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Cancelamento da sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2019
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Cancelamento da sessão ordinária do dia 14 de fevereiro de 2024
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Sessão por videoconferência no dia 01 de dezembro de 2022
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Suspensão da sessão ordinária do dia 18 de novembro de 2021
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Cancelamento da sessão ordinária do dia 5 de dezembro de 2023
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Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2023 com início às 14h
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Horário excepcional das sessões de julgamento no mês de dezembro
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Cancelamento da sessão do dia 2 de fevereiro de 2022
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Cancelamento da sessão ordinária presencial por videoconferência do dia 14 de setembro de 2021
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Gravação das sessões de julgamento por videoconferência
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Cancelamento da sessão do dia 25 de janeiro de 2022
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Sessão extraordinária no dia 27 de outubro de 2021
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Requerimento para realização de sustentação oral
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Sessões ordinárias nas modalidades Virtual e Presencial por videoconferência
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Alteração do horário da sessão do dia 14 de novembro de 2023
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Sessão presencial extraordinária no dia 11 de agosto de 2022 na comarca de São Francisco do Sul
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Sessão de Julgamento extraordinária no dia 13 de julho de 2022
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Adiamento da sessão ordinária do dia 27/4/2021
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Alteração do horário da sessão do dia 21 de fevereiro de 2024
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Transferência da sessão ordinária para o dia 4 de setembro de 2023