da alta cúpula e diretores
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Os seis desembargadores que compõem a alta cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizaram hoje (6/2) a primeira reunião quinzenal da atual gestão. De acordo com o...
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Tribunal confirma condenação de empresas envolvidas em naufrágio na baía da Babitonga
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O naufrágio aconteceu na baía da Babitonga, litoral norte de Santa Catarina, a 18 km do porto de São Francisco. A barcaça com 340 bobinas de aço, com peso total de 9 mil toneladas, e o empurrador,...
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Dono de imóvel que ameaça desabar no Litoral de SC terá aluguel pago por construtora
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A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve tutela de urgência, deferida em comarca do litoral norte do Estado, para obrigar que uma construtora banque a mudança e o aluguel...
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TJ abre inscrições para participação de desembargadores no processo eleitoral da Corte
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) abriu hoje (15/10) o prazo de inscrições para participação no processo eleitoral da Corte, que ocorrerá na sessão do Tribunal Pleno marcada para o dia...
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Eproc recebe as primeiras denúncias do MPSC na área criminal na comarca da Capital
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O novo sistema eletrônico de processos (eproc) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu na tarde de terça-feira (15/10) as duas primeiras denúncias do Ministério Público (MPSC) na...
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Dançarina que teve fotos em escola de samba usadas em propaganda será indenizada
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Uma empresa de alimentos voltados ao controle de peso deverá indenizar uma dançarina de Florianópolis em R$ 5 mil, a título de danos morais, pelo uso indevido de sua imagem em campanha...
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Qualificação profissional, chave para mudar perspectiva de vida de detentas em Lages
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Durante três meses, 20 reeducandas do Presídio Regional de Lages tiveram a oportunidade de aprender técnicas para evidenciar a beleza de outras mulheres e mudar a perspectiva de vida fora do...
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Em quatro meses após flagrante, TJ confirma pena de homem por tráfico de ecstasy
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Um homem flagrado com mais de 2,6 mil comprimidos de ecstasy na noite de 25 de maio deste ano, em Balneário Camboriú, teve seu destino selado no último dia 3 de outubro, quando a 1ª Câmara Criminal...
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Órgão Especial distribui novo cargo de juiz para reforçar Vara da Fazenda em Blumenau
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa na manhã desta quarta-feira (16/10), aprovou minuta de resolução que distribui cargo de juiz de direito de entrância especial à...
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Cronograma de atividades - Inscrições para magistrados até 16/10 - Credenciado pela Enfam
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Inscrições prorrogadas até 16 de outubro, no site da AJ.
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Magistrado José Maurício Lisboa é o novo desembargador do Tribunal de Justiça de SC
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O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (16/10), promoveu o juiz de direito de 2º grau José Maurício Lisboa ao cargo de...
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TJ mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon em financeira do sul de SC
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a validade de 39 multas aplicadas pelo Procon de Criciúma contra uma instituição financeira em atuação no sul do Estado, que, somadas, ultrapassam...
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Jovem condenado em júri por esfaquear amigo durante jogo de cartas, em Jaraguá do Sul
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Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Jaraguá do Sul, sob a presidência do juiz Crystian Krautchychyn, titular da 1ª Vara Criminal, um jovem foi condenado a seis anos de reclusão, em regime...
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Música e palestras abrem o 1º Seminário de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher
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Música, literatura, pesquisa e lições que a sociedade precisa discutir para evitar que mais mulheres sejam vítimas de violência. Com essa combinação de forças, o 1º Seminário Estadual de...
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TJSC majora indenização para consumidor que bebeu refrigerante com molusco no Oeste
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Ao invés de matar a sede, a ingestão de um refrigerante contaminado com molusco levou um homem a sentir náuseas, tontura e cefaleia. O fato ocorreu em Xanxerê, no oeste do Estado. Após análise...
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TJ nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: foi namoro qualificado
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A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do Itajaí que perdurou 10 anos, até ser encerrada por mensagem de WhatsApp. Para o juízo...
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Indenização para dono de égua da raça crioula que morreu eletrocutada por fio de luz
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O rompimento de um cabo de energia elétrica resultou na morte de uma égua da raça crioula, em São Joaquim, na Serra Catarinense. Em razão dessa ocorrência, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça...
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Cronograma de atividades - Inscrições para magistrados até 18/10 - Credenciado pela Enfam
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Inscrições prorrogadas até às 16 horas de 18 de outubro, no site da AJ.
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Companhia aérea deverá indenizar família por frustrações em viagem de volta dos EUA
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Uma companhia aérea deverá indenizar uma família de Florianópolis em R$ 12 mil, a título de danos morais, por uma série de constrangimentos e frustrações sofridos em viagem de volta dos Estados...
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Detentos de Jaraguá do Sul assistem a palestra sobre álcool, drogas e violência no lar
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Durante todo o mês de outubro, o Cejusc de Jaraguá do Sul preparou uma série de atividades e palestras para a comunidade e para os detentos do Presídio Regional de Jaraguá do Sul. Desde o início do...
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Justiça registra 75 novos processos por dia em SC de violência contra a mulher em 2019
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Interromper o ciclo de agressões contra as mulheres é um dos objetivos do 1º Seminário Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, que acontece nesta quinta-feira (17) e segue até...
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Cliente ofendido em razão de sua orientação sexual receberá indenização no Alto Vale
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Um vendedor de carros e a concessionária para a qual trabalha foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de um cliente que recebeu tratamento...
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Para romper o silêncio: especialistas discutem a violência doméstica contra a mulher
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Do primeiro dia deste ano até 8 de outubro, 3.886 homens foram presos em flagrante em Santa Catarina, acusados de violência doméstica contra a mulher. Os dados foram expostos pela delegada Patrícia...
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Assinada ordem de serviço para construção do novo fórum da comarca de Imbituba
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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, assinou na tarde desta quinta-feira (17/10) ordem de serviço para a construção do novo prédio do fórum...
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