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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos ORIENTAÇÕES CGJ N° 12 – 08/06/2007 Revisão: abril/2008 PROGRAMA DE DNA EM AUDIÊNCIA EM SANTA CATARINA – PRODNASC ORIENTAÇÕES...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos Página 1/1 ORIENTAÇÕES CGJ N° 12 – 08/06/2007 Revisão: MARÇO/2010 PROGRAMA DE DNA EM AUDIÊNCIA EM SANTA CATARINA – PRODNASC ...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos Página 2/6 ORIENTAÇÕES CGJ N° 12 – 08/06/2007 Atualização: Junho-2015 PROGRAMA DE DNA EM AUDIÊNCIA EM SANTA CATARINA –...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos Página 7/7 ORIENTAÇÕES CGJ N° 12 – 08/06/2007 Atualização: Abril-2016 PROGRAMA DE DNA EM AUDIÊNCIA EM SANTA CATARINA...
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Escrivania Correicional ORIENTAÇÕES CGJ N° 13 – 23/07/2007 Aos Senhores Juízes, Assessores Judiciários, Escrivães, Técnicos Judiciários Auxiliares e Técnicos de...
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Divisão Judiciária ORIENTAÇÕES CGJ N° 14 – 10/08/2007 Prezado(a) Senhor(a) Escrivão(a): Os mandados de prisão emitidos pela comarca deprecada estão gerando...
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Divisão Judiciária ORIENTAÇÕES CGJ N° 14 – 10/08/2007 Revisão: maio/2009 Prezado(a) Senhor(a) Chefe de Cartório: Os mandados de prisão emitidos pela comarca...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Escrivania Correicional Fl. 14/1 ORIENTAÇÕES CGJ N° 16 – 14/09/2007 Senhor Servidor: Considerando a atual redação do art. 13 do Código de Normas da...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Escrivania Correicional 1 ORIENTAÇÕES CGJ N° 17 – 08/02/2008 PROJETO DE MUTIRÃO DE SENTENÇAS- 2008 INSTRUÇÕES PROCEDIMENTAIS COMARCA AUXILIADA 1....
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos ORIENTAÇÕES CGJ N° 33 – 15/07/2010 PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL CONTROLE DE PRESOS E CONTROLE DE CUMPRIMENTO DE PENAS 1....
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos ORIENTAÇÕES CGJ N° 33 – 15/07/2010 ATUALIZAÇÃO JULHO/2012 PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL CONTROLE DE PRESOS E CONTROLE DE...
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos ORIENTAÇÕES CGJ N° 33 – 15/07/2010 ATUALIZAÇÃO MAIO/2013 PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL CONTROLE DE PRESOS E CONTROLE DE...
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos ORIENTAÇÕES CGJ N° 33 – 15/07/2010 Atualização junho/2013 PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL CONTROLE DE PRESOS E CONTROLE DE...
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos ORIENTAÇÕES CGJ N° 33 – 15/07/2010 Atualização novembro/2013 PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL CONTROLE DE PRESOS E CONTROLE DE...
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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos ORIENTAÇÕES CGJ N° 33 – 15/07/2010 Atualização maio/2015 PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL CONTROLE DE PRESOS E CONTROLE DE...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos / Escrivania Correicional ORIENTAÇÕES CGJ N° 34 – 02/02/2011 RECONVENÇÃO – Procedimentos no SAJ/PG Senhores Chefes de...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos / Escrivania Correicional ORIENTAÇÕES CGJ N° 34 – 02/02/2011 Atualização: fevereiro/2011 RECONVENÇÃO – Procedimentos no SAJ/PG...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos / Escrivania Correicional ORIENTAÇÕES CGJ N° 34 – 02/02/2011 Atualização: maio/2013 RECONVENÇÃO e PEDIDO CONTRAPOSTO –...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos / Assessoria de Custas ORIENTAÇÕES CGJ N. 35 – 12/04/2011 ALVARÁS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA – Procedimentos no SAJ/PG Senhores...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos / Assessoria de Custas ORIENTAÇÕES CGJ N. 35 – 12/04/2011 Atualização: MAIO/2011 ALVARÁS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA –...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos / Assessoria de Custas ORIENTAÇÕES CGJ N. 35 – 12/04/2011 Atualização: SETEMBRO/2011 ALVARÁS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA –...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos / Assessoria de Custas ORIENTAÇÕES CGJ N. 35 – 12/04/2011 Atualização: DEZEMBRO/2011 ALVARÁS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA –...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos / Assessoria de Custas ORIENTAÇÕES CGJ N. 35 – 12/04/2011 Atualização: NOVEMBRO/2012 ALVARÁS AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA –...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Divisão Judiciária 6/6 ORIENTAÇÕES CGJ N. 36 – 11/05/2011 Prezado(a) Senhor(a) Chefe da Secretaria do Foro: Tendo em vista o que prescreve o Provimento n.º 07 de...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Divisão Judiciária 1/3 PLANTÃO JUDICIAL – TURMAS RECURSAIS - ORIENTAÇÃO CGJ 36-A Prezado(a) Senhor(a) Chefe da Secretaria do Foro Prezado(a) Senhor(a) Secretário(a)...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Núcleo II – Planejamento e projetos; Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais fls.5/5 ORIENTAÇÕES CGJ N° 37 – 12/07/2011 PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO DO...
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Assessoria de Custas fls.12/12 ORIENTAÇÕES CGJ N° 38 – 18/07/2011 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) Aos Senhores...
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1 ORIENTAÇÃO CGJ N. 47 Atualizada em 20-5-2015 Senhores(as) Juízes, Assessores, Chefes de Cartório e Distribuidores: A Corregedoria-Geral da Justiça, em cumprimento à Resolução n. 46 do...
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1 ORIENTAÇÃO CGJ N. 47 Atualizada em 20-6-2016 Senhores (as) Juízes, Assessores, Chefes de Cartório e Distribuidores: A Corregedoria-Geral da Justiça, em cumprimento à Resolução n. 46...
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Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos Endereço: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Torre I – 10º Andar - Centro - Florianópolis, Santa Catarina CEP: 88020-90 - Fone: (48)3287-2762....
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Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos 1/4 ORIENTAÇÃO CGJ N° 53 de 27-02-2015 PROCEDIMENTOS NO SAJ/PG E INOVAÇÕES DO DECRETO-LEI n. 911/69 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO...
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ORIENTAÇÃO CGJ N. 54 – 27 DE ABRIL DE 2015 ATUALIZADA EM 09 DE DEZEMBRO DE 2015 Resolução TJ n. 33/2015 RESOLUÇÃO TJ N. 30 – 3 DE DEZEMBRO DE 2014. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E TABELA DE...
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Núcleo V - Direitos Humanos 1 ORIENTAÇÃO CGJ nº 55, 19-05-2015 Republicada por incorreção PROCEDIMENTOS, FORMAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL (PEC) ...
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Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos 1 Endereço: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Torre I – 10º Andar - Centro - Florianópolis, Santa Catarina - CEP: 88020-90 Fone:...
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Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos 1 Endereço: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Torre I – 10º Andar - Centro - Florianópolis, Santa Catarina - CEP: 88020-90 Fone:...
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Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos 1 Endereço: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Torre I – 10º Andar - Centro - Florianópolis, Santa Catarina - CEP: 88020-90 Fone:...
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Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos 1 Endereço: Rua Álvaro Millen da Silveira, n. 208 Torre I – 10º Andar - Centro - Florianópolis, Santa Catarina - CEP: 88020-90 Fone:...
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Núcleo 2 – Estudos , Planejamento e Projetos 1 ORIENTAÇÃO CGJ Nº 58 DE 07-10-2015. DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DE INICIAIS RECEBIDAS PELO e-SAJ A pedido da Corregedoria-Geral da...
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Núcleo 2 – Estudos , Planejamento e Projetos 1 ORIENTAÇÃO CGJ Nº 58 DE 07-10-2015. Atualizada em 21-10-2015. DISTRIBUIÇÃO...
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Núcleo II – Projetos, Planejamento e Estudos 1/34 ORIENTAÇÃO CGJ N° 59 DE 05-11-2015 PLANTÃO JUDICIÁRIO ELETRÕNICO E PROCEDIMENTOS SAJ-PG ÍNDICE 1. Introdução...
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Núcleo II – Projetos, Planejamento e Estudos 1/36 ORIENTAÇÃO CGJ N° 59 DE 05-11-2015 Atualizada em 30-11-2015 PLANTÃO JUDICIÁRIO ELETRÕNICO E PROCEDIMENTOS SAJ-PG ÍNDICE 1. ...
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ORIENTAÇÃO CGJ n. 60 CENTRAIS DE MANDADOS COMPARTILHADAS Este documento apresenta orientações aos usuários de Cartórios, Contadorias, Centrais de ...
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Assessoria de Custas 1/3 ORIENTAÇÃO CGJ N. 61 – 15/04/2016 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE RENDIMENTOS RECEBIDOS...
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Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos 1/2 ORIENTAÇÃO CGJ N° 62 de 04-08-2016 ARTIGO 340 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS SAJ/PG PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO AVULSA O...
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Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos 1/2 ORIENTAÇÃO CGJ N° 62 de 04-08-2016 Atualizada em 21-11-2016 ARTIGO 340 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS SAJ/PG PETIÇÃO DE...
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ORIENTAÇÃO SAT - AUSÊNCIA DE CNPJ/MF ou CPF/MF Conforme disposto no art. 516, § 2°, do CNCGJ, inicialmente cabe ao Escrivão: § 2º Deverá o escrivão diligenciar visando a busca dos ...
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